O Poder De Fiscalizar As Empresas Se Estende A Que Tipo D

3.6 Admissão de empresa ou profissional inidôneo em licitação 31 3.7 Impedimento de inscrição em cadastro 32 3.8 Publicidade das licitações 32 4 CONTROLE EXTERNO DAS LICITAÇÕES 36 4.1 Controle feito pelo TCU 36 4.2 Acórdão 1.336/2006 TCU 48 CONCLUSÃO 49 REFERÊNCIAS 51 INTRODUÇÃO A terceirização de atividades por intermédio da contratação de empresas de prestação de serviços é um fenômeno que está enraizado na administração das empresas, com…

INTRODUÇÃO 4 ORIGEM DA CONTABILIDADE 5 EVOLUÇÃO DA CONTABILIDADE 5 SIMBOLO DA CONTABILIDADE 9 OBJETIVO DA CONTABILIDADE 9 CARACTERÍSTICAS QUALITATIVAS DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 10 A HISTÓRIA DA CONTABILIDADE 12 QUADRO COMPARATIVO 13 ATIVO 15 TIPOS DE ATIVOS 15 PASSIVO 17 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 17 CONTAS DE RESERVAS 17 RECEITAS 18 DESPESAS 18 PERDAS 18 GANHOS 18 CONCLUSÃO 19 BIBLIOGRAFIAS E FONTES: 20 INTRODUÇÃO O surgimento da contabilidade se deu em virtude dos…

infecção hospitalar. Embora a responsabilidade direta pelos Resíduos de Serviço de Saúde seja dos estabelecimentos de serviços de saúde, por serem os geradores, pelo princípio da responsabilidade compartilhada, eles se estende a outros atores: ao poder público e às empresas de coleta, tratamento e disposição final. A Constituição Federal, em seu artigo 30, estabelece como competência dos municípios "organizar e prestar, diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão,…

atendimento do art. 14 do Decreto-Lei n° 200, mas também à política de desburocratização do Governo. A Lei n° 4.320/64 estabelece que o controle da execução orçamentária e financeira da União, Estados, Municípios e Distrito Federal será exercido pelos Poderes Legislativo e Executivo, mediante controle externo e interno, respectivamente. Esse entendimento é reafirmado pelo art. 70 da Constituição, que determina: “A fiscalização contábil, financeira, orçamentária operacional e…

necessidades de navegação, de movimentação de passageiros ou de movimentação e armazenagem de mercadorias, e cujo tráfego e operações portuárias estejam sob jurisdição de autoridade portuária; II - área do porto organizado: área delimitada por ato do Poder Executivo que compreende as instalações portuárias e a infraestrutura de proteção e de acesso ao porto organizado; III - instalação portuária: instalação localizada dentro ou fora da área do porto organizado e utilizada em…

suspensão do processo administrativo, o que evitaria decisões conflitantes, como as da situação apresentada. (C) A decisão adequada seria a suspensão do processo penal, com a suspensão do prazo prescricional, até que terminasse o processo administrativo (D) A pena de demissão deveria ter sido aplicada pelo presidente da Republica, visto que este não pode delegar o ato a ministro de Estado. Disciplina: DPU0260 - DIREITO ADMINISTRATIVO III Semana Aula: 2 TEMA Controle Legislativo…

caso, temos o significado de algo estrutural. A pessoa jurídica é uma organização nesse sentido. Também poderíamos falar em um conjunto de pessoas jurídicas: as organizações Dias & Dias Parado, por exemplo, dando a entender todo o conjunto das empresas e outras instituições pertencentes a certo grupo de pessoas. Assim, podemos nos referir à organização estatal como pessoa jurídica de direito público, isto é, regulamentada pelo Direito Constitucional, pelo Direito Administrativo e…

infra-estrutura, estradas e outros, ela ainda carece de uma firme política para a destinação de seus resíduos sólidos, principalmente nos centros urbanos. Mas infelizmente, esta realidade começa a mudar. Aos poucos, a tomada da consciência ambiental se estende às empresas do setor, que vêm demonstrando preocupação em resolver os transtornos causados pela disposição irregular desses resíduos. Neste contexto, a união entre o empresariado, a sociedade civil e a gestão pública é…

e as fundações, os empresários tiveram até 11.01.2006 para se adaptarem ao novo Código Civil, isto em decorrência da substituição do antigo Código Comercial de 1850 e do Decreto nº 3708, de 1919, aplicada às sociedades limitadas. CONCEITO DE EMPRESA A antiga Sociedade Comercial hoje é chamada Sociedade Empresária e tem seus instrumentos de constituição e alterações registrados na Junta Comercial, enquanto as antigas Sociedades Civis são atualmente tratadas por Sociedades Simples…

Um dói três, testando D D D D D D D D D D H D D D D D D H H D D D D D D DIREITO COMERCIAL – 1° Bimestre Prof. Marino o Luiz Postiglione Introdução Primórdios: o surgimento do fenômeno associativo deu-se no momento em que o homem percebeu que determinadas tarefas poderiam ser desenvolvidas de maneira mais eficiente se o fossem por duas ou mais pessoas em comunhão de esforços e objetivos. Ou seja, Havendo uma determinada…