O Poder E A Lei Puc Go

PEÇAS JURÍDICAS DE PETIÇÃO CÍVEL ANÁPOLIS - GO 2014 1 NÁVIA REGINA RIBEIRO DA COSTA A TEXTUALIDADE EM PEÇAS JURÍDICAS DE PETIÇÃO CÍVEL Dissertação apresentada ao Mestrado Interdisciplinar em Educação, Linguagem e Tecnologias da Universidade Estadual de Goiás (UEG), como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Educação, Linguagem e Tecnologias. Linha de Pesquisa: Linguagem e Práticas Sociais. ORIENTADORA: Eugênia Curado. ANÁPOLIS - GO 2014 2 Profa. Dra. Maria A…

brasileiro somente viria a ser posto em prática no final de 1980, através de uma política de controle da absorção interna visando reduzir a necessidade de divisas. A partir de 1983, o Brasil começa a apresentar significativos superávits comerciais para poder pagar os serviços da dívida. Inicia-se então um processo de transferência líquida de recursos para o exterior. Em suma, as divisas geradas pelo setor exportador eram na sua maior parte direcionadas para o pagamento da dívida externa…

empresarial, análise do ciclo de vida, mudanças climáticas – e têm implicações práticas em toda e qualquer atividade, inclusive na construção brasileira. Seu impacto na vida pessoal e nos negócios deverá se aprofundar no próximo período, com novas leis e regulamentos, com a materialização progressiva dos efeitos da crise ambiental. Profissionais e empresas 11 BOAS PRÁTICAS PARA HABITAÇÃO MAIS SUSTENTÁVEL que estiverem preparados para os desafios certamente terão maiores chances…

sendo regulamentada pela Lei de nº 9.279/96. A proteção às cultivares encontra-se disposta na Lei de nº 9.456/97, mediante certificado de proteção de cultivar. Também se encontram inseridas neste contexto os conhecimentos tradicionais, as indicações geográficas, e as normas de coercitivas em face das práticas de concorrência desleal. Já a área dos direitos autorais divide-se em direito autoral e conexos regidos pela Lei de nº 9610/98 e o direito de software, regido pela Lei de nº…

Trabalho Acadêmico destinado à disciplina de Práticas científicas orientadas II. 2013.1 2 Alunos do 8º período do curso de Publicidade e Propaganda da PUC-­‐GO. ABSTRACT This project will show the creation of a planning agency, the Integrated Business Communication Yuka, and the development of a campaign for its client Brazil Golden Homes. Knowing the high level of growth in…

empresarial, análise do ciclo de vida, mudanças climáticas – e têm implicações práticas em toda e qualquer atividade, inclusive na construção brasileira. Seu impacto na vida pessoal e nos negócios deverá se aprofundar no próximo período, com novas leis e regulamentos, com a materialização progressiva dos efeitos da crise ambiental. Profissionais e empresas 19/7/2010, 13:19 11 BOAS PRÁTICAS PARA HABITAÇÃO MAIS SUSTENTÁVEL que estiverem preparados para os desafios…

os crimes praticados contra eles. Mostra-se-á necessidade de mais fiscalização do cumprimento das leis e da conscientização da sociedade de que os animais possuem direito ao respeito e à dignidade, precisando deixar de serem considerados meros objetos de satisfação do homem. Abordar-se-á os progressos das legislações ambientais, em especial da fauna, e as ações de proteção animal promovidas pelo poder público, ao qual a Constituição Federal Brasileira incumbe o dever de proteger a fauna…

para discussão e construção coletiva do texto final da PNAS ocorridas respectivamente em 21 e 22 de julho de 2004 na cidade de Aracaju e em 21 e 22 de setembro de 2004, no Distrito Federal e, considerando o disposto no artigo 18, incisos I, II, IV da Lei 8.742 de 7 de dezembro de 1993, RESOLVE: Art. 1º - Aprovar, em reunião do Colegiado de 22 de setembro de 2004, por unanimidade dos Conselheiros a Política Nacional de Assistência Social. Art. 2º - Aprovar, na reunião do Colegiado de 14…

aspecto espacial da hipótese de incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, tendo em vista os recentes casos de bitributação, que ocorrem desde a legislação pretérita, qual seja, o Decreto-Lei n.º 460/68, e que continuam ocorrendo mesmo na vigência da legislação atual, a Lei Complementar n.º 116/2003. A bitributação se dá em geral quando da verificação de tributação de empresas que prestam serviços em Municípios distintos daqueles em que estão situadas as suas…

Paulo com o apoio da força política que ele ajudou a implantar, o golpe militar de 64 já estava sob hegemonia do comando militar. Em fevereiro deste mesmo ano, foi aprovada a Lei de Imprensa para conter a divulgação de ideias ou informações contrárias ao regime militar. E para ajudar ainda mais, foi criada, em 13 de março, a Lei de Segurança Nacional, que se preocupava em proteger o Estado contra um “inimigo interno”, naquela época pessoas com ideais políticos diferentes daqueles dos…