O Poder De Fiscalizar As Empresas Se Estende A Que Tipo D

LICITAÇÃO – art. 3º, Lei 8666/93: a) Art. 37, XXI, CF – Obras, serviços, compras, alienações. - A principal coisa é diferenciar esses dois tipos de contratos: a) obras, serviços, compras ou alienações; b) Contratos/Permissões de serviços públicos. - Estes são contratos de prestação de serviços públicos - Aqui a relação é bilateral (Estado/Empresa) - Nesse artigo admite-se ressalvas na licitação, desde que previstas em LEI (não se pode haver dispensa em decreto, p. Ex.). (*)…

DO BRASIL DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS N NO MA SD AU UT DE MA RÍÍT OR AS TO DA EM AR TIIM RM DA OR AD AA RIID MA A P PA AR RA AA AQ QU UA AV VIIÁ ÁR RIIO OS S N NO RM MA AM M--1 DP OR PC 13 C 3//D -2 20 00 03 3- FOLHA DE REGISTRO DE MODIFICAÇÕES NÚMERO DA MODIFICAÇÃO Aprovação Mod 1 Mod 2 Mod 3 Mod 4 XXX Mod 5 Mod 6 Mod 7 Mod 8 Mod 9 Mod 10 Mod 11 Mod 12 Mod 13 Mod 14 Mod 15 Mod 16 Mod 17…

ainda a fração ideal do todo do terreno e de partes comuns que corresponderá a cada uma das unidades; c) serão discriminadas as partes do total do terreno que poderão ser utilizadas em comum pêlos titulares de direito sobre os vários tipos de unidades autônomas; d) serão discriminadas as áreas que se constituírem em passagem comum para as vias ou para as unidades entre si. CAPÍTULO II - DA CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO Art. 9º - Os proprietários, promitentes compradores, cessionários ou…

principais e maiores atividades comerciais do comércio mundial. Frei Luca Pacioli o primeiro codificador da contabilidade, era considerado o pai da contabilidade. Sua obra marca o início da fase moderna da contabilidade, no século XV. No período que se estende até o século XVI, o principal objetivo da contabilidade era produzir informação para o proprietário, geralmente proprietário único, as contas eram mantidas em sigilo e não havia pressão externa, como hoje, no sentido de exatidão…

circulação de dinheiro. Sendo que há necessidade de se analisar a fim de se ter exposto a real situação econômica dos fundos da empresa, com relação aos seus bens e direitos garantidos. Analisando-se apuradamente verifica-se que as finanças fazem parte do cotidiano, no controle dos recursos para compras e aquisições, tal como no gerenciamento e própria existência da empresa, nas suas respectivas áreas, seja no marketing, produção, contabilidade e, principalmente na administração geral de…

Anhanguera – Educacional – Uniderp - Belém Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos Direito Empresarial A T P S DIREITO COMERCIAL, DIREITO EMPRESARIAL, EMPRESA E SUA EVOLUÇÃO, E O EMPRESÁRIO. Essa ATPS de DIREITO EMPRESARIAL tem por objetivo Desenvolver um relatório com os Conceitos de Direito Comercial, Direito Empresarial, Empresa e sua Evolução e o Empresário, possibilitando desenvolver uma síntese da matéria vista nesse bimestre mostrando os conhecimentos e…

D. Constitucional p/PM-DF Profa. Nádia Carolina – Aula 03 AULA 03: Poder Legislativo. Sumário Página 1-Poder Legislativo 2- Lista de Questões 3- Gabarito 1-36 37-44 45-46 Conceito O Poder Legislativo é o órgão encarregado de elaborar as leis que regulam as ações dos integrantes do Estado, em suas relações entre si ou com o Poder Público. Funções As funções típicas do Legislativo são legislar e fiscalizar. No desempenho da primeira, elabora as leis. No…

Direito Constitucional 3 1S-20151 Poder Executivo Presidente = Chefe do Executivo, auxiliado por Ministros. (art. 76). Funções = solução e administração de casos concretos. Função executiva é tradicionalmente dividida em: a) função de governo; b) função colegislativa e de decisão; c) função administrativa. Presidente/Vice = eleitos pelo sistema majoritário. A eleição do presidente importará a do vice, com ele registrado (art. 77, par. 1º). Se nenhum candidato obtiver maioria

suas funções na Administração Direta, autárquica e fundacional); são regidos pela Lei n° 8.112/90; 2.2. Emprego público: é o conjunto de atribuições e responsabilidades que devem ser cometidas a um empregado público (são os empregados das empresas públicas e sociedades de economia mista); são regidos pela CLT; 2.3. Função pública: conjunto de deveres e responsabilidade que não correspondam necessariamente a um cargo ou emprego público; quem ocupa um cargo, exerce uma…

www.ResumosConcursos.hpg.com.br Testes: 250 Testes de Direito Tributário – por AFRF Cláudio Lossse 1- (TTN/94 – ESAF) Está prevista no capítulo do Sistema Tributário da Constituição a a) b) c) d) e) 2- (TTN/94 – ESAF) São características do empréstimo compulsório: a) b) c) d) e) 3- na data da sua publicação 30 dias após a data da sua publicação na data prevista na decisão no primeiro dia do exercício seguinte àquele em que ocorra sua publicação…