O Poder De Regulação Do Estado Sobre A Escola

“Fundamentos do Direito Público” Sundfeld, Carlos Ari. Fundamentos de Direito Público. 5. Edição. 3. Tiragem. Editora Malheiros. 2012. 189p. Carlos Ari Sundfeld é Doutor e mestre em direito administrativo pela PUC-SP. Participou da criação da Escola de Direito de São Paulo da FGV. Participou da concepção de diversas inovações legislativas relevantes. Integrou a comissão responsável pelo anteprojeto de lei de reforma da organização administrativa brasileira (2009). Publicou vários…

tem mudado nas suas características estruturantes no ensino regular. Considera-se relevante o estudo sobre a avaliação escolar, a investigação realizada nesta pesquisa possibilitou constatar que a avaliar constitui-se num reflexo da sociedade, da economia e da política e, por isso mesmo, precisa ser analisada historicamente. Esta prática não sofreu muitas alterações desde sua introdução nas escolas, mesmo com tantos discursos que enfatizaram a valorização da reflexão, da crítica, do…

acerca da classificação de normas constitucionais, dentre eles José Afonso da Silva, firmaram-se três grandes espécies de normas: de eficácia plena, de eficácia contida e de eficácia limitada.1 As normas de eficácia plena, são as que independem regulação por leis infraconstitucionais, ou seja, são de aplicabilidade direta, imediata e integral. Em sua redação, tais normas dispensam expressões comumente encontradas no texto constitucional, tais como: “este assunto será regulamentado na…

A INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA O peso do Estado na economia O Estado perante a ineficácia dos mecanismos de mercado PAULO VIANA Nº:20101051 RICARDO MARQUES Nº: 21120212 RESUMO: Este trabalho pretende demonstrar a intervenção do Estado na Economia, na medida em que se passou, em alguns países, de uma Economia planificada para uma Economia de mercado. Estas alterações geram sempre discórdias, pretendendo-se mostrar as “várias faces da questão”. A intervenção do Estado assume…

no Brasil. Para o autor, o fim da História se dá com a proclamação de vitória final do liberalismo, da democracia liberal apoiada no sistema capitalista, no mercado capitalista. Contudo, pouco depois, já no começo dos anos 90, iniciava-se nos Estados Unidos e, logo em seguida, também na Alemanha, no Japão e em outros países do sistema capitalista, uma recessão, que, não sendo muito profunda, se revela, entretanto, demorada, já se prolongando por dois anos. Eis porque se fala em estagnação

1 Cadernos MARE da Reforma do Estado A Reforma do Estado dos anos 90: Lógica e Mecanismos de Controle Luiz Carlos Bresser Pereira MARE Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado MARE Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado Ministro Luiz Carlos Bresser Pereira Chefe de Gabinete José Walter Vazquez Filho Secretária-Executiva Cláudia Costin Secretária da Reforma do Estado Angela Santana Secretário de Recursos Logísticos Rainer Weiprecht Secretário de…

Ensaio sobre a noção de podem em Michel Foucault Segundo o autor Washington Luiz Souza em seu texto “Ensaio sobre a noção de poder em Michel Foucault”, podemos afirmar que a proposta de análise de poder não poderia ser identificada como uma teoria geral do poder, mas sim levar em conta o fato que durante a sua vida Foucault recusou encarar o poder como entidade retificada. Essas constatações encontram respaldo quando Foucault diz que o poder não existe como algo unitário e global, mas…

Alienação A alienação é a diminuição da capacidade dos indivíduos de pensar e de agir por si próprios. Os indivíduos alienados não têm interesse em ouvir opiniões alheias, e apenas se preocupam com o que lhe interessa. Vale salientar ainda que é o estado pelo qual um indivíduo que foi educado em condições sociais determinadas passa a se submete aos valores e instituições dadas, perdendo assim a consciência de seus verdadeiros problemas. Fora do campo das ciências sociais, alienação…

família o indivíduo é orientado, recebendo a educação, os valores e principalmente a ética, princípios indispensáveis para que o mesmo seja capaz de se desenvolver com solidez de caráter e honestidade na sociedade e em outras instituições, como a escola, que depois da família é o segundo meio social mais determinante na formação cívica das pessoas. Conscientes da grande importância da família na vida de um indivíduo, podemos afirmar que se o meio familiar não for um âmbito saudável e acolhedor,

ou sucedâneo do objecto inicial da prestação, porquanto é o valor que determina a quantidade. III. A decisão transitada que fixe alimentos ou condene na satisfação de prestações daquela natureza, pode, como reflexo da regra rebus sic stantibus sobre o caso julgado, ser substituída por uma outra quando se altere a situação de facto subjacente. IV. Para que uma obrigação parental seja modificável, com base na alteração das circunstâncias, aquele que pretende a alteração deve…