O Poder Dever Discricionário Caracteriza Se Por Ser Um Po

2009 estou trabalhando aqui no Ponto, ensinando (e é claro, também aprendendo muito) a disciplina mais legal dos concursos públicos: o Direito Constitucional. Sou ex-Oficial da Marinha do Brasil, graduado em Ciências Navais pela Escola Naval e Pós-graduado em Direito Constitucional. Entre meus trabalhos editoriais, eu sou autor do livro "Constituição Federal Anotada para Concursos" publicado pela Editora Ferreira e dos livros "Vou ter que estudar Direito Constitucional! E Agora?"…

de Minas Gerais a polícia ostensiva de prevenção criminal, de segurança, de trânsito urbano e rodoviário, de florestas e de mananciais e as atividades relacionadas com a preservação e restauração da ordem pública, além da garantia do exercício do poder de polícia dos órgãos e entidades públicas. O processo de democratização da sociedade brasileira conduz as instituições a se ajustarem ao regime do estado democrático de direito, este ajustamento leva à adoção de gestões de políticas…

potências mundiais, para tanto a educação é primordial, por isso devemos avaliar qual a nossa participação para mudança deste cenário dentro da educação atual. A estrutura será em tópicos, nos quais cada um repercute num período histórico que poderá ser acompanhado profundamente, caso ainda exista dúvida até mesmo para entendimento de contexto histórico. Palavras-chave: Educação no Brasil, Educação, História da Educação. 1 BRICS: Conjunto de países emergentes, sendo: Brasil,…

ESTUDO DO FENÔMENO DENTRO DE UMA ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL Brasília – DF 2009 ANDRÉA CARLA MARQUES BORTOLATO ASSÉDIO MORAL: UM ESTUDO DO FENÔMENO DENTRO DE UMA ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL Monografia apresentada ao Programa de pós graduação da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação (Face), da Universidade de Brasília, como requisito parcial para obtenção do grau de especialista em Gestão Judiciária. Orientador: Prof.

graduação e no Programa de Pós-Graduação do Curso de Direito da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Unesp/Franca Introdução A licitação foi introduzida no ordenamento jurídico pelo Decreto nº 2.926, de 14.05.1862, que regulamentava as arrematações dos serviços a cargo do então Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas. Após o advento de diversas outras leis que trataram, de forma singela, do assunto, o procedimento licitatório veio, afinal, a ser consolidado, …

quando olhamos para traz percebemos que a trajetória percorrida não foi feita de modo solitário, inúmeros atores nos acompanharam por este caminho. Alguns deles marcaram presença ativa em todo o trajeto, outros, passaram direcionando o rumo a ser seguido. Esses atores, independente do que nos transmitiram ou ensinaram foram extremamente importantes para vencer os percalços encontrados durante a caminhada. Aos meus pais e filhos pelo apoio, por me darem força para chegar até aqui, afinal

PÚBLICAS l h a 1.1. Introdução LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONTROLE ADMINISTRATIVO Prof. Evandro Borges Ao contrário dos cidadãos e das instituições privadas, que dispõem de ampla liberdade a para adquirir, alienar ou locar bens e serviços, o Poder Público, para fazê-lo, vê-se obrigado a d adotar um procedimento preliminar, em rigorosa conformidade com a lei, procedimento esse denominado licitação. a t Tal obrigatoriedade decorre da devida observância aos princípios…

mais benéfico, usa então o CC. Pelo CDC ser lei especial, em toda relação de consumo deve prevalecer: sobre norma geral, lei ordinária, convenção internacional. SISTEMA CONCEITUAL DO CDC CONSUMIDOR –art.2º CDC; é “toda” (qualquer) pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. *Ex.: menor incapaz pode ser consumidor? SIM, mas é preciso que para ser considerado consumidor, o consumidor deverá ser o “destinatário final” fático e…

concursos de tribunais, serão priorizadas questões desses concursos, pois o objetivo é vermos questões com um grau de dificuldade semelhante ao que vocês irão encontrar pela frente. Porém, em alguns conteúdos que não são muito cobrados, poderão ser vistas questões de concursos de outros órgãos. Serão vistas questões da Fundação Carlos Chagas e do CESPE, bancas que são usadas pela maior parte dos tribunais. Sempre que vocês tiverem dúvidas, utilizem o fórum no site do Ponto, pois ele é uma

imprudência que nos trouxeram à situação de risco físico e espiritual em que nos encontramos, risco que, se efetivado, pode transtornar a vida econômica tal como a idealizamos. Entre as atitudes possíveis para enfrentar esse desafio, a mais sábia parece ser a de sacudir a letargia e tentar dar conta do que está evidentemente errado. Trata-se de buscar nova identidade para as empresas, identidade que integre a responsabilidade social à área estratégica, logística, operacional, financeira…