O Poder E O Povo

2. Formais: Poder político – Conjunto de órgãos que realizam a administração pública, exercendo poderes que lhe foram delegados pela soberania do povo. Princípios da legitimidade e da legalidade - Legitimidade: consentimento popular. Legalidade: força do Direito – legalmente previsto Tipologia: 3. Finais: Interesse Público REGIME POLÍTICO: Não confundir regime político com sistema de governo. Regime político - grupo de instituições que disciplinam a luta pelo poder e o exercício

CARACTERÍSTICOS  DALLARI sugere que o aludido estudo considere necessário, para que o agrupamento humano seja reconhecido como sociedade, os seguintes elementos:  1. a finalidade ou valor social  2. as manifestações de conjunto ordenadas  3. o poder social. FINALIDADE SOCIAL OU VALOR SOCIAL Pela concepção Tomista (Tomás de Aquino) esposada por DALLARI, o homem tem consciência de que deve viver em sociedade e procurar fixar, como objetivo da vida social, uma finalidade condizente…

sociológica. Seus representantes mais típicos foram alguns filósofos do direito natural desde o começo da idade moderna. Seus corolários, com rara exceção, e Hobbes é aqui uma dessas exceções, acabam, sob o aspecto político, na explicação e legitimação do poder democrático. Das teses contratualistas, da postulação que estas fazem, inferese que a base da Sociedade é o assentimento e não o princípio de autoridade. Como a constante do contratualismo social é o problema da melhor forma…

esquecermos que é também o império das leis. Estado de legalidade+ garantias da liberdade humana+ outros direitos. Tipos de estado de direito: Estado liberal e Estado social. O Estado de Direito é aquele em que os homens são governados pelo poder da lei e não pelo poder dos outros homens. A lei é a proposição jurídica que trata igualmente todos os que estejam na mesma situação. A vontade da lei se impõe tanto aos participantes particulares como aos agentes do Estado como pessoas de…

RESUMO Conforme Montesquieu, a garantia da liberdade dos cidadãos está associada à teoria da separação dos poderes entre executivo, legislativo e judiciário, cada um independente e críticos entre si, exercido pela autoridade política, em razão de, proporcionar a eficiência da estrutura de organização. Usando como modelo a monarquia constitucional britânica. Para compreendermos melhor o entendimento do pensamento de Montesquieu, devemos identificar o significado da palavra…

após a morte de seu autor. O livro-carta (Maquiavel o dedicou ao Duque de Urbino, Lourenço de Médici) é um manual de governo considerado como marco inaugural da ciência política moderna. Em sua obra, Maquiavel fala sobra as formas de se chegar ao poder e ensina como mantê-lo. Com pensamentos polêmicos, como os de que: os fins justificam os meios; é melhor ser temido do que amado. Maquiavel provoca o leitor e dependendo da interpretação geral do mesmo a obra pode se tornar um guia para as…

constumes, pois se um principe conquista um Estado e tenta mudar seus constumes, a população pode se voltar contra ele, Deste modo respeitando a cultura local, se mantera no poder por mais tempo. Quanto menos o soberano ofender seus suditos, menos motivos eles teram para odia-lo. Capítulo 3: As monarquias Mistas. O povo tem sempre o desejo de mudança, para ele o principe sempre precisara do favor dos habitantes de um territorio para domina-lo. Quando se é conquistado um territorio da…

Comente sobre a divisão de poder estabelecida por Locke. Na escolha do governo, a unanimidade do contrato originário cede lugar ao princípio da maioria, segundo o qual prevalece a decisão majoritária e, simultaneamente, são respeitados os direitos da minoria. Para Locke, qualquer que seja a sua forma (monarquia, oligarquia, misto), todo governo não possui outra finalidade além da conservação da propriedade. Definida a forma de governo, cabe igualmente à maioria escolher o poder…

Lorenzo onde o mesmo informa que há de mostra-lo com todo seu conhecimento algo que ele demorou anos para aprender más que o estimado príncipe aprenderia rapidamente o mesmo iria ensina-lo as únicas duas formas de como um governante deve chegar ao poder. Capitulo 1: Os vários tipos de Estado, e como são instituídos. No primeiro capitulo, é tratado à constituição o (nascimento) de um Estado, onde é informado que todos os governos que tiveram e tem autoridade sobre os homens, foram e…

organização de um povo sobre um território determinado, dotado de soberania = povo + território + soberania. - todo Estado tem uma Constituição = forma de organização. - organização do Estado= consiste na divisão política e administrativa do território nacional, na determinação dos objetivos fundamentais, na definição da forma de governo e na repartição de competências e técnicas: I- Forma de governo= revela a maneira como o poder é instituído na sociedade e como se dá a relação entre o…