O Poder E A Personalidade

UE – IV DAS PESSOAS NATURAIS Da personalidade e da capacidade. (CC, art. 1° a 10). A palavra pessoa vem do latim = persona. Como o direito regula a vida em sociedade e esta é composta por pessoas, o estudo do direito deve começar por elas, que são sujeitos da relação jurídica. Relação Jurídica = (toda relação da vida social regulada pela lei). Vínculo entre pessoas, em razão do qual uma pode pretender um bem a que a outra é obrigada. A relação jurídica é formada por três…

sob a ótica do nosso ordenamento jurídico, bem como doutrina e jurisprudência. Propondo em um primeiro momento, uma análise atinente à entidade das famílias historicamente, destacando sua evolução, com foco, principalmente, no poder familiar, advindo da queda do pátrio poder, veremos também afeto nos moldes da família contemporânea, destacando a importância da presença dos pais na educação e cuidados com seus filhos. Os princípios constitucionais que protegem o direito das famílias. E,…

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Em quais tipos societários aplica-se a teoria da desconsideração da personalidade jurídica? A desconsideração da personalidade jurídica consiste em se atingir bens pessoais dos sócios com o intuito de responder por obrigações da sociedade. Nesse cenário, a desconsideração somente será possível diante de sociedades que separem, a depender das características dos sócios, o patrimônio do sócio do patrimônio da empresa. Para melhor compreensão…

FACULDADE EVANGÉLICA DE BRASILIA CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DIREITO ADMINISTRATIVO IDPP-INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO Taguatinga-DF 2013 DIREITO ADMINISTRATIVO AUTARQUIAS CARACTERÍSTICAS PERSONALIDADE JURÍDICA/CRIAÇÃO EXEMPLO Autarquia é uma entidade autônoma, auxiliar e descentralizada da administração pública, porém fiscalizada e tutelada pelo Estado, com patrimônio formado com recursos próprios, cuja finalidade é executar serviços que

1. DAS PESSOAS NATURAIS 5.1.1. DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE Importante observar que o novo Código Civil aborda o tema referente às Pessoas Naturais em seu Livro I, sob três ângulos: Personalidade e Capacidade no primeiro capítulo, Direitos da Personalidade no segundo, e no terceiro cuida da Ausência. Pessoa Natural e Personalidade Como já foi visto, no sentido subjetivo (facultas agendi) o Direito é a faculdade ou o poder de agir atribuído a um sujeito ou…

disposto no inciso III, do artigo 135, do CTN. Determina o supra mencionado inciso III, do art. 135: “Art. 135. São pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos: (...) III - os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado.” Tal dispositivo legal é inaplicável ao presente caso, na medida em que o…

Personalidade juridica Aptidão para ser titular autónomo de relações jurídicas. (Exigência do direito à dignidade humana e não uma mera técnica organizatória) Começo da personalidade jurídica (art. 66° /1 CC) A personalidade jurídica adquire-se no momento do nascimento. (No momento da separação, com vida e de modo completo, do filho do corpo materno.) Nascituros Entes ainda não nascidos, mas já concebidos. Concepturos Entes ainda nem sequer concebidos. Capacidade jurídica (ou capacidade

Direito Privado. Normas que regulam relações fáticas da sociedade - Direito Necessidade juridica Direito público " Manda quem pode obedece quem tem juízo. Séc XII e meados do XVIII periodo das trevas ( declinio do imperio romano barbaros assumem o poder) e apartir do séc Xv o iluminismo. Ordem juridica ligada ao monarca. Que reportava a vontade de Deus. O rei dita as regras (legislativo) ele exerce a regra executivo e ele decide juciário. No estado absolutista só se falava de…

o direito à propriedade, porém o código civil traz o direito à propriedade, mas não de forma concisa, mas sim os seus trâmites legais para adquirir uma propriedade, já a constituição, posiciona-se a favor do coletivo ao determinar ser facultado ao poder público municipal promover a desapropriação do solo urbano quando este não cumprir a sua função social, estando não edificando ou utilizando. O parágrafo 1º do art. 1228, CC, estabelece que “O direito de propriedade deve ser exercido em…

direitos sociais (século XX) – igualdade mais liberdade mais participação – contexto absolutista. Concepção do Estado depois da revolução francesa (estado democrático de direito) – soberania a lei, direitos e garantias fundamentais, tripartição dos poderes ( legislativo, executivo e judiciário). Evolução da sociedade – criação de Estado – funcionamento através de administração pública direta. Composição: União, Estados membros e Municípios. Administração publica direta acaba por criar a…