O Poder De Fiscalizar As Empresas Se Estende A Que Tipo D

votada em dois turnos, com interstício mínimo de dez (l0) dias, aprovada por dois terços dos seus membros, que a promulgará, atendendo os princípios estabelecidos nas Constituições Federal e Estadual. Parágrafo Único - Sendo sua publicação feita pelo Poder Executivo no prazo de dez (l0) dias, não lhe cabendo VETO. Art. 2º - O Município de Alenquer, Estado do Pará, íntegra, como pessoa Jurídica de direito público interno, no pleno uso de sua autonomia política, administrativa e…

o Papel do Conselho de Administração em Cooperativas de Crédito no Brasil Autoria: Joaquim Rubens Fontes Filho, Elvira Cruvinel Ventura, José Carlos Marucci Resumo: O referencial da governança corporativa tem se espraiado desde o campo das empresas privadas de capital aberto, ambiente no qual se originaram suas principais vertentes teóricas, para outras organizações, sejam elas de capital fechado, organizações públicas, ou associações sem fins lucrativos. Muitas vezes, de forma caótica,

Junho de 2012 Sumário Introdução 04 1. Direito Administrativo 05 1. Administração Pública 05 2. Princípios Constitucionais do Direito Administrativo 05 3. Funções do Estado 06 1. Função Administratia 06 4. Poderes da Administração 07 1. Abuso de poder 08 5. Atos Administrativos 08 6. Requisitos de validade 08 2. Órgãos da Administração 09 1. Formas de Prestação de Serviço 09 1. A Administração Direta ou Centralizada 09 2. A Administração Indireta…

Serviço Social adere à Ação Social da Igreja, que se encontra na gênese da profissão somente no Brasil e não se estende à América Latina. c) O Serviço Social soma-se ao racionalismo higienista, ideário do movimento de médicos, juristas e assistentes sociais higienistas que exigiam a intervenção ativa do Estado, para assumir um amplo programa preventivo na área sanitária, social e moral. d) É na relação com a Igreja Católica que o Serviço Social brasileiro vai fundamentar a formulação…

sim a pessoa competente para cobrar e fiscalizar o respectivo tributo. Nesse rumo, o sujeito ativo é o ente federativo competente para instituir tributo, ou outra pessoa jurídica, em razão de delegação da capacidade tributária ativa, de acordo com o art. 7° c/c 119 do CTN. Assim, segundo compreensão doutrinária, existem dois tipos de sujeito ativo, a saber: (i) o sujeito ativo direto (União, Estados, Município e Distrito Federal detentores do poder de instituir tributos); (ii) o sujeito

Comercial e o Direito da Empresa * Paralelo entre Direito Comercial e Direito da Empresa * Atividades dos empresários: combinação de capital; mão de obra; insumo e tecnologia para produção de bens ou serviços. * Produz e atende uma demanda de pessoas. * Obtendo lucro ou riqueza * Envolve um grau de risco * Direito Comercial * Ramo do direito que cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens ou serviços denominados de empresa, por…

que não são empresários individuais, nem sociedades empresárias, têm de submeter-se às regras do Código de Processo Civil, e não à nova lei falimentar, no que se refere à sua insolvência. Mas que é empresa? Deve-se lembrar, sempre, que empresa é sinônimo de atividade. Mas que tipo de atividade? Empresa é a atividade desenvolvida profissionalmente e com habitualidade, seja por um empresário individual, seja por uma sociedade empresária, de forma economicamente organizada, voltada à…

.............................................. 8 5 GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE SERVIÇO DE SAÚDE ....................................... 9 6 RESPONSABILIDADE DOS RESÍDUOS DE SERVIÇO DE SAÚDE ............................. 11 7 IDENTIFICAÇÃO DOS TIPOS DE RESÍDUOS ................................................................ 12 7.1 Símbolos de identificação dos grupos de resíduos: ........................................................ 12 8 ACONDICIONAMENTO DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS…

........7 Autorização de funcionamento................................................8 Autorização especial................................................................8 Requisitos para obtenção da autorização especial..................8 Empresas que devem solicitar autorização especial...............8 Isenção da autorização especial..............................................9 Fiscalização.............................................................................9 Dispensação....

------------------------------------------------- A história da Guerra de Tróia é uma das lendas gregas mais famosas. Quando o príncipe troiano Paris seqüestrou Helena, a linda esposa de Menelau, este recrutou os gregos, liderados pelo Rei Agamenon de Micenae, para poder recuperar sua esposa. O cerco sangrento durou dez anos e ocasionou a morte de muitos heróis gregos, incluindo Hector e Aquiles. * ------------------------------------------------- A guerra foi finalmente ganha…