O Poder Dos Numeros

conceito de democracia. Dessa forma, pode-se dizer que a democracia é uma ideologia aplicada a um sistema de governo de um determinado Estado que garante ao povo o respeito aos direitos e garantias fundamentais, objetivando sempre o bem comum. O poder exercido pelo governo, então, será controlado pelo povo, de forma direta ou indireta, dependo do tipo de democracia que for estabelecida. A concepção de democracia durante a história sempre possuiu a mesma base, qual seja, instaurar uma…

pacto federal. A separação dos poderes e a natureza humana: Mas afinal, o que é o próprio governo senão o maior de todos os reflexos danatureza humana? Se os homens fossem anjos, não seria necessário haver governo .” Esta afirmaçãode Madison, feita em “O Federalista” n. 51, resume a concepção sobre a natureza humana afundamentar as reflexões contidas em “O Federalista”. Uma visão realista, quando não pessimista, docomportamento dos homens, exposta em um sem-número de…

comercial limitam o número de combustíveis usados na geração de energia elétrica. Tendo por base o seu estado físico nas condições ambientes, eles são classificados de acordo com a figura abaixo. Esta lista não é definitiva porque novos combustíveis deverão aparecer. É importante observar que para todos os estados físicos já existem combustíveis renováveis no mercado. Propriedades Básicas dos Combustíveis As propriedades dos combustíveis são: Poder Calorífico; …

diferentes estruturas de mercado, as aplicações da estatística e o comportamento da sociedade em relação às transformações da economia. 2 DESENVOLVIMENTO A cada ano que passa percebesse que número de supermercados está se multiplicando em todo o País. Já existem grandes redes supermercadistas e um grande número de comerciantes está abrindo supermercados ou transformando seus estabelecimentos em lojas de auto-serviço. Segundo pesquisa da ASSOCIAÇÃO GAUCHA DE SUPERMERCADOS…

Institucionais Os Atos Institucionais foram decretos emitidos durante os anos após o golpe militar de 1964 no Brasil. Serviram como mecanismos de legitimação e legalização das ações políticas dos militares, estabelecendo para eles próprios diversos poderes extra constitucionais. Na verdade os Atos Institucionais eram um mecanismo para manter na legalidade o domínio dos militares. Sem este mecanismo, a constituição de 1946 tornaria inexecutável o regime militar, daí a necessidade de…

políticos etc. O referendo o é uma consulta posterior às decisões. O referendo não dá o poder ao povo quanto as decisões que devem ser tomadas. A proposta do referendo é rejeitar ou retificar certas decisões. Em um projeto de lei já aprovado pelo parlamento por exemplo, cabe ao referendo retificar para que o projeto ganhe força, ou seja rejeitado. Pode-se entender que o referendo tem a função de limitar o poder dos representantes eleitos. Senão vejamos o caso, por exemplo, do referendo…

conforme previsto em seu contrato social anexo a presente (Doc.), o que caracteriza fato gerador para o recolhimento de diversos tributos, dentre eles o Impostos Sobre Produtos Industrializados - IPI. O Estado de São Paulo, com a edição de portaria número 070/2013 que autorizou a majoração da alíquota do IPI no montante de 30%na data de xx/xx/xx, para atividade desenvolvida pelo autor no Estado de São Paulo. Do Direito. A Constituição Federal proíbe, conforme o disposto no Art.…

fatores: - o número de empresas existentes no mercado; - O tipo de produto que é produzido ( se o produto é homogêneo ou diferenciado); - se existem ou não barreiras de acesso ao mercado. Pressupostos da teoria tradicional: as empresas buscam o máximo lucro, então, produzem enquanto a receita marginal for maior que o custo marginal (ou seja, enquanto o acréscimo de uma nova unidade faz a receita total aumentar). O regime de concorrência perfeita Nesse tipo de mercado, há um número…

atuação por parte do Poder Judiciário por meio de ações que interferem no curso das políticas públicas, o que em tese seriam atribuições próprias dos poderes Legislativo e Executivo. Em um sistema democrático, o direito torna‑se trunfo do cidadão perante o Estado como forma de assegurar a igualdade. Assim, a partir da Constituição Federal de 1988, consolidou‑se na tripartição de poderes, o papel fundamental do Poder Judiciário ao ampliar seus mecanismos de proteção. A esse poder…

ALTAIR GOMES DE JESUS BRUNO SILVA GUIMARÃES DANILO BORGES COELHO DENNIS GOMES AROSA SELLA IVOMAR DE SOUZA REIS REINALDO LIMA SILVA VALMIR JOSÉ DOS SANTOS WELITON SANTIAGO ARAGÃO YAN DE MELO FERREIRA RESUMO DO CAPÍTULO “PODER LEGISLATIVO”, DO LIVRO “DIREITO CONSTITUCIONAL ESQUEMATIZADO”, DE AUTORIA DE PEDRO LENZA Resumo informativo apresentado na disciplina de Direito Constitucional I, do curso de Direito – Campus de Pontes e Lacerda – UNEMAT, para complementação