O Poder Dos Juizes Dalmo

INTRODUÇÃO A Carta da Nação apregoa a independência e a harmonia entre os Poderes, em seu art. 2º, consagrando assim o princípio da separação de poderes. “ […] São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.” 1 Cabendo assim ao Poder Legislativo a função de criação de normas jurídicas e fiscalização do Poder Executivo. Além disso o Poder legislativo exerce a função de ser o órgão mais democrático pois, é através dele que os cidadãos

equipe da Know-how Editorial, pelo profissionalismo, comprometimento e arte de editar. Vocês realmente “sabem como” produzir um livro de sucesso, inovando o mercado editorial. Não posso deixar de agradecer aos amigos, alunos, professores, advogados, juízes, promotores pela divulgação do presente trabalho, por suas sugestões e especialmente pela forte acolhida das edições anteriores! Por fim, aos alunos, candidatos aos “concursos da vida”, minha fonte inspiradora diária para sempre…

por intermédio do processo jurisdicional, fundada na garantia constitucional do acesso participativo à justiça e implementada pelo sistema de direito processual coletivo. No exame dos diversos institutos processuais, enfatizase a titularidade do poder de agir em juízo, atribuída a pessoas físicas (indivíduos e cidadãos) e entes intermediários (associações civis, sindicatos, Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público e Defensoria Pública) que atuam na tutela do direito de todos…

Correspondem à concepção liberal clássica, ou seja, constituem-se como limitações impostas ao poder soberano dos Estados, garantindo as relações civilizadas entre os indivíduos bem como a própria sobrevivência do Estado.[5] Os direitos políticos ou a dimensão política da cidadania corresponde à participação do cidadão nas decisões do governo e pressupõe a idéia de auto-administração popular. É o poder que cada cidadão tem de decidir sobre a escolha das autoridades públicas, o direito de…

CONSTITUIÇÃO, CONSTITUCIONALISMO E DEMOCRACIA C A P ÍT U L O IV 87 PODER C O N S T IT U IN T E I CONCEITO, ORIGENS E GENERALIDADES 94 V I I PROCESSOS CONSTITUINTES E MODELOS CONSTITUCIONAIS 97 I I I TITULARIDADE E LEGITIMIDADE DO PODER CONSTITUINTE 103 I V NATUREZA E LIMITES DO PODER CONSTITUINTE 109 1 Condicionamentos pTé-constituintes 110 2 Condicionamentos pós-constituintes 113 V PROCEDIMENTO VIII 116 V I PODER CONSTITUINTE E LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA C A P ÍT U L…

delegadas (adolescentes, jovens e adultos, conselheiros e conselheiras de direitos e tutelares) que já haviam participado das etapas anteriores, as Conferências Municipais, as Estaduais e do Distrito Federal. Estiveram também presentes promotores, juízes, técnicos e técnicas de organizações da sociedade civil, do Executivo e do parlamento nacional. Para proceder avaliações, reflexões e deliberações foram definidos três temas que possibilitaram leituras de todos e todas que…

mais agradável possível. A nossa programação de aulas é a seguinte: A nossa programação de aulas é a seguinte: Aula 0 - Teoria geral do Estado. Teoria da Constituição – parte 1: Conceito e Origens. Sentidos (concepções) da Constituição. Aula 1 – Poder Constituinte e Teoria da Constituição – parte 2 (estrutura, conteúdo e classificações): Classificação das Constituições, estrutura e normas constitucionais (regras, princípios e aplicabilidade) e Interpretação Constitucional…

1 Conceito de Política É impossível estudar Ciência Política sem considerar o Estado. Em sua famosa conferência A Política como vocação, Weber conceitua a política como “o conjunto de esforços feitos com vistas a participar do poder, ou influenciar a divisão do poder, seja entre Estados, seja no interior de um único Estado”. Para Bobbio, em sua obra Teoria Geral da Política, o sentido clássico e moderno de política deriva do adjetivo grego polis (politikós), significando tudo aquilo…

independente da pena a que estará sujeito. Mas, em geral, correr o risco é mais vantajoso, porque a possibilidade de ficar impune é grande. Por isso, o combate à corrupção deve ser uma política pública permanente, resultante da atuação articulada dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo e das polícias. A corrupção estimula o aumento dos índices de pobreza e desigualdades sociais principalmente nas nações menos desenvolvidas como a brasileira. No momento atual, onde temos…

robustecimento, a derrubada, a destruição do poder estatal, etc. (1.1) Poder O conceito de Política, entendida como forma de atividade (praxis) humana, está estreitamente ligado ao de poder. Do grego kratos, "força", "potência", e arché, "autoridade" nascem os nomes das antigas formas de governo. Assim, "aristocracia", "democracia", "monarquia", "oligarquia" e todas as palavras que gradativamente foram sendo forjadas para indicar formas de poder, "fisiocracia", "burocracia",…