O Poder De Fiscalizar As Empresas Se Estende A Que Tipos De Empresas

inclusive os conselhos de classe formados por professores, as associações de pais e mestres, os grêmios estudantis, os conselhos escolares, e, de forma mais ampla, os conselhos municipais de educação (CMEs), cuja participação na gestão da educação, se estende desde a autorização de unidades escolares, até a concepção e normatização das políticas superiores de educação no âmbito de sua esfera de competência, a saber, o ente federativo municipal. Isto se mostra muito importante,…

mediante endosso em preto. (D) são recibos inegociáveis e intransferíveis. (E) contam com garantia do Fundo Garantidor de Crédito - FGC até R$ 70.000,00 por titular. 04) A instituição financeira que pode ser aceitantes de letras de câmbio é: (A) a empresa de arrendamento mercantil. (B) a corretora de valores mobiliários. (C) a sociedade de crédito, financiamento e investimento. (D) o banco de câmbio. (E) o banco comercial cooperativo. 05) As aplicações em cadernetas de poupança:…

Eiras Lei 11.101/05 Recuperação e Falência de Empresas Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária A empresa cumpre uma função social. 4 Funções sociais. 1. Geração de Empregos; 2. Abastecer o mercado; 3. Base do capitalismo – acumulação de riqueza; 4. A base da receita do Estado, através do recolhimento dos tributos; Recuperação Judicial Objetivo: Manter a empresa funcionando, a fim que a mesma…

incentivo ao desenvolvimento regional ou setorial, na regulação do comércio interno e externo.5 Logo, entende-se que tributos são as receitas derivadas que o Estado recolhe do patrimônio dos indivíduos, baseado no seu poder fiscal (poder de tributar, às vezes consorciado com o poder de regular), mas disciplinado por normas de direito público que constituem o Direito Tributário, este direito somente disciplina as receitas derivadas, provenientes da exigência sobre a economia dos…

08 4.8 Imunidade Tributária..............................................................................................08 4.9 Responsabilidade Civil..........................................................................................09 5 EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA..........................09 6 FUNDAÇÕES PÚBLICAS..........................................................................................10 6.1 Fundação Pública de Direito…

nacionais, independente de sua exata localização espaço-temporal. SOBERANIA É o poder que tem o Estado de se organizar jurídica e politicamente e de fazer valer no seu território suas decisões. FORMAS DE ESTADO Informa como se exerce o poder político em um determinado território, ou seja, de forma centralizada ou descentralizada. ESTADO SIMPLES (UNITÁRIO): No Estado unitário há um só centro de poder político, isto não quer dizer que ele não possa ser descentralizado no…

localizada a 250 Km da cidade do Rio de Janeiro e conta com uma enorme rede hoteleira e com um calendário de eventos que se estende por todo o ano. Ela recebe diversos eventos de grandeza internacional e eventos religiosos, atraindo com isso uma quantidade muito grande de turistas do Brasil e de todos os cantos do mundo durante todo o ano. Na alta temporada, que inicia em dezembro e se estende até o fim de fevereiro, a cidade consegue uma taxa de ocupação da sua rede hoteleira próximo…

do professor Joselito Paulo Kuss para o 1º Semestre do Curso Técnico em Administração no Centro de Educação Profissional de Tímbó – CEDUP. Timbó 2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1. DIREITO DE EMPRESA NO NOVO CÓDIGO CIVIL 5 1.1 DA CAPACIDADE 5 2. TIPOS DE SOCIEDADES 6 2.1 Sociedade em Comum 6 2.2 Sociedade em Conta de Participação 6 2.3 Sociedade Simples 7 2.3.1 Dos Direitos e Obrigações dos Sócios 8 2.3.2 Da Administração 8 2.3.3 Das…

infra-estrutura, estradas e outros, ela carece de uma firma política para a destinação de seus resíduos sólidos, principalmente nos centros urbanos. Mas, felizmente, esta realidade começa a mudar. Aos poucos, a tomada de consciência ambiental se estende às empresas do setor, que vêm demonstrando preocupação em resolver os transtornos causados pelas disposições irregular desses resíduos. Neste contexto, a união entre o empresariado, a sociedade civil e a gestão publica é extremamente…

restaurante, são vários os terceiros que podem influir na relação de emprego. Mas a palavra “terceirização”, como sabemos, tem sido usada para descrever um fenômeno específico, em que uma empresa se serve de trabalhadores alheios – como se inserisse outra dentro de si. Na verdade, esse fenômeno é ambivalente. A empresa também pratica o movimento inverso, descartando etapas de seu ciclo produtivo e os respectivos trabalhadores – como se se lançasse dentro de outra. No limite, pode até se…