O Poder Dever Discricionário Caracteriza Se Por Ser Um Po

corrupción Rita Buzzi Rausch Doutora em Educação pela UNICAMP - Docente e pesquisadora do Professora de Pós-Graduação em Ciências Ccontábeis da Universidade Regional de Blumenau rausch@furb.br MAURÉLIO SOARES Graduado em Ciências Econômicas pela Fundação Universidade Regional de Blumenau, especialista em Contabilidade Pública e Auditoria Governamental pelo Instituto Catarinense de Pós Graduação. Mestre em Controladoria e Contabilidade pelo Programa de PósGraduação em Ciências…

corrupción Rita Buzzi Rausch Doutora em Educação pela UNICAMP - Docente e pesquisadora do Professora de Pós-Graduação em Ciências Ccontábeis da Universidade Regional de Blumenau rausch@furb.br MAURÉLIO SOARES Graduado em Ciências Econômicas pela Fundação Universidade Regional de Blumenau, especialista em Contabilidade Pública e Auditoria Governamental pelo Instituto Catarinense de Pós Graduação. Mestre em Controladoria e Contabilidade pelo Programa de PósGraduação em Ciências…

Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito e Processo do Trabalho. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Professor-Orientador: BELO HORIZONTE 2011 DANO MORAL E SUA APLICAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO Monografia apresentada a Universidade Anhanguera-Uniderp como um dos pré-requisitos para obtenção do grau de pós graduação em…

3.3 Praticabilidade nos Atos Jurisdicionais. 3 LIMITES À PRATICABILIDADE TRIBUTÁRIA. 3.1 A PREVISÃO DAS REGRAS-MATRIZES DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA. 3.2 A CLASSIFICAÇÃO DOS TRIBUTOS. 3.3 A REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS TRIBUTÁRIAS. 3.4 AS LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR. 3.4.1 Princípios Jurídicos. 3.4.1.1 Princípio da isonomia e capacidade contributiva. 3.4.1.2 Princípio da razoabilidade. 3.4.1.3 Princípio da segurança jurídica. 3.4.1.4 Princípio da legalidade. 3.4.1.5 Princípio republicano.…

Instituto Internacional de Düvfto Público)" ISBN BS-336-1473-X I. Áustria - Constinriçlo ot fim garantir o exercício regula» das funções estatais", ressaltando que "a função ^olíticajJa Constituição é estabelecer limites jurídicos aò exercífcíüTclo poder" e que "uma Constituição em que falte a'garantiá_de anulabilidade dos atos inconstitucionais não é é'- plenamente obrigatória, no sentido técnico". Contudo, jamais chega sequer a mencionar o controle difuso, como se o sistema…

apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito e Processo do Trabalho. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes DANO MORAL E SUA APLICAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO Monografia apresentada a Universidade Anhanguera-Uniderp como um dos pré-requisitos para obtenção do grau de…

político, comercial, cultural, etc., urge a necessidade de o direito regular situações extraterritoriais. Devido à evolução quantitativa e qualitativa das relações internacionais, o conteúdo das normas internacionais se ampliou a ponto de não mais ser possível limitá-lo a temas como comércio, segurança internacional, direito marítimo. Hoje não é possível distinguir as normas internacionais das normas domésticas pelo conteúdo ou pelos destinatários. Há que se verificar a fonte formal da…

as “regras do jogo” político – Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Por isso é suprema. A neutralidade política do Poder Judiciário o torna mais apto para assegurar a supremacia da Constituição por meio do exercício do controle de constitucionalidade das leis. Em 1803, o controle de constitucionalidade das leis foi exercido pela primeira vez, nos EUA, pelo Juiz John Marshall no famoso caso Marbury vs. Madison. A tradição francesa trouxe a idéia de Poder Constituinte. O…

particularidades da formação político-cultural brasileira, configurada à feição das autoridades, da sociedade e da administração colonial portuguesa. Apresenta a temática do patrimonialismo, conforme a teoria weberiana, como forma de hegemonia de poder; bem assim, como marcante característica do homem brasileiro, segundo Raimundo Faoro e Sérgio Buarque de Holanda, principalmente. O estamento burocrático é abordado como orientador da ordem social e administrativa que se desenvolveu…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA - PROPPEC CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIA JURÍDICA – CPCJ PROGRAMA DE MESTRADO ACADÊMICO EM CIÊNCIA JURÍDICA – PMCJ ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: FUNDAMENTOS DO DIREITO POSITIVO RELAÇÃO TEÓRICO-FILOSÓFICA ENTRE A RAZÃO E A SENSIBILIDADE PARA A PRODUÇÃO DO DIREITO NA PÓSMODERNIDADE SUZETE HABITZREUTER HARTKE Itajaí, Julho de