O Poder Do Convencimento

como Pilatos, entregando o réu aos azares do Tribunal do Júri formado por cidadãos comuns, incorrendo no risco 9 deste ser condenado por um fato que nem mesmo o próprio magistrado sendo competente para tal o condenaria por não ser pleno seu convencimento. Fazem parte deste trabalho pesquisas doutrinárias e jurisprudência, destacando posicionamentos e teses. 10 1 PRONÚNCIA Inicialmente devemos conceituar pronúncia. Pronúncia é a decisão judicial que reconhece a acusação formulada…

INTRODUÇÃO A jurisdição é reconhecida como sendo uma das funções do poder estatal incumbida de dar a parcela de cada conflito de interesses a ela submetida pelos interessados, quando merecedores. No entanto, nem sempre foi assim. Nos primeiros tempos da civilização, aqueles que se vissem envolvidos em qualquer tipo de conflito interno poderiam resolvê-lo por si mesmos, da maneira que fosse possível, realizando aquilo a que hoje se denomina de autotutela. Subsequentemente, quando os…

é a lei maior. • A lei editada pelo Poder Legislativo, que pode ser complementar ou ordinária. • A lei delegada, editada pelo presidente da República, mediante delegação do Congresso Nacional. • A Medida Provisória, com força de lei e editada pelo presidente da República em casos de relevância e urgência. • O Decreto, editado pelo presidente da república, governador ou prefeito para aprovar regulamentos de lei ou para normatizar assuntos internos do Poder Executivo. • O Regulamento…

em numerosos e importantes dispositivos, o legislador entendeu por utilizar expressões abertas, tais como “questão de fato e questão de direito”, em geral, sem fontes interpretativas seguras. O problema se mostra na medida em que, não raro, o Poder Judiciário utiliza-se de critérios “discutíveis” para sustentar uma suposta distinção entre fato e direito, o que por certo, reverte em incalculáveis prejuízos aos jurisdicionados. A utilização destes conceitos indeterminados tem origem…

bom desempenho ao falar em público em reuniões, palestras, treinamentos e em conferências é essencial para conquistas e ascensão profissional. Paradoxalmente, é a situação mais temida pela população geral. Por tímidos e não tímidos. Falar em público poder gerar cognições negativas, reações físicas e comportamentais desconfortáveis que podem atrapalhar o desempenho do falante ou até causar esquiva desta situação, causando perdas de oportunidades. Falar bem em público não é um dom, é uma…

O PROCESSO JUSTO: O JUIZ E SEUS PODERES INSTRUTÓRIOS NA BUSCA DA VERDADE REAL SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. A prova e sua importância no processo civil. 3. Uma releitura da teoria da prova e dos poderes instrutórios do juiz: necessidade de adequação à evolução do processo. 4. A crescente valorização do princípio da verdade real. 5. A função do juiz no comando do processo: os poderes instrutórios. 6. Resistência ainda presente no

corolário da primeira. E a liberdade de expressão, aliada ao direito de acesso à informação3, cada vez mais se coloca diante dos assuntos do Poder Judiciário. Isto é conseqüência do nível de uma implicação política verificado entre o Poder Público e os cidadãos, por intermédio da imprensa, num Estado Democrático de Direito. As relações entre imprensa e o Poder Judiciário nunca deixaram de ser conturbadas, e na geografia do júri a questão adquire maior relevo, dada a emotividade em…

comunicação e subjetividade – os limites éticos Televisão influência sobre a subjetividade    Os meios de comunicação de massa ganharam uma importância formidável nos últimos tempos. Não é por acaso que alguns chamam a imprensa de “o quarto poder”. Trata-se de alusão à importância que a difusão da informação ganhou no mundo contemporâneo. Uma parte dos conteúdos difundidos pelos meios de comunicação de massa é estudada no campo das teorias da comunicação, da semiótica e da…

político-sociais da época de seu surgimento nos diversos países da Europa, principalmente Inglaterra e França, determinações de cunho ora religioso, ora político, haja vista que no contexto do seu despontamento, o Poder Judiciário não gozava de força e independência em relação aos demais poderes estatais. No Brasil, surgiu em 1822, por determinação do Imperador Dom Pedro, ganhando status constitucional ao figurar na Constituição Federal promulgada em 1824. Desde então, sua previsão…

início do texto, e a partir dela se tome uma posição, sempre de forma impessoal. O envolvimento de opiniões pessoais, além de ser terminantemente proibido em textos que serão analisados em concursos, pode comprometer a veracidade dos fatos e o poder de convencimento dos argumentos utilizados. Por exemplo, é muito mais aceitável uma afirmação de um autor renomado ou de um livro conhecido do que o simples posicionamento do redator a respeito de determinado assunto. Uma boa argumentação…