História do direito

10.1. O Pretor O pretor era um magistrado (não um juiz), eleito pelo povo para um período de um ano. O número de pretores variava de acordo com as necessidades da população. O pretor precisava necessariamente ter conhecimentos profundos do Direito. Era o primeiro a atender as partes demandantes. O credor, acompanhado de duas testemunhas, procurava o pretor para expor oralmente os fatos e pedir providências. Depois de examinar a situação, o pretor decidia se havia ou não fundamento. No caso do réu admitir a dívida, o pretor estabelecia o prazo para pagamento da dívida; em caso de não pagamento, cabia ao pretor estabelecer a sanção : desde a penhora até a prisão. Quando acontecia do réu não reconhecer dívida, o pretor fazia as partes escolherem o juiz e a este fornecia um roteiro limitando a questão em seus pontos básicos. Era o pretor que garantia a execução da sentença quando dada pelo juiz. 10.2. O Juiz O juiz não precisava ser conhecedor do direito, a ele bastava ser justo. Era um cidadão comum do povo, cujo nome dentre uma lista de 1000 (mil), era escolhido por um acordo dentre as partes; quando havia dificuldades na escolha, o nome do juiz era sorteado dentre os nomes da lista de 1000 (mil) cidadãos honestos e reconhecidamente justos. O juiz não era remunerado, porque era escolhido apenas para aquele caso; após proferir a sentença, seu trabalho estava terminado. Como não precisava conhecer Direito, ele às vezes precisava recorrer ao…

CONTEÚDO: Direito Romano I - DCV 113 - 1º semestre 01. O que se deve entender por direito romano. Utilidade do seu estudo. 02. Conceito do Direito e suas classificações. 03. Fontes do direito em geral. 04. O costume. 05. A lei e o plebiscito. 06. Editos dos magistrados. 07. A jurisprudência e as respostas dos jurisconsultos. 08. Os senatusconsultos. 09. As constituições imperiais. 10. O direito privado e sua exposição. 11. Sujeitos de direito em geral. 12. O…

O EDITO DO PRETOR Desde o século IV a.C., os pretores encarregavam-se de administrar a justiça. Ao tomar posse do cargo , o pretor costumava promulgar o edito , no qual indicava as normas e princípios que orientariam sua gestão como Juiz .. Tais editos só regiam por um ano , pois o novo pretor poderia aceitá-lo ou não. Na prática , porém os pretores mantinham os editos dos seus predecessores , fazendo , apenas de vez em quando , modificações ou acréscimos , julgados imprescindíveis .…

pública; • PRETORES (urbanos e peregrinos) - juízes encarregados de aplicar o IUS CIVILE para os cidadãos romanos e o IUS GENTILE, baseado no ius naturale para os habitantes do Império; o IUS HONORARIUM era o direito complementado pelos pretores na sua prática cotidiana; REPÚBLICA Através de conflitos os plebeus conseguiram várias conquistas: • Tribunato da plebe – 494 a.C.; • Lei das XII Tábuas - 450 a.C - codificação das leis; • Lei Canuléia – 445 a.C. – autorizando o casamento entre…

Com o surgimento dos “jurisconsultos” deu-se a passagem de “interpretatio” para “jurisprudentia”. Os Jurisconsultus (“iuris prudentes”) aconselham, respondem consultas orais ou escritas aos pretores (magistrados) ou juízes populares dava-se através do Colégio dos Pontífices, este composto pelos patrícios (elite), onde a forma do direito era ritualizado, secreto, sigiloso, onde todas as normas eram feitas pelos pontífices. Tomavam-se as seguintes providencias: 1ª Providencia:…

Mas também porque, ao menos nos primeiros séculos, o direito romano ainda era muito costumeiro, sendo a fonte principal do direito a moralidade dos mais notáveis cidadãos, até o século V a.C., provável data de estabelecimento da Lei das XII Tábuas. Ações das Leis – Decisão centrada na figura do Pontífice Magistraturas – Anuais •Questores: Questões da Fazenda; •Edis: Estrutura física da cidade; •Pretores: • Urbano; • Peregrino; •Cônsules: Exército, Senado e os Comícios. •Censores…

Publicae que significa coisa do povo. Os escolhidos tinham um mandato curto, normalmente de 1 ano, de forma que o poder acabava centralizado nas mãos do Senado que era vitalício. Os Magistrados, como eram chamados, dividiam-se em Ordinários e Extraordinários. Os Magistrados Ordinários (Cônsules, Pretores, Edis e Questores) eram eleitos anualmente, enquanto que os Magistrados Extraordinários (Censores) eram escolhidos quando havia necessidade. b1) Cônsules – Sempre em número de 2 com…

período Clássico (até 27 a.C.), é denominada Pré-Clássica; Período Pós-Clássico - do séc. III d.C. ao séc. VI d.C. Existe ainda a divisão estrutural, ou melhor, as distinções do Direito Romano: Mores – direito baseado nos costumes; Fas – direto Sagrado, ligado ao humano (jus); Ius - complexo de normas reguladoras da conduta humana, com força coativa; Iustum - Direito dos romanos; Legitimum - o direito derivado de uma Lex (XII TABULARUM) ou dos mores; Ius Civile Romanorum…

pós-clássica e justinianéia. Thomas Marky, por sua vez, trabalha com somente três fases: a arcaica, a clássica e a pós-clássica, absorvendo nesta última o período de Justiniano. Em função da importância do período justinianeu, opta-se nesta pesquisa por seguir a abordagem e a divisão de Antônio Santos Justo, dividindo o direito romano também em quatro épocas. A época arcaica pode ser subdividida em duas subfases: a nacionalista (que vai de 753 a 242 a.C.), e a universalista (de 242 a…

pós-clássica e justinianéia. Thomas Marky, por sua vez, trabalha com somente três fases: a arcaica, a clássica e a pós-clássica, absorvendo nesta última o período de Justiniano. Em função da importância do período justinianeu, opta-se nesta pesquisa por seguir a abordagem e a divisão de Antônio Santos Justo, dividindo o direito romano também em quatro épocas. A época arcaica pode ser subdividida em duas subfases: a nacionalista (que vai de 753 a 242 a.C.), e a universalista (de 242 a 130…