O Poder De Regulação Do Estado Sobre A Escola

• GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO RESOLUÇÃO N°. 485 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009. O Presidente do CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, em consonância com o disposto no Art. 211 da Constituição Federal e Arts. 8º e 10 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB 9.394 de 20 de dezembro de 1996 e de acordo com Reunião Plenária realizada em 03/12/2009 com aprovação do Anteprojeto de Resolução 002/2009 CEE/PA: RESOLVE PROMULGAR A SEGUINTE…

A fim de formar um arcabouço teórico que permiti organizar uma reflexão sobre as transformações no campo da política educativa, lançamos o olhar para a observação das duas principais orientações ideológicas: a primeira fundamenta-se uma fé absoluta no mercado como agente de regulação social. A segunda contempla o papel central do Estado na luta contra as desigualdades. No Brasil e no mundo, a hegemonia do primeiro grupo, tem direcionado as tendências reformas estruturais do sistema…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 21ª Vara Cível da Comarca de Porto Alegre/ Rio Grande do Sul Processo: 2015.05.100 ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA COVA DA ONÇA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, já qualificada nos autos, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio de seu Procurador, apresentar sua CONTESTAÇÃO, protestando pela apreciação das preliminares suscitadas, para fins de extinção sumária do processo sem julgamento do mérito, ou ainda, a extinção…

bem como uma concepção estatal do direito. Esse movimento buscava: a reivindicação da sociologia do pensamento jurídico, uma desvalorização cientifica de dogmática jurídica ou ciência jurídica tradicional (ela do examina a interpretação das leis do Estado e esquece tida a realidades sociológica do direito), a reivindicação do caráter criados de direito da fincão judiciária. O Realismo Jurídico Escandinavo, desenvolvido nos países. Diante do conceitualismo e do legalismo, os autores…

RESUMO: No período da reforma das décadas de 1980 e 1990, a idéia das políticas curriculares descentralizadas tornou-se central no discurso educacional. O Estado poderá usar o discurso da descentralização para defender mais autonomia e responsabilidade, tal como as forças de mercado poderão empregá-lo para orientar os seus objetivos em relação às escolas. Neste artigo pretendemos identificar uma série de diferentes significados para a palavra descentralização, argumentando que o…

anos 30, os problemas de abastecimento estavam associados à questão da oferta de alimentos para a população. Desse período até o final dos anos 80, a fome passou a ser encarada como um problema de intermediação e as políticas se voltaram para a regulação de preços e controle da oferta. A partir dos anos 90, os problemas de abastecimento passaram a ser combatidos, supostamente, através da desregulamentação do mercado na esperança de que o crescimento econômico pudesse proporcionar renda,…

Conceito Aaccountability é basicamente a responsabilidade do governante de prestar contas de suas ações, o que significa apresentar o que faz, como faz e por que faz. Alguns autores destacam que a accountability é um tema central no atual debate sobre as novas democracias, porque se considera que uma boa democracia é sempre aquela que possui eficientes mecanismos de prestação de contas. Problematização O grande questionamento em relação à Aaccountability está fundamentado…

currículo é um artefato social e cultural, e não algo inocente e neutro de transmissão desinteressada do conhecimento social, ele implica em relações de poder, transmitir visões sociais, produzir identidades individuais e sociais particulares, ela não é atemporal, pois sofre modificações externas. Ele sempre foi alvo de atenção, mas no s[éculo xix, nos Estados Unidos que um bom número de educadores passou a tratar com mais afinco questões curriculares, dando início há uma série de…

Escola clássica da administração científica A escola clássica tem esse nome, por que seus integrantes criaram e sistematizaram os fundamentos da administração durante a transição para o século XX (mesma época da revolução industrial). A eficiência dos processos produtivos, o combate ao desperdício, a administração como processo e eficiência do modo burocrático de organização são os conceitos que se encontram nas raízes da escola clássica. Foram os clássicos que escreveram as…

Geralmente elas se iniciam com algo que deixe a pessoa com um certo nível de ansiedade, e logo em seguida ela passa a ter medo das reações que seu corpo começa a apresentar. Durante a crise surgem uma série de interpretações negativas sobre o que está acontecendo. Há quatro tipos de pensamentos muito comuns: de que a pessoa está perdendo o controle, que vai desmaiar, que está enlouquecendo ou que vai morrer. No intervalo entre uma crise e outra, a pessoa passa a viver na…