O Poder Dever Discricionário Caracteriza Se Por Ser Um Po

vivenciada pela sociedade atual se revela a cada dia mais complexa, de modo que, em substituição ao preto e branco, pode-se verificar que há uma infinidade de tons, colorações, opções e ambiguidades entre tais extremos. Essa nova realidade não poderia ser subestimada pelo direito, impondo-se assim a superação do estrito legalismo, retrógrado e incapaz de regular a contento tal sociedade em transformação13. O surgimento do positivismo jurídico é associado ao esforço de estudar o direito…

O PODER NORMATIVO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NA EFETIVIDADE DO PROCESSO CIVIL APRESENTAÇÃO Tema controverso e polêmico dentro das relações jurídicas é o tratamento dispensado aos Princípios do Direito quanto à sua normatividade e vinculação. Urge a necessidade de se limitar as funções e aplicações dos princípios no meio jurídico, tendo em vista seu fim de fundamentadores das decisões. Os princípios jurídicos, desde a década de 50 até os dias atuais, ensejaram reflexões e estudos…

Constituição e Poder Constituinte. - parte 1: Sentidos (concepções) da Aula 2: Teoria da Constituição - parte 2: Classificação das Constituições, estrutura e normas constitucionais (regras, princípios e classificações). Aula 3: Interpretação Constitucional (Hermenêutica); Aula 4: Princípios Fundamentais Aula 5: Direitos e deveres fundamentais - parte 1: Teoria Geral dos Direitos Fundamentais e Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Aula 6: Direitos e…

Este material didático respeita o meio ambiente Economizando até 25% de tinta ou toner ao ser impresso DIREITO ADMINISTRATIVO (BACEN) CADERNO DE EXERCÍCIOS Professor HENRIQUE CANTARINO Este material didático respeita o meio ambiente Economizando até 25% de tinta ou toner ao ser impresso PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS 1 - Tanto na administração pública quanto na particular, o administrador, para que órgão público ou a empresa alcance os objetivos pretendidos, goza de liberdade para

Administração Pública em Sentido Subjetivo 15 CAPÍTULO III - O REGIME JURÍDICO-ADMINISTRATIVO 16 3.1 - Definição 16 3.2 - Princípios Básicos Decorrentes do Ordenamento Positivo 16 3.3 - Supremacia do Interesse Público sobre o Privado 16 3.4 - Poderes da Administração 16 3.5 - Indisponibilidade, pela Administração, dos Interesses Públicos 17 3.6 - Implicações do Princípio da Legalidade 17 3.7 - Implicação do Princípio da Continuidade do Serviço Público 17 3.8 - Implicações do…

3371-4001 / 3371-1467 / 3371-1567 Porto Alegre SÃO PAULO Av. Antártica, 92 – Barra Funda Fone: PABX (11) 3616-3666 – São Paulo Data de fechamento da edição: 9-2-2012 Dúvidas? Acesse www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo art. 184 do Código Penal. 131.635.001.001 Direito…

segunda guerra mundial o Constitucionalismo Contemporâneo, cujo marco teórico é o pós-positivismo. Neste o Direito e a Moral se tornam cooriginários estabelecidos a partir de Constituições normativas, daí em diante o Direito é autônomo porque não mais sujeito à influência de morais exógenas, afinal, agora ele possui conteúdo moral próprio, a Dignidade Humana. Palavras-chave: Constitucionalismo Contemporâneo. Pós-positivismo. Estado Democrático de Direito. Dignidade Humana.…

PÚBLICA 11/31 III. ÓRGÃOS E AGENTES PÚBLICOS 32/44 IV. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 45/79 V. NOVAS FIGURAS DA REFORMA ADMINISTRATIVA E TERCEIRO SETOR 80/106 VI. PODERES E DEVERES ADMINISTRATIVOS VII. SERVIDORES PÚBLICOS 107/133 134/211 INTRODUÇÃO 1. FUNÇÕES DO ESTADO O poder estatal, conquanto uno e indivisível, desmembra-se em três funções: a legislativa, a jurisdicional e a administrativa. Numa perspectiva objetiva material, baseada nos…

Produto da Europa pós-revolucionária.- Correntes:Contribuição Francesa: termo inicial do nascimento do Direito Administrativo – Lei de 28 plurioso do ano VIII (1800) que organiza juridicamente a Administração Pública na França.. o apego ao princípio da separação de poderes e a desconfiança em relação aos juízes do velho regime serviram de fundamento para a criação, na França, da jurisdição administrativa.. No Brasil :- período colonial : poderes absolutos- período imperial : quatro…

Mundial - 1914 09 1.4 Mudanças Políticas na Alemanha - República Weimar (1919-1933) 11 CAPÍTULO II – ANTECEDENTES DA 2ª GUERRA 14 2.1 O Partido Social-Democrata Alemão (SPD) 14 2.2 Exército de Adolescentes – 1º Alistamento 15 2.3 Ascenção ao Poder - Anti-semitismo 15 2.4 Prisão para os “Inimigos do Estado” 16 2.5 Leis do Estado Nazista 17 CAPÍTULO III – UMA VISÃO DA ERA DO CAOS - NAZISMO 20 3.1 Conceitos 20 3.2 Adolf Hitler e a “Salvação da Alemanha” 21 3.3 CRIMES RELACIONADOS…