O Poder E A Personalidade

de poder, força, direito.” “A Republica Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos estados e Municípios e do Distrito Federal. Constitui um Estado Democrático de Direito, e possui três poderes independentes e harmônicos entre si: Legislativo, Executivo e Judiciário.” “O Estado é a organização burocrática que possui o poder de legislar e tributar sobre a população de um determinado território; é a única estrutura organizacional que possui o poder extroverso, ou seja, o…

TADEU ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS ANÁLISE DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Porto Alegre 2015 Sumário 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 7 4 REFERÊNCIAS 8 1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo analisar como funciona o processo da desconsideração da personalidade jurídica no âmbito do direito. Abordaremos considerações acerca da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica, também denominada Teoria da Penetração ou…

Pública. A referida Carta Política adotou a forma de Estado federado, o qual se caracteriza pela coexistência, num mesmo território, de vários poderes políticos distintos. No Brasil, temos então um poder político central (União), poderes políticos regionais (estados) e poderes políticos locais (municípios), além do Distrito Federal que acumula poderes regionais e locais (ALEXANDRINO; PAULO, 2009, p. 14). Aos Estados-membros é assegurada autonomia consistente na capacidade de…

INTRODUÇÃO O presente trabalho visa analisar o confronto existente entre a falta de segurança pública e as conseqüências que atingirão a integridade psicológica do indivíduo, iniciando pelo estudo de normas civis existentes aos direitos da personalidade do cidadão. Sistematicamente, será também englobada a análise do conceito vulgar de segurança e seu direito fundamental e como está em nosso contexto social hodierno, por verificarem-se indispensáveis para que se descubra a intenção…

um poder de mando originário. – Sob o aspecto político: é comunidade de homens, fixada sob um território, com poder superior de ação, de mando e de coerção. – Sob o prisma constitucional: é pessoa jurídica territorial soberana. 2 Conceito de ESTADO Na conceituação do nosso Código Civil: é pessoa jurídica de direito público interno (art. 14, I)  Como ente personalizado, o Estado tanto pode atuar no campo do direito público como no do direito privado, mantendo sempre sua única…

APS – ATIVIDADES PRATICAS SUPERVISIONADAS TEMA: " DISSERTE SOBRE OS EFEITOS CIVIS DO DIREITO DE PERSONALIDADE E SE SUA INDISPONIBILIDADE É ABSOLUTA E SE HÁ PROTEÇÃO A TAL DIREITO PREVISTO EM LEI. " PROFESSOR DE TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL: GUILHERME LEONI.

inexiste um poder político absoluto único. Federação: soberania interna, sujeitos à um poder único, que é o poder federal. A separação desses são necessários para uma auto-organização fazendo com que eles conservem parte da sua Independência. Lei de Participação: tornam os Estados-membros parte do processo de elaboração da vontade política válida para toda organização Federal. Lei de Autonomia: Determina uma ordem constitucional própria, estabelecem a competência dos três poderes (executivo,

exigências de monarcas aventureiros e de circunstâncias que impunham uma tributação indiscriminada e mantinham um estado de guerra constante, que só causavam prejuízo à vida econômica e social. Isso despertou a consciência para a busca de unidade com um poder soberano, supremo, como o mais alto de todos dentro de um território, característica básica da existência de um novo tipo de Estado, o Estado Moderno. Esse comentário sobre Estado, notadamente sobre o surgimento do Estado…

O Estudo da Anatomia do Poder em Escolas Públicas de Ensino Fundamental do Centro-Oeste Mineiro, à Luz de Galbraith. Resumo: A questão do poder estabelecido nas relações entre pessoas, no cotidiano das organizações, é algo que fascina e que acompanha o ser humano ao longo da história. Em face disso, é uma fonte de constantes reflexões por parte de estudiosos de diferentes áreas do conhecimento. Entre outras coisas, busca-se compreender o que move as pessoas a criarem e manterem…

SÓCIOS E ADMINISTRADORES E DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: USO E ABUSO I – INTRODUÇÃO A legislação brasileira contempla uma série de hipóteses de responsabilidade direta dos sócios e administradores, solidária ou subsidiária, aplicáveis a diversos ramos do direito. Nos últimos tempos, a responsabilidade dos administradores vem se intensificando ainda mais com a aplicação, algumas vezes de forma abusiva, da teoria da desconsideração da personalidade jurídica. A empresa é,…