O Poder De Fiscalizar As Empresas Se Estende A Que Tipos De Empresas

excedentes da economia (poupança) são direcionados para o financiamento de empresa e de novos projetos (investimento). • No mercado financeiro tradicional, o dinheiro depositado em bancos por poupadores é utilizado pelas instituições financeiras para financiar alguns setores da economia que precisam de recursos. O Mercado Financeiro • Por essa intermediação, os bancos cobram do tomador do empréstimo (no caso as empresas) uma taxa – Spread- a título de remuneração, para…

Centro de Educação a Distância ATPS “Aspectos Legais da Empresa o novo direito empresarial” Disciplina: Direito Empresarial Prof. Msc Manuel Palmeiras Tecnologia em Logística CAMPINAS / SP 2012 INTRODUÇÃO Esta ATPS tem como objetivo esclarecer dúvidas sobre o tema: “Direito Empresarial”, focando principalmente: * Conceitos de empresa e empresário; * Conceitos de Direito…

transferências. Exemplo: - Arrecadação de Tributos; - Recebimento de dividendos de sociedade de economia mista ou de empresas estatais dependentes. Etc. b) Receita de Capital: São as receitas decorrentes de operações de crédito ou da alienação do bem público. Exemplo: - Tomada de empréstimos públicos ou privados; - Venda de controle acionário de empresas estatais privatizadas; - Venda de patrimônio Público (Imóveis, móveis, veículos, etc.). 4.1 - Arrecadação…

Distrito Policial. Cabe à Polícia Civil dos Estados, também, responsável pela preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio (artigo 144, caput, da CRFB), atuar como Polícia Judiciária, ou seja, praticar atos de auxílio ao Poder Judiciário na aplicação da Lei, nos crimes de competência da Justiça Estadual, investigar tais delitos (excepcionalmente poderá apurar infrações penais de competência da Justiça Federal, caso não haja unidade da Polícia Federal…

Incêndios e Explosões e Gerência de Riscos. O quadro de Segurança do Trabalho de uma empresa compõe-se de uma equipe multidisciplinar composta por Técnico de Segurança do Trabalho, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Médico do Trabalho e Enfermeiro do Trabalho. Estes profissionais formam o que chamamos de SESMT - Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho. Também os empregados da empresa constituem a CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, que…

superfície poligonal definida pelas coordenadas geográficas de seus vértices estabelecidas no Anexo desta Lei, bem como outras regiões que venham a ser delimitadas em ato do Poder Executivo, de acordo com a evolução do conhecimento geológico; V - área estratégica: região de interesse para o desenvolvimento nacional, delimitada em ato do Poder Executivo, caracterizada pelo baixo risco exploratório e elevado potencial de produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos…

⇒ TERCEIRO- qualquer pessoa física ou jurídica, exceto: • O segurado, seu cônjuge, ascendentes, descendentes ou pessoas dele dependentes economicamente; • O sócio, diretor ou administrador da empresa segurada; • A pessoa física ou jurídica controlada ou controladora da empresa segurada, bem como os seus sócios, diretores ou administradores. ⇒ SEGURADO- o termo Segurado, utilizado neste contrato, significa: • Qualquer pessoa ou Companhia mencionadas na apólice; …

que aqui é o principal objeto deste trabalho, para atender a esta competência, vale-se de instrumentos legais, e reger-se-á por Lei Orgânica. Para tanto, o entendimento da mesma requer o conhecimento de instrumentos, regras que norteiam a ação do poder público, bem como procedimentos para as relações entre o mesmo e a sociedade. A seguir, um breve aparato destes instrumentos que estarão dispostos neste trabalho do seguinte modo: no primeiro momento falaremos sobre Finanças Públicas com…

COORDENAÇÃO-GERAL DE ESTUDOS ECONÔMICO-TRIBUTÁRIOS Tratamento Tributário da Micro e Pequena Empresa no Brasil Trabalho Premiado no XIII Concurso de Monografias CIAT-AEAT-IEF BRASÍLIA - MARÇO/2000 COORDENAÇÃO-GERAL DE ESTUDOS ECONÔMICO-TRIBUTÁRIOS COORDENAÇÃO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS Coordenador-Geral Paulo Ramos Filho Coordenadora Andréa Lemgruber Viol TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DA MICRO E PEQUENA EMPRESA NO BRASIL Andréa Lemgruber Viol Jefferson José Rodrigues Este trabalho…

3 JUSTIFICATIVA................................................................................................... 4 METODOLOGIA.................................................................................................. 5 TRÊS TIPOS DE LOCAÇÃO.............................................................................. 6 DIREITOS E DEVERES DO LOCADOR E DO LOCATÁRIO............................ 7 LOCAÇÃO RESIDENCIAL..........................................................