O Poder De Fiscalizar As Empresas Se Estende A Que Tipo D

desenvolvimento, a igualdade e a justiça. Art. 2 Todo poder municipal emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Lei Orgânica. Art. 3 No Município de Niterói, por suas leis, agentes e órgãos, não haverá discriminação, em razão de local de nascimento, idade, raça, etnia, sexo, estado civil, trabalho, religião, orientação sexual, convicções políticas ou filosóficas, por deficiências de qualquer tipo, por ter cumprido pena ou por…

sua cultura e em seus valores morais, tem na norma ética um dos parâmetros de seu autocontrole. No entanto, o Estado exerce seu poder regulador sobre ela genericamente e sobre o indivíduo particularmente pela norma jurídica. Estreitando a ótica, veremos que tanto com a micro-sociedade profissional quanto com a pessoa qualificada profissionalmente o mesmo ocorre. Este poder de controle e normatização é a competência. Competência - faculdade de normatizar, apreciar e julgar determinada…

vinculada. Tributo é prestação pecuniária compulsória diversa de multa, instituída por meio de lei, cobrada mediante lançamento. 1.1 Requisitos do Conceito. a) Prestação pecuniária: b) Diversa de multa: c) Instituída por meio de lei: d) Cobrada por lançamento: 1.2) Espécies de tributos e teorias Há várias teorias que tentam explicar quantas são as espécies de tributo. A) Teoria dualista, bipartida, clássica. Tal teoria foi defendida por GERALDO ATALIBA…

11.4.2 Relatórios do TCU 66 11.5 Lei de Acesso a Informação Lei nº 12.527/11 66 11.5.1 Exceções à Informação 67 CONSIDERAÇÕES FINAIS 69 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 71 REFERÊNCIAS WEBGRÁFICAS 72 ANEXO A 75 ANEXO B 76 ANEXO C 77 ANEXO D 78 ANEXO E 79 ANEXO F 80 ANEXO G 81 ANEXO H 82 ANEXO I 83 INTRODUÇÃO Este projeto de pesquisa é um estudo sobre a Contabilidade Pública em âmbito geral, parte das informações dos eventos contábeis com intuito de investigar as…

Plano de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho. O presente documento - Plano de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho, tem a finalidade de garantir e preservar a integridade física e a saúde de todos os trabalhadores que prestam serviços para as empresas contratadas e subcontratadas que atuam em obras de construção civil (obras novas, reformas, adequações, etc) em escolas estaduais sob responsabilidade da FDE Fundação para o Desenvolvimento da Educação. Consta do presente documento…

Disciplina:Direto da Empresa II Período :7° Ementa Noções gerais. Características e espécies das sociedades anônimas. Capital social. Valores mobiliários. Constituição da companhia. Os livros sociais próprios da companhia. Os acionistas. Órgãos sociais. O exercício social e as demonstrações financeiras. Lucros,reservas e dividendos. Operações sociais. Sociedades em comandita por ações. Metodologia Exposição didática e trabalhos em aula. Debates da matéria à luz da doutrina e da

1. Introdução O poder e uno e indivisível. Essa antiga assertiva encontra explicação direta e taxativa na própria definição de poder. Segundo Mario Stoppino, “se o entendermos em sentido especificamente social, ou seja, na sua relação com a vida do homem em sociedade, o poder torna-se mais preciso, e seu espaço conceptual pode ir desde a capacidade geral de agir, até a capacidade do homem. O homem é não só o sujeito, mas também o objeto do Poder Social”¹. É nessa perspectiva que devem…

é o tipo de sociedade que ocorre quando duas ou mais pessoas se associam, para fins comerciais. Sociedade em comandita por Ações é aquela em que o capital é dividido em ações, respondendo os sócios ou acionistas, tão-somente, pelo preço das ações subscritas ou adquiridas, com responsabilidade subsidiária, solidária e ilimitada, dos diretores ou gerentes pelas obrigações sociais. A política nacional de cooperativismo prevê o patrocínio e coordenação do sistema cooperativo por parte do…

Planejamento Tributário, Ciências Atuariais, e seus desmembramentos. ÁREAS DE ATUAÇÃO DA CONTABILIDADE A Contabilidade é uma das áreas da empresa que assume relevante valor para a tomada de decisões, porque é dessa área que dirigentes e administradores se munem de dados e informações úteis sobre o movimento econômico da empresa em termos de entradas e saídas, valores disponíveis e comprometidos, débitos e créditos, previsões de lucros e despesas, entre outras…

PONTUALIDADE 27 C – INTERESSE PELO ENSINO 27 D – APRESENTAÇÃO PESSOAL 27 E – CORREÇÃO DE ATITUDES 27 F – ESPÍRITO DE ORDEM 28 G – ESPÍRITO DE DISCIPLINA 28 H – APRESENTAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MATERIAL 28 I – RESPEITO AOS VALORES E DEVERES POLICIAIS-MILITARES 29 J – DA NOTA DE CONDUTA ESCOLAR ________________________________________ 29 DESLIGAMENTO DO CURSO: AVALIAÇÃO DEAPRENDIZAGEM 29 ________ 30 TIPOS DE VERIFICAÇÕES 30 USO…