Aula 00 Direito Penal

- DEMO Direito Penal SECRETÁRIA DE ADM. PENITENCIÁRIA-DF (2014) AGENTE PENITENCIÁRIO Teoria e exercícios comentados Prof. Renan Araujo Aula DEMO AULA DEMONSTRATIVA: PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E GERAIS DO DIREITO PENAL. SUMÁRIO Apresentação e Cronograma I - Princípio da LEGALIDADE II- Princípio da INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA III - Princípio da INTRANSCEDÊNCIA DA PENA IV - Princípio da LIMITAÇÃO DAS PENAS V – Presunção de INOCÊNCIA OU Presunção de NÃO CULPABILIDADE VI – Outras disposições constitucionais relevantes VII – Outros Princípios do Direito Penal Lista das Questões da Aula Questões Comentadas Gabarito PÁGINA 01 05 12 14 15 17 19 21 28 42 72 Olá, meus amigos! É com imenso prazer que estou aqui, mais uma vez, pelo ESTRATÉGIA CONCURSOS, tendo a oportunidade de poder contribuir para a aprovação de vocês no concurso da SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DF (2015). Nós DE vamos estudar teoria e comentar exercícios sobre DIREITO PENAL, para o 00000000000 cargo de AGENTE PENITENCIÁRIO. A Banca que irá organizar o concurso será a FUNIVERSA! São 200 vagas! A prova está agendada para o dia 19.04.2015. Bom, está na hora de me apresentar a vocês, não é? Meu nome é Renan Araujo, tenho 27 anos, sou Defensor Público Federal desde 2010, titular do 16° Ofício Cível da Defensoria Pública da Prof.Renan Araujo www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO Página 1 de 73 Direito Penal SECRETÁRIA DE ADM. PENITENCIÁRIA-DF (2014) AGENTE PENITENCIÁRIO…

DIREITO CURSO DE DIREITO Regiane Vanessa dos Santos 201892 DIREITO PROCESSUAL PENAL IV OS REGIMES PRISIONAIS NO BRASIL - NATUREZA, CUMPRIMENTO DE PENA, PROGRESSÃO E REGRESSÃO. SÃO BERNARDO DO CAMPO 2014 Regiane Vanessa dos Santos 201892 DIREITO PROCESSUAL PENAL IV OS REGIMES PRISIONAIS NO BRASIL - NATUREZA, CUMPRIMENTO DE PENA, PROGRESSÃO E REGRESSÃO. Trabalho apresentado no curso de graduação da Universidade Metodista de São Paulo, Faculdade de…

Penitenciário Nacional 3. Fundamentos: 3.1. Político – sem a existência da pena o ordenamento jurídico deixaria de ser coativo. 3.2. Psicossocial – sem a existência da Pena não teríamos o anseio de justiça social. 3.3. Ético Individual – a pena permite que o delinqüente se liberte de uma culpa 4. Finalidades da Pena 4.1. Teoria Absoluta ou Absolutista – a pena tem caráter meramente retributivo 4.2. Teoria relativa – a pena tem…

porque se provou ser o réu reincidente e não lhe beneficiar nenhuma atenuante. DO DIREITO O ordenamento jurídico brasileiro adota a vedação ao chamado Reformatio in Pejus, previsto pelo artigo 617, segunda parte, do CPP. O Magistrado, em sua primeira sentença aplicou a pena de 5 anos e 4 meses de reclusão e multa. Após a anulação do processo, em sede de revisão criminal, e com a renovação da instrução, o Juiz agravou a pena para 6 anos e 6 meses de reclusão e 10 dias-multa, sendo…

aprofundar) Teoria Geral da Pena 1) Sanção Penal: É um gênero com duas espécies: Penas – espécie de sanção/punição penal a ser aplicada aos condenados por uma infração penal (crime ou contravenção penal). MS - Conceito: Sanção penal é a resposta do Estado, no exercício do direito de punir ("ius puniendi") e após o devido processo legal, que é aplicada ao condenado pela prática de uma infração penal; - Somente pode ser aplicada pelo Estado: a vingança privada é proibida. A retribuição…

outrossim, a qualificação do indiciado. O Magistrado, ao tomar conhecimento do teor da denúncia, rejeita-a, expondo os motivos para tal. O Promotor de Justiça recorre de tal decisão, expondo os motivos de seu inconformismo, reiterando que a ação penal deve ser recebida para, ao final da instrução probatória, ser o réu condenado pelo crime que cometeu. Você, como advogado de Agripino, é intimado para tomar ciência da decisão do Juiz, bem como do recurso interposto pelo Promotor de…

inciso XXXIX da Constituição Federal bem como no art. 1º do Código Penal, não há crime sem que o tipo tenha sido definido antes da prática da conduta criminosa, exige a descrição prévia e específica. O que não for proibido por lei é lícito, ou seja, só será punível quando existir uma lei descrevendo-o como fato punível. Nesse sentido: “Pena – Execução – Atividade administrativa que adquiriu status de garantia constitucional após o advento da Carta Magna de 1998 – Existência de…

Qual tratamento dispensado ao preso especial nos estabelecimentos prisionais no DF. 1 – DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO No Brasil o sistema penal surge a partir do século XIX, a partir dai surgiram as primeiras prisões com celas individuais e uma arquitetura diferenciada para o cumprimento de penas. O código penal de 1890 fixou renovadas políticas de prisão, e que não mais haveriam prisões perpetuas e coletivas, instituindo assim as penas restritivas de liberdade…

simples: também não existe o regime inicial fechado, devendo a pena ser cumprida em semiaberto ou aberto, em estabelecimento especial ou seção especial de prisão comum, sem rigor penitenciário – art. 6º da Lei das Contravenções Penais – Decreto-Lei nº 3.688, de 3/10/1941. A diferença em relação à pena de detenção, é que a lei não permite o regime fechado nem mesmo em caso de regressão, ao contrário do que acontece na pena de detenção. A regressão, quanto à pena de prisão simples, só…

WILSON DE OLIVEIRA E SILVA O Sistema Penal e a Reprodução da Realidade Social São Gonçalo/RJ 2007 JULIANA SILVA DE FARIA LEANDRO FERREIRA PRADO MÔNICA LEITÃO SOSSELA PHELIPE CEZAR PACHECO MARINHO WILSON DE OLIVEIRA E SILVA O Sistema Penal e a Reprodução da Realidade Social Pesquisa apresentada à Disciplina de Criminologia do curso de Direito…