Atividade avaliativa - legislação comercial

José Trindade Barbarelli – Matrícula : 93635 01 - As sociedades empresárias, conforme determina a lei, podem ser constituídas sob qual tipo societário: d) sociedade em nome coletivo; sociedade em comandita simples; sociedade limitada; sociedade anônima e sociedade em comandita por ações. 02. As sociedades simples, conforme determina a lei, podem ser constituídas sob qual tipo societário: a) sociedade em nome coletivo; sociedade em comandita simples; sociedade limitada. Resenha dos textos auxiliares O “caput” do artigo 982 do diploma civilista afirma que a sociedade (portanto, pessoa jurídica) que exerce atividade própria de empresário, será chamada “sociedade empresária” (e não “empresarial”). Portanto, a pessoa física titular de uma empresa mercantil chama-se “empresário”. Este sujeito será a pessoa física que, nesta qualidade, arquivou a documentação competente na Junta Comercial e, nesta natureza de sujeito, exerce a atividade empresarial (exemplo: o “dono” de uma banca de revistas; o “proprietário” do armarinho da esquina). Não se deve confundi-lo com o presidente, administrador, gerente de uma “sociedade empresária”; que, embora seja rotineiramente chamado de empresário, na verdade não é empresário, pois quem exerce atividade empresarial, neste caso, é a “sociedade empresária” da qual ele é o administrador. Para afirmar esta correta noção, verifique-se que o próprio diploma legal de Direito Privado, ao tratar do requerimento de inscrição do…

sujeitos de direitos e obrigações. A formação da pessoa jurídica exige uma pluridade de pessoas ou de bens e uma finalidade específica(elementos de ordem material), bem como um ato constitutivo e respectivo registro no órgão competente(elemento formal). Pode-se dizer que são 4 requisitos para a constituição da pessoa jurídica: a) vontade humana criadora(intenção de criar uma entidade distinta da de seus membros): ato de constituição, que deve ser escrito. São necessárias duas ou mais…

PROCESSOS GERENCIAIS Direito Empresarial CURITIBA 2014 Sumário 1 Origem do Direito Empresarial Desde o início das transações comerciais, que surgiram na antiguidade e se desenvolveu rapidamente, houve a necessidade de regulamentação do comércio. Com ápice na idade média, o comércio teve maior intensidade durante formação das cidades que se desenrolou ao redor dos feudos. Consequentemente com o surgimento das cidades, houve o surgimento…

universo de figuras existentes no Direito. Seria como uma forma de localizar tal instituto topograficamente. É como se um instituto quisesse saber a qual gênero ele pertence, é a espécie procurando o gênero, é a subespécie procurando a espécie. Ex: qual a natureza jurídica da Caixa Econômica Federal, o que ela é, qual a sua essência? Ela é uma sociedade de economia mista! é ocnjunto de direitos e obrigações que estao vinculudaos a um CNPJ, ou seja... Natureza Juridica…

Legislação Comercial Prof. Marcelo Augusto de Toledo Lima UNISEB Centro Universitário 14/2/2013 Módulo 4.1 Unidade 1 Histórico e Noções do Direito Comercial UNISEB Centro Universitário Breve Currículo • Prof. Marcelo A. De Toledo Lima • Mestrando em Direito Coletivo e Cidadania pela Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP; • Especialista em Gestão de Negócios pela Faculdade de Administração de Empresas do Centro Universitário Moura Lacerda; • Graduado em Ciências…

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO FATOS PRIVADOS INTERNACIONAIS Ao ingressar um elemento estrangeiro na relação jurídica, o fato deixa de ser meramente privado e regido pelas normas de direito privado interno. Quando se unirem elementos nacionais e estrangeiros, tem-se o ponto de partido do Direito Internacional Privado. O fatos internacionais privados são analisados à luz do Direito Internacional Privado brasileiro. O nome Direito Internacional Privado está equivocado, pois, na…

14/9/2012 Direito Empresarial Tema 1 Direito Comercial e o Direito Empresarial Prof. MSc. Luiz Manuel Palmeira Conteúdos da Aula • • • • Aspectos do empresário. Aspectos da natureza do empresário. Organização empresarial. Configuração da personalidade natural e jurídica e a despersonificação. Base do Direito Empresarial • Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002. • Código Civil revogou a Parte Geral do Código Comercial de 1850, com isso houve substancial…

FACULDADE ANHANGUERA CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTANCIA CURSO SUPERIOR TECNOLOGO EM LOGISTICA ATPS – Direito Empresarial Edvaldo Puckar RA: 403524 São Luis – Ma 2012 INTRODUÇÃO Esse trabalho tem por objetivo avaliar brevemente o conceito de Direito Comercial e Direito Empresarial analisando suas particularidades de empresa e empresário, visando ressaltar a participação na sociedade. A empresa atualmente exerce indiscutivelmente, importante…

DIREITO COMERCIAL, MAS PODE CHAMÁ-LO DE DIREITO EMPRESARIAL Denis Leite Rodrigues * RESUMO Esclarecimento ao público interessado, acerca da terminologia atual e presente na norma jurídica competente, relativamente ao Direito Comercial ou Empresarial. O texto procura mostrar o sentido correto de muitos termos ligados à disciplina jurídica supracitada, termos esses que, na vida cotidiana, não raro são utilizados de forma incorreta. PALAVRAS-CHAVE: Empresa. Empresário. Sociedade…

Ramos do Direito I) Introdução -Direito: O direito é tradicionalmente dividido em ramos, como o direito civil, direito penal, direito comercial, direito constitucional, direito administrativo e outros, cada um destes responsável por regular as relações interpessoais nos diversos aspectos da vida em sociedade. A divisão do direito em ramos decorre da importância do método sistemático (metodologia científica) não significando que na realidade do fato jurídico as normas sejam estanques…