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1. Accountability;

Conceito

Aaccountability é basicamente a responsabilidade do governante de prestar contas de suas ações, o que significa apresentar o que faz, como faz e por que faz. Alguns autores destacam que a accountability é um tema central no atual debate sobre as novas democracias, porque se considera que uma boa democracia é sempre aquela que possui eficientes mecanismos de prestação de contas.

Problematização

O grande questionamento em relação à Aaccountability está fundamentado especialmente na tensão existente entre a construção de mecanismos mais efetivos e na capacidade do governo em produzir resultados, ou seja, na busca pelo equilíbrio entre a necessidade de efetivar os desejos dos cidadãos e o respeito às leis.

Discussões Relevantes

É cada vez maior a percepção de que o Brasil não demonstra capacidade em aplicar formas de controle rigorosas e que a corrupção, o mau uso dos recursos públicos e a impunidade dos transgressores são nossos maiores problemas. Além disso, apesar dos avanços conquistados, especialmente através da lei de responsabilidade fiscal, no que concerne aos direitos políticos, persistem ainda grandes obstáculos para a efetivação de direitos civis.

Bibliografia

Filho, João Batista Domingues. REFORMA DO ESTADO: GOVERNANÇA, GOVERNABILIDADE E ACCOUNTABILITY

2. Estado e governo

Conceito

De acordo com Max Weber:” Estado é uma organização que conta com o monopólio da violência legítima, pelo que dispõe de instituições como as forças armadas, a polícia e os tribunais, pelo fato de assumir as funções de governo, defesa, segurança e justiça, entre outras, num determinado território. O Estado de direito é aquele que enfoca a sua organização na divisão de poderes” É importante salientar que Estado não é sinônimo de governo, Os governantes são aqueles que, temporariamente, exercem cargos nas instituições que conformam o Estado.

Problematização

Vários pensadores opõem-se à existência do