O Poder De Fiscalizar As Empresas Se Estende A Que Tipo D

Conceito de Franquia Ativos Intangíveis Eventuais Aspectos Contratuais nas Negociações Tecnológicas Invenção e Inovação Ciclo de Vida do Produto 3. Aspectos Políticos e Econômicos do Domínio Científico - Tecnológico Conceitos de Poder Potencial e Poder Efetivo Estratégias de Poderes Pesquisa e Desenvolvimento 1ª Prova Bimestral Coordenação de Educação a Distância EAD - AEDB 2 Prezado (a) Aluno (a); É com grande satisfação que nós: Prof. Msc Mario Esteves e Prof. Msc Michel Haddad,…

S U M O O presente trabalho de pesquisa escolar tem por finalidade apresentar a Petrobras como se destaca no Mundo, e no seu próprio ramo e o que ela representa desde fundação, qual é seu papel, seus serviços, e seus produtos, o que faz essa empresa ser diferente das outras, todos seus esforços e investimentos, sua história. O que é a Agência Nacional de Petróleo, qual sua dinâmica, como atua e qual é a sua necessidade. O que é o Pré- Sal, como é formado, como foi descoberto,…

Casa de Misericórdia de Santos em 1543) e Mutualismo (antigas organizações operárias); Período da Implantação (1923)  Lei Eloy Chaves (1923)  implantação da previdência social no Brasil; criou uma Caixa de Aposentadoria e Pensões para cada empresa de estrada de ferro. O Estado não tinha participação alguma nestas Caixas. Os trabalhadores ferroviários começaram a depositar em fundos para prover os riscos sociais ; Decreto em 1931  primeiro sistema amplo de seguros sociais,…

gerais, permitindo que Estados e Municípios editem normas supletivas ( em regra materiais ou instrumentais). Normas gerais são aquelas que, criam, alteram ou extinguem modalidades e tipos licitatórios. Portanto, somente a União tem essa competência. Modalidades = ritos procedimentais; ex: pregão, convite... Tipos = são os critérios de julgamento. Ex: melhor preço, melhor técnica, melhor técnica e preço... * Objetivos: São três segundo a lei, senão vejamos: a) conferir isonomia…

BRANCO – AC ABRIL 2005 INTRODUÇÃO Visamos nesse trabalho demonstrar através do conhecimentos adquiridos, os tipos de contrato de locação, estabelecendo como ponto principal, e partindo deste, a locação de imóveis, de acordo com a Lei 8.245/91 Lei do Inquilinato. 1. Aspectos Gerais e Características do Contrato de Locação das Coisas Nosso Novo código Civil trata de três tipos de locações; disciplinadas pela Chamada Lei do Inquilinato – Lei 8.245/91, a Locação de coisas,…

E DIREITOS FUNDAMENTAIS Capítulo I Dos Princípios Fundamentais (arts. 1º a 4º) Art. 1º - O Município do Rio de Janeiro é a expressão e o instrumento da soberania do povo carioca e de sua forma de manifestação individual, a cidadania. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Lei Orgânica. Art. 2º - A soberania popular se manifesta quando a todos são asseguradas condições dignas de existência, e será exercida:…

mesma finalidade econômica. Por exemplo, se Barbosa, Zezinho e Dudu se unirem para plantar batatas para vender na feira, terão criado uma sociedade. - A associação é uma sociedade sem fins econômicos (lucrativos), para defender interesses ou apoiar empresas ou pessoas. - Fundações são pessoas jurídicas com uma característica diferente: ao contrário das sociedades e associações, que são formadas por pessoas (a primeira, com fins lucrativos; a segunda, sem fins lucrativos), as fundações…

..................................25 4.4 Atividades Propostas....................................................................................................................................................25 5 CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO DAS EMPRESAS........................................................... 27 5.1 Aspecto Econômico......................................................................................................................................................27…

as 14 hrs. Sala 802 Direitocom.com – tem o CTN comentado pelo Gabriel. Competência – Poder de instituir, é indelegável. Art 7º do CTN. É determinada pela Constituição. Grifar competência e indelegável. Artigo 8º do CTN. EX: IGF não existe no Brasil. Já a capacidade é delegável. É o poder de fiscalizar e arrecadar o tributo. Ex: ITR é de competência da U, mas a CRFB diz que os M podem optar por fiscalizar e arrecadar o ITR. O que vai instrumentalizar essa capacidade é o CONVÊNIO. …

contra o então governador José Arruda. – somente em transito em julgado alegação. Art. 86 parag. 3º da CF. aplicou a regra do presidente da republica. (o STF negou alegando ser aplicado apenas ao presidente). Quebra do sigilo bancário somente pelo poder judiciário. A CPI pode quebrar o sigilo bancário. Lei complementar 135 de 2010. julgado 23 de março de 2011 (informativo 620 do STF). Lei da ficha limpa. Viola o principio da presunção de inocência, foram ajuizada duas ação…