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superioridade com eficácia irradiante ex: lei de imprensa não foi recepcionada pelo STF e também para os particulares. A cf deve concretizar valores (não deve prometer, deve concretizar ex: saúde para todos). MARCOS HISTORICOS DO NEO CONSTITUCIONALISMO. Surgiu na segunda guerra, processo de redemocratização. Como marco filosófico pós positivismo a norma posta deve estar atrelada aos valores axiológicos. O positivismo serviu para positivar algumas atrocidades (atos de ditadura) aproximação do direito e a ética. O aspecto teórico do movimento: força normativa (Konrad Hesse) irradia os seus efeitos. Ex: julgamento ADI 223 – tutela antecipada e liminares em face da Fazenda publica. quando for caso de vida ou morte é possível (SUS).constitucional numa circunstancia e inconstitucional em outra. (const. No sentido axiológico). HC 102.732 – discutiu-se pedido de prisão preventiva contra o então governador José Arruda. – somente em transito em julgado alegação. Art. 86 parag. 3º da CF. aplicou a regra do presidente da republica. (o STF negou alegando ser aplicado apenas ao presidente). Quebra do sigilo bancário somente pelo poder judiciário. A CPI pode quebrar o sigilo bancário. Lei complementar 135 de 2010. julgado 23 de março de 2011 (informativo 620 do STF). Lei da ficha limpa. Viola o principio da presunção de inocência, foram ajuizada duas ação declaratória constitucionalidade 29 e 30 – tema ainda não decidido. Assim, a CPI não pode: Determinar de…

Quero deixar aqui registrado que devido a extençao do assunto, o mesmo não se esgota aqui, importante a cada um e a cada uma complementar o assunto em seus estudos. Poder legislativo Federal Bicameral (81 senadores e 513 deputados) Mandato ( 8 anos senadores e 4 Presidente, deputados, Vencimentos ( o teto máximo do funcionalismo é dos ministros do STF, Estados e Municipios Unicameral Mandato (4 anos Gov, dep pref e vereadores) Vencimentos (Dep Estaduais 75% dos Fed e…

Partidos Políticos: Pluralismo: diversidade de interesses e opiniões na sociedade, na qual há presença de múltiplas associações: (1) Voluntárias – participação não obrigatória, escolha individual (2) Não exclusivas – individuo pode participar de varias. Há, no entanto, possibilidade de conflitos. Pluralismo é o reconhecimento de que vários partidos possuem igual direito ao exercício do poder político segundo procedimentos eleitorais claramente definidos. Dessa forma o pluralismo…

representantes políticos ou para tomar decisões políticas, No Brasil, são eleitos através do voto diversos representantes políticos da população, como vereadores, prefeitos, deputados estaduais e federais, além de governadores e presidentes da República. Desde a Constituição de 1988 que o sufrágio universalfoi instituído para a escolha dos ocupantes desses cargos acima mencionados. Sufrágio universal significa que todo o cidadão dentro das normas legais tem direito ao voto.…

que objetivam alcançar mudanças sociais por meio do embate político, conforme seus valores e ideologias e de um contexto específico, estes permeados por tensões sociais, objetivando a mudança, a transição ou mesmo a revolução de uma realidade (Gohn, 1997). Dessa maneira, o movimento social em prol a emancipação vai tomando forma própria e singular, objetivando ser um município independente, gestor de seus recursos naturais a partir de novos horizontes. Desta feita, emergem deste…

_____________________________ Professora Ladislene Marques Brasília, 1º de fevereiro de 2013. Dedico este trabalho aos meus pais, que sempre lutaram de alguma forma para que eu pudesse concretizar meus sonhos. Agradecimentos Especialmente, a Claudio Dumas, por ter sido meu fiador nessa empreitada e por sempre apoiar meus projetos. Também a meu irmão, melhor amigo de todas as horas, por ter me dado força para continuar. A meu orientador, por sua imensa paciência e…

_____________________________ Professora Ladislene Marques Brasília, 1º de fevereiro de 2013. Dedico este trabalho aos meus pais, que sempre lutaram de alguma forma para que eu pudesse concretizar meus sonhos. Agradecimentos Especialmente, a Claudio Dumas, por ter sido meu fiador nessa empreitada e por sempre apoiar meus projetos. Também a meu irmão, melhor amigo de todas as horas, por ter me dado força para continuar. A meu orientador, por sua imensa paciência e…

minha esposa e filhas, que, além da compreensão, me apoiaram e me incentivaram ao longo de todo o curso. Aos meus pais, o meu eterno agradecimento – obrigado por terem plantado em mim o valor indelével do estudo. Aos meus professores, da alfabetização à pós-graduação, por ensinarem que o conhecimento abre as portas da oportunidade e do sucesso – que o saber liberta. Agradeço a todos os professores do Iuperj pelos inestimáveis ensinamentos. Em particular, e com muito carinho, à…

União atuando por si.Não há diferença,a diferença é que,a União age por si(Lei 8112) e também pelo Estado Federal(ambivalência)(ex:CP,CPC,CCB),não há ambivalência no âmbito municipal e estadual.No âmbito interno a União atua também em nome do todo,no internacional atua por si. O Papel da União na Federação Obrigatoriamente na federação,tem que combinar elementos unitário(União) e elementos disjuntivos federativos(estados membros).Ex: roda da bicicleta,a União é o eixo e os aros são os…

infratores serão processados na forma da lei. EDITORA INESP Av. Pontes Vieira 2391, Ed. Comercial Magna Pontes, D. Torres, Fone/fax 277-2914 CEP 60.130-241 Fortaleza-Ce. E-mail: inesp@al.ce.gov.br Distribuição Gratuita 4 ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ Mesa Diretora 1999 – 2000 Dep. José Welington Landim Presidente Dep. José Vasques Landim 1º Vice - Presidente Dep. José Sarto Nogueira Moreira 2ª Vice - Presidente Dep. Marcos César Cals de Oliveira 1º Secretário Dep.…