Direito Administrativo

Dto. Administrativo

10.10.2011

Tipos de Administraçao
- Administraçao de prestaçao - Administraçao Social - S.S. (prestaçoes sociais para mais justiça social) - Estado Social - importante para garantir as condiçoes minimas humanamente condignas aos cidadaos (2ª metade sec.19) - a tendencia atual é para cortar nas prestaçoes sociais por falta de dinheiro
- Administraçao de ingerência - sec.19 e ainda a temos - a paz social consegue-se pela limitaçao dos direitos e liberdades de todos, evitando situaçoes de conflito - tao alargados quanto possivel mas de forma a respeitar os dos outros, pois estamos em sociedade
- Administraçao de direçao - o estado tem possibilidade de lançar mao de certas medidas que orientem a economia ou a sociedade num det sentido - planificar o futuro - apostar na prevençao - as medidas preventivas sao mais baratas e mais eficazes - PLANOS legais, execuiveis, implementaveis - aspeto tributario - IMPOSTOS - instrumentos de intervençao - conteudo do direito administrativo - o que contém - os seus componentes
- objeto do direito administrativo - realidade(s) sobre que incide - matérias que regula
Direito Público - constituiçao tornada realidade - fuga para o direito privado, em certas situaçoes a administraçao recore-lhe, segue as suas formas, recorre ao seu contrato ou a formas de empresa, criando-a como que pelo direito privado - para alem de que ha empresas mistas - outras situaçoes em que o direito privado é subsidiario do direito administrativo sao aquelas como o contrato administrativo (normas do cc, normas do dp que se aplicam subsidiariamente ao direito administrativo)

(p: exame: origem é importante mas a codificaçao é complementar)

Teoria dos sujeitos ­- original e modificada entes privados podem ser investidos de poderes de autoridade

centralizaçao e descentralizaçao - organizaçao

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Trabalho