O Presidente De Uma Sociedade Empresária De Direito Privado

Introdução ao Direito Trata-se o direito da ciência “do dever ser” que regula a atividade humana voltada para o bem e visando a noção de justo. Podemos conceituá-lo como sendo um conjunto de normas gerais e positivas que regulam a vida em sociedade, sendo que o descumprimento da norma jurídica gera uma sanção (punição pelo descumprimento). Contudo, como fazer para que os indivíduos se sujeitem às essas normas? Para que os indivíduos se sujeitem às essas regras é preciso que haja

Questão 1 (0,25) Tema 2 – A figura do Empresário. - Os empresários e as sociedades empresárias necessitam de um nome para exercerem as suas atividades mercantis. As regras disciplinadoras da composição dos nomes comerciais ou empresariais, terminologia adotada pela legislação vigente sobre registro público de empresas mercantis, constam de forma dispersa no Código Civil e nas legislações que cuidam das diversas sociedades comerciais. A respeito desse tema, cite quais são as espécies…

DIREITOS DA PERSONALIDADE I. Direitos à integridade física a) Direito à vida – A ordem jurídica assegura o direito à vida de todo ser humano; antes do nascimento protege direito do nascituro e pune o abortamento. b) Direito sobre o próprio corpo – Sobre o corpo inteiro e sobre partes separadas. Compreende direitos de decisão individual sobre tratamento médico e cirúrgico, exame médico e perícia médica. OBS.: O direito à integridade física não legitima o suicídio. A…

Transferir o anexo original Universidade Anhanguera – UNIDERP Centro de Educação a Distância ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA Disciplina: Direito Empresarial Tecnologia em Gestão de RH Professor Tutor a distância: Cristiane Mattioni Alessandra da Silva Santos – 7980702037 Anne Caroline Felix Santos – 7928693733 Eliane Ribeiro de Jesus – 7984726176 Juliana Mendes Ferreira – 7983711530

Divisão do direito empresarial 1. Teoria geral da empresa; 2. Direito societário; 3. Direito ambiário; 4. Direito falimentar; 5. Contratos empresariais. Fontes 1. Fonte primária: Lei; 2. Fontes secundárias; a. Costumes; b. Princípios gerais do direito Unificação do direito privado Iniciou-se em 1861, com Teixeira di Freitas; Os italianos realizaram a unificação em 1942; No Brasil, referida unificação somente ocorreu em 2002, com lei 10.406/02 A unificação é resultado de…

FACULDADE NOBRE DE FEIRA DE SANTANA BACHARELADO EM DIREITO APOSTILA : RECUPERAÇÃO JUDICIAL FEIRA DE SANTANA – BA 2012 FACULDADE NOBRE DE FEIRA DE SANTANA Bacharelado em Direito 5º Semestre – A Endereço: Avenida Maria Quitéria, 2116 - Kalilandia, Feira de Santana - BA, CEP: 44025-250 Telefone:(0xx)75 3623-4120 Correio eletrônico: direitofan2010.2@hotmail.com Orientação: Prof. Cláudio Camperlingo. Disciplina: Direito Comercial III Redação e organização: André Igo Mota André…

encerramento de suas atividades empresarias. Diante disso, criaram-se meios de solução para esse problema, surgindo, assim, os institutos da recuperação judicial e extrajudicial. A importância da recuperação judicial, segundo José da Silva Pacheco , repousa na garantia que é dada ao devedor empresário, para que busque sanar o déficit patrimonial de sua empresa, sem que se inicie um processo de falência. Assim, in verbis: Quando o empresário ou a sociedade empresária estiver em estado…

Incorporação Imobiliária (Patrimônio de Afetação) - Evento 109 2.3.2. Alteração de Dados Cadastrais 2.3.2.1. Cisão Parcial 2.3.3. Baixa 2.3.3.1. Baixa da Inscrição da Entidade (Matriz) 2.3.3.2. Baixa da Inscrição de Empresário ou Sociedade Empresária com Registro Cancelado na Junta Comercial por Inatividade (Lei 8.934/94, art. 60) 2.3.3.3. Baixa da Inscrição da Entidade por Incorporação, Fusão ou Cisão Total 2.3.3.4. Baixa da Inscrição da Entidade por Encerramento da Falência 2.3

APOSTILA DE INTRODUÇÃO AO DIREITO PÚBLICO E PRIVADO CONCEITO DE DIREITO DIREITO NATURAL E DIREITO POSITIVO RAMOS DO DIREITO: PÚBLICO, PRIVADO E DIFUSO FONTES DO DIREITO: ESTATAIS (Conceito de Lei) E NÃO ESTATAIS NOÇÃO DE DIREITO: No início da civilização, imperava a lei do mais forte. O homem primitivo, para sua defesa, aprendeu a morar em árvores, em cavernas e a colocar obstáculos à porta de sua moradia. A preocupação maior era aumentar, cada vez mais, os…

“Empresa Parceira da Saúde” foi considerada pelo Guia Exame de Sustentabilidade uma das 20 empresas-modelo do país em práticas ambientais e sociais ela que chegou ao Brasil em 1929 quando três representantes da Unilever vieram ao Brasil para fundar a Sociedade Anônima Irmãos Lever, em São Paulo, onde seu primeiro escritório passa a funcionar na Praça Ramos de Azevedo, no centro da cidade, de onde coordenam a distribuição e venda de seus primeiros produtos, importados da matriz na…