O Poder Dever Da Administração Publica Aula 5

Ciro Saraiva Gerentes Audiovisual: Andréa Pinheiro Desenvolvimento: Wellington Wagner Sarmento Suporte: Paulo de Tarso Cavalcante Design, Impressão e 3D André Lima Vieira Eduardo Ferreira Iranilson Pereira Luiz Fernando Soares Marllon Lima Sumário Aula 01: Princípios do Direito Administrativo ...................................................................................... 01 Tópico 01: Apresentação…

título das aulas: ambos serão exibidos sempre simultaneamente. Exemplo: Curso: Registros Públicos Aula 1: Pessoas Naturais Direito da Criança e do Adolescente PROFESSOR Citar o nome por extenso e, se ultrapassar o tamanho de três palavras, indicar sob a rubrica "para tarja" as abreviações ou omissões necessárias. Murillo José Digiácomo QUALIFICAÇÃO Citar a qualificação completa e, sob a rubrica "para tarja" apenas as até o limite de quatro palavras. Mas atenção: no início de cada aula,…

sociedade anônima tem intuito de lucro (art. 202 LSA). Não cabe, desse modo, essa configuração societária para as associações de fins religiosos. Art. 2º LSA. Pode ser objeto da companhia qualquer empresa de fim lucrativo, não contrário à lei, à ordem pública e aos bons costumes § 1º Qualquer que seja o objeto, a companhia é mercantil e se rege pelas leis e usos do comércio Art. 202. LSA. Os acionistas têm direito de receber como dividendo obrigatório, em cada exercício, a parcela dos…

DIREITO ADMINISTRATIVO AULA: 1.5 >ATENÇÃO: PARA DIFERENCIAR PODER DE POLICIA DE PODER DISCIPLINAR, AQUELE TEM UMA RELAÇÃO DE SUJEIÇÃO GERAL RJG ( OU SEJA PARA TODA A SOCIEDADE), JÁ PARA PODER DISCIPLINAR, EXISTE UMA RELAÇÃO DE SUJEIÇÃO ESPECIAL(RSE)( OU SEJA, TEM QUE SER SERVIDOR PUBLICO OU EMPREGADO PUBLICO OU MANTER UMA RELAÇÃO CONTRATUAL EX: LICITAÇÃO). >PODER DE POLICIA: O PODER DE POLICIA LIMITA A LIBERDADE E A PROPRIEDADE DO INDIVÍDUO, EM RAZÃO DO PRINCÍPIO DA SUPREMACIA…

Dto. Administrativo 10.10.2011 Tipos de Administraçao - Administraçao de prestaçao - Administraçao Social - S.S. (prestaçoes sociais para mais justiça social) - Estado Social - importante para garantir as condiçoes minimas humanamente condignas aos cidadaos (2ª metade sec.19) - a tendencia atual é para cortar nas prestaçoes sociais por falta de dinheiro - Administraçao de ingerência - sec.19 e ainda a temos - a paz social consegue-se pela limitaçao dos direitos e liberdades de…

Aula 00 Curso: Noções de Direito Constitucional p/ Técnico do INSS Professor: Jonathas de Oliveira Curso: Noções de Direito Constitucional Teoria, Jurisprudência e Questões comentadas Prof. Jonathas de Oliveira - Aula 00 APRESENTAÇÃO Caro(a) amigo(a) concurseiro(a), É com enorme prazer que inicio este curso aqui no Exponencial Concursos. Trata-se de um curso de Direito Constitucional de teoria e questões comentadas para o cargo de Técnico do Seguro Social, ou, simplesmente, Técnico…

AULA 1.1 * Bibliografia recomendada - p/ primeira fase: - Fernanda Marinela; - p/ segunda fase: - Marçal Justem Filho; - José Santos de Carvalho Filho; * Facebook: Profmatheuscarvalho - Direito Administrativo é o ramo que trata das relações do Estado; * OBS: Não se pode confundir Estado, Governo e Administração. - Estado é uma PJ territorial soberana. - Normalmente, a sociologia e as ciências políticas definem o Estado como um complexo composto por: Povo, Território e Soberania. - O

CURSO ON-LINE – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA P/ AFRFB E AFT PROFESSOR: RAFAEL ENCINAS Aula Demonstrativa Olá, Pessoal! Meu nome é Rafael Encinas e eu gostaria de apresentar para vocês a aula demonstrativa do curso de Administração Pública para Auditor Fiscal da Receita Federal e Auditor Fiscal do Trabalho. A Copa do Mundo e as Olimpíadas estão chegando e o Brasil vai precisar de mais policiais federais e auditores da receita, por isso podemos esperar que sejam realizados concursos para estes

AULA 00 ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO e REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA INSS – Teoria e Exercícios Professor: HENRIQUE CAMPOLINA Olá, Futuro Servidor Concursado do INSS! Antes de iniciarmos nossos estudos, gostaria de fazer uma rápida apresentação. Meu nome é Henrique Campolina, mineiro de Belo Horizonte, funcionário de carreira do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), aprovado no concurso de 1989 para o Tribunal de Alçada do Estado de Minas…

DELEGADO FEDERAL Disciplina: Direito Tributário Prof. Eduardo Sabbag Data: 27.06.2011 Aula nº 09 MATERIAL DE APOIO – MONITORIA Índice 1. Artigo Correlato 1.1. A prescrição do crédito tributário: interrupção pelo ajuizamento do feito executivo. 1.2. A sujeição passiva do Secretário da Fazenda municipal em matéria de lançamento tributário. 2. Assista!!! 2.1. Em que consiste o lançamento de ofício? 2.2. Como funciona a decadência na hipótese de anulação do lançamento? 2.3. Quando inicia o…