O Poder De Fiscalizar As Empresas Se Estende A Que Tipo D

8º, VIII) e a intransferibilidade (CLT, art. 543) asseguradas ao dirigente sindical. b) Princípio da Autonomia Sindical – art. 8º, I, CF/88 Garante a autonomia administrativa dos sindicatos, livrando-os da ingerência do Estado e mesmo das próprias empresas. O princípio garante ao sindicato ampla liberdade de auto-organização, começando por sua criação, passando pela elaboração de seu estatuto, e culminando na sua plena autonomia administrativa, seja na eleição de seus dirigentes, seja na…

é de 40%.Florence partiu para Scutari com 38 voluntárias entre religiosas e leigas vindas de diferentes hospitais. Algumas das enfermeiras foram despedidas por incapacidade de adaptação e principalmente por indisciplina. Florence é incomparável: estende sua atuação desde a organização do trabalho, até os mais simples serviços como a limpeza do chão. Aos poucos, os soldados e oficiais um a um começam a curvar-se e a enaltecer esta incomum Miss Nightingale. A mortalidade decresce de 40%…

direitos humanos assegurados na Constituição Federal e na Declaração Universal dos Direitos Humanos; II - assegurar ao cidadão o exercício dos direitos de iniciativa que lhe couberem, relativos ao controle da legalidade e legitimidade dos atos do Poder Público e da eficácia dos serviços públicos; III - preservar os interesses gerais e coletivos; IV - promover o bem de todos; V - proporcionar aos seus habitantes condições de vida compatíveis com a dignidade humana, a justiça social…

acuados e induzidos es a cair em armadilhas por bandos de caçadores. A pesca, uma atividade que apareceu mais tarde, era realizada àmão e depois com flechas e arpõ A es. coleta de frutos, ovos, moluscos e mel era feita pelas mulheres. (Estud d História Antig e Med alS P os e a iev . ão aulo, Atual, 19 8 pp. 13-4) 8, J no P á aleolítico S uperior (cerca de 20000 a.C.) essa economia de subsis, tência pressupunha determinada forma de controle sobre quanto se acumulara,…

custear esse Estado, fez-se necessária a cobrança de tributos, e não tardou para ocorrer casos de má administração dos recursos públicos e desvios financeiros através de fraudes e corrupção. Como premissa para conter esses abusos em detrimento do poder, a população organizou mecanismos de controle sobre as ações dos governantes, com o intuito de obter uma correta aplicação dos recursos públicos e coibir abusos através de uma prestação de contas. As primeiras formas de controle sobre …

contrato administrativo. Do Particular Licitação Contratos Se há contrato, então há licitação, mas a ocorrência de licitação não obriga a contratação. Não há intersecção. 1.1. A aquisição de bens, serviços e imóveis, bem como a alienação de bens pelo poder público é feita mediante contratação (Contrato Administrativo). O instrumento jurídico adequado e necessário à aquisição ou alienação de bens, serviços e obras pelo Estado é o contrato. 1.2. Em regra a contratação deve ser…

Estado é a sociedade politicamente e juridicamente organizada (por que regida por regras, normas, leis), sobre um determinado território e sob a autoridade de um governo soberano. O Brasil é considerado um Estado Federado. Em um Estado Federado, o poder é compartilhado entre vários entes: a União e Estados-membros (ou províncias, cantões, a terminologia varia). Cada um é dotado de competências próprias e gozam de autonomia em relação aos outros, sendo que a intervenção do ente central…

Estado é a sociedade politicamente e juridicamente organizada (por que regida por regras, normas, leis), sobre um determinado território e sob a autoridade de um governo soberano. O Brasil é considerado um Estado Federado. Em um Estado Federado, o poder é compartilhado entre vários entes: a União e Estados-membros (ou províncias, cantões, a terminologia varia). Cada um é dotado de competências próprias e gozam de autonomia em relação aos outros, sendo que a intervenção do ente central…

profissionalmente atividade empresarial para a produção ou circulação de bens ou de serviços”, abandona a teoria dos atos de comercio, por não abranger toda atividade econômica. E, com isso, o direito comercial assume, modernamente, a veste de direito de empresa, sem, contudo perder sua autonomia e sem operar a unificação do direito privado. Afastam-se da base do direito comercial os atos de comércio e o comerciante, destacando-se o empresário e a atividade econômica de organização…

profissionalmente atividade empresarial para a produção ou circulação de bens ou de serviços”, abandona a teoria dos atos de comercio, por não abranger toda atividade econômica. E, com isso, o direito comercial assume, modernamente, a veste de direito de empresa, sem contudo perder sua autonomia e sem operar a unificação do direito privado. Afastam-se da base do direito comercial os atos de comercio e o comerciante, destacando-se o empresário e a atividade econômica de organização dos…