O Principio Da Dignidade Da Pessoa Humana E A Função Social Da Propriedade

dentre eles, o direito público e privado, diálogo este que se fez inexistente ao longo da história, visto que, por muito tempo, o ordenamento jurídico se fez baseado nos Códigos, tendo como o principal o Código Civil, responsável pela organização social, em um período no qual o direito constitucional ainda dava os seus primeiros passos. Nessa época, o direito civil era a base para os vários ramos do direito público, incluindo o constitucional, em virtude do seu longo processo de…

A exclusão da responsabilidade dos sócios fraudadores desvia o princípio da dignidade humana visando coibir abusos. Palavra-chave: Princípios, desconsideração e jurídica. SUMÁRIO INTRODUÇÃO ............................................................................................................ 1 APRESENTAÇÃO DO TEMA ................................................................................ 1 CAPÍTULO I – PESSOA JURÍDICA .....................................................

A função social da posse Samara Danitielle Costa Resumo: O presente trabalho tem como tema a função social da posse. Onde o objetivo é responder a seguinte questão: existe mesmo a função social da posse? É desta maneira que o tema insere-se por consequência na linha de pesquisa bibliográfica, cuja base é a interpretação da Constituição Federal, do Código Civil de 2002 e do Estatuto da Cidade. Nesse contexto, mostra-se que a posse compreendida como fenômeno social satisfaz as…

desapropriação e a possibilidade de ressarcimento por dano moral. Demonstra-se que já está pacificada a possibilidade de ressarcimento pelo dano moral e que a desapropriação é admitida nos casos em que haja necessidade ou utilidade pública, ou interesse social, e, em regra, deve ser realizada mediante prévia e justa indenização em dinheiro. Há um procedimento a ser seguido pelo Poder Público para se efetivar a desapropriação e que nem sempre é observado. Assim, o direito não pode ficar…

RESUMO O presente trabalho trata da ligação da boa fé objetiva e dignidade da pessoa humana nos contratos, bem como, os efeitos da aplicação conjunta dos princípios da dignidade humana e da boa-fé objetiva nas relações contratuais. INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988 alçou a dignidade da pessoa humana à condição de princípio estruturante de todo o nosso ordenamento jurídico. A importância dada a esse princípio nos impõe compreendê-lo enquanto cláusula geral voltada à efetivação dos

Função Social da Empresa Paloma Torres Carneiro Resumo: O presente artigo tem como objetivo conceituar a função social da empresa e analisar sua importância. Para tanto, serão estudados os momentos históricos primordiais para o desenvolvimento do comercio, principal impulsionador da economia, que são três: o feudalismo; mercantilismo; e industrialismo. Pretende-se, também, analisar as três posturas teóricas principais que a cerca da importância da função social…

2010 FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO Marco Antonio dos Anjos1 I) Introdução O ser humano, desde o início da vida em sociedade, sempre teve diversas necessidades a serem supridas. O homem rudimentar necessitava obter alimentos e proteger-se de outros animais, assim como também devia enfrentar intempéries, períodos de alterações climáticas; enfim, viver era um desafio para um ser ainda desprovido de conhecimentos e tecnologia para compensar suas deficiências. As necessidades…

conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem- estar de seus habitantes. § 1º - O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana. § 2º - A propriedade urbana cumpre sua função social, quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade, expressas no…

seus direitos como cidadão brasileiro e, assim, o Estado consegue efetivar além dos princípios constitucionais da ordem econômica, o princípio basilar de todo ordenamento jurídico: o da dignidade da pessoa humana. O microempreendedor individual e a promoção do desenvolvimento socioeconômico Palavras-chave: Sustentabilidade empresarial, Empreendedor, Direito empresarial, Dignidade da Pessoa Humana. The individual entrepreneur and the promotion of socio-economic…

PROGRAMA DE PÓS-GRADUÇÃO EM DIREITO – MESTRADO ÁREA DE CONCENTRAÇÃO EM DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS LINHA DE PESQUISA POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO SOCIAL Daiana Malheiros de Moura A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PELO ESTADO FISCAL: FUNÇÃO SOCIAL DOS TRIBUTOS Santa Cruz do Sul, maio de 2011 Daiana Malheiros de Moura A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PELO ESTADO FISCAL: FUNÇÃO SOCIAL DOS TRIBUTOS Dissertação apresentada ao Programa de Pósgraduação em Direito –…