O Poder Dos Juizes Dalmo

............................................................ 16 3.1. OS TRÊS PODERES ..................................................................................... 16 3.1.1. Poder Legislativo ....................................................................................... 16 3.1.2. Poder Executivo ........................................................................................ 17 3.1.3. Poder Judiciário....................................................................

num dado meio social, a idéia de justiça, através de um sistema de normas imperativo-atributivas".3 No sentido de justo, direito é empregado como aquilo que é devido ou que está em conformidade com a justiça e, no sentido de faculdade, como o poder moral de fazer, exigir ou possuir algo. Para Miguel Reale, direito é o "conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social graças ao estabelecimento de limites à ação de cada um" dos membros da comunidade.4 Conforme…

mais o seu poder econômico. A sociedade francesa exigia que o País se modernizasse, mas o entrave do absolutismo apagava essa expectativa. O descontentamento era geral, e nesse contexto surge o movimento iluminista, criado por um grupo de intelectuais franceses que visava questionar e criticar o regime absolutista, buscando soluções para o desenvolvimento do País. Os iluministas achavam que a única maneira possível de a França se adiantar em relação à Inglaterra seria passar o…

“Estado Democrático de Direito”, conquanto venha sendo largamente utilizado em nossos dias, é pouco compreendido e de difícil conceituação em face das múltiplas facetas que ele encerra. No Estado contemporâneo, em virtude da maximização do papel do poder público, que se encontra presente em praticamente todas áreas das relações humanas, a expressão “Estado Democrático de Direito” ganha uma extensão quase que ilimitada, mas, conseqüente e paradoxalmente, perde muito em compreensão.…

Estácio. cdd 320 Diretoria de Ensino — Fábrica de Conhecimento Rua do Bispo, 83, bloco F, Campus João Uchôa Rio Comprido — Rio de Janeiro — rj — cep 20261-063 Sumário 1. Sociedade Política e a Origem do Estado 1.1 A Política e as relações de poder 1.2 A ciência política e seu objeto de estudo 1.3 O papel do discurso na construção da vontade coletiva 1.4 O Estado: a busca de uma definição 2. Principais linhas teóricas sobre a origem do Estado 2.1 As teorias naturalistas…

O PODER JUDICIÁRIO ENTRE O ORÇAMENTO PÚBLICO E A GARANTIA CONSTITUCIONAL DO DIREITO À SAÚDE MACEIÓ, 2012 João Omena Batista O PODER JUDICIÁRIO ENTRE O ORÇAMENTO PÚBLICO E A GARANTIA CONSTITUCIONAL DO DIREITO À SAÚDE Monografia apresentada como requisito parcial à conclusão do curso de graduação em Direito pelo Instituto de Ensino Superior de Alagoas, tendo como área de concentração o Direito Constitucional. Orientação: MACEIÓ, 2012 João Omena Batista O…

à organização da presidência ................................................... 61 SEÇÃO SEGUNDA ................................................................................................................. 72 6 A divisão funcional do poder ............................................................................................... 72 CAPÍTULO III ....................................................................................................................... 73 O…

solucionados da mesma maneira, o que se deve, fundamentalmente, à forma pela qual a sociedade internacional está organizada do ponto de vista jurídico”.1 Referido autor aponta que as relações internacionais são caracterizadas por: (a) Inexistência de um poder central mundial, ou seja, não há um ente de direito internacional que imponha aos Estados Soberanos as suas deliberações (b) Igualdade jurídica entre os Estados; (c) Soberania dos Estados. (d) Princípio da não-intervenção. 3. O que…

.........40 3 A REALIDADE COFLITUOSA EXISTENTE NO MARANHÃO: um olhar sobre a resposta dada pelo poder público a dois casos e considerações sobre alguns outros ........................................................................45 3.1 Números da violência no campo maranhense nos anos 80 e 90 do século XX. .......................................45 3.2 Um olhar sobre a resposta dada pelo poder público a dois casos dos anos 90 ........................................49 3.2.1 Caso…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – UNIRIO Centro de Ciências Jurídicas e Políticas – CCJP PROGRAMA DE PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO – PPGD Mestrado em Direito LEGITIMIDADE, PODER JUDICIÁRIO E POLÍTICAS PÚBLICAS. CLAUDIO FELIPE ALEXANDRE MAGIOLI NÚÑEZ RIO DE JANEIRO 2014 LEGITIMIDADE, PODER JUDICIÁRIO E POLÍTICAS PÚBLICAS. Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas do Centro de Ciências Jurídicas e Políticas da…