O Poder De Fiscalizar As Empresas Se Estende A Que Tipo D

países de regime federativo, como o nosso, a definição e a limitação do poder de tributar do Estado fixando as áreas de competência exclusiva de cada entidade pública sobre a matéria tributária através da discriminação de rendas, com o que se evita a bitributação. Terceiro, porque na Constituição é que estão prescritos os princípios que visam proteger o contribuinte contra possíveis abusos do Estado no exercício do seu poder de tributar. 2. Direito Financeiro O Direito Tributário se…

natural finita, que dá base para a fabricação de inúmeros bens necessários para nosso dia a dia). Descoberto no século XIX, derivado de xisto betuminoso e de carvão, representou e ainda representa para os países produtores, sinal de poder e de riqueza. Responsável por gerar inúmeros desentendimentos e guerras inter-estatais, sua história mostra-se capaz de demonstrar parte do desenvolvimento da humanidade, da dependência criada em cima de um mundo que visa o capitalismo e…

rápida identificação do total da divida e do patrimônio correspondente a cada envelope. Por tanto, não era necessário abrir nem quebrar o envelope, uma vez que nessa época já era usados os lacres de segurança. Na antiga suméria, praticava-se um tipo de partida dobrada, já em 3200 a.C. quando se originaram os primeiros envelopes de barro com impressões sobre a superfície das fichas contidas em seu interior. Colocar essas fichas no envelope significava o registro das quantidades de…

(1654). - Contrabando: grande extensão territorial / corrupção. Ordenações Afonsinas (1447 – 1513) Ordenações Manoelinas (1513 – 1569) - Direito Português Ordenações Filipinas (1603 – 1850) { b) De 1808 a 1850: - Vinda da Família Real ao Brasil (D. João VI). - Abertura dos portos às nações amigas. - Criação da Real Junta de Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação. - Banco do Brasil. - Ordenações portuguesas. c) A partir de 1850: - Entra em vigência a Lei 556/1850 (Cód.…

1. INTRODUÇÃO Tendo em vista que uma das indagações mais usualmente feitas pelos interessados na constituição de empresa se prende ao tipo de sociedade a ser adotado, especialmente quando não há conveniência na condução da atividade de negócios sob a sistemática de firma individual, neste trabalho trataremos sobre os tipos de sociedades mais utilizados, as quais são, as sociedades anônimas e sociedade limitada. A dúvida ocorre, talvez, pela pouca divulgação pública…

Simulado - OAB 1ª Fase - IX Exame www.portalexamedeordem.com.br 1 Simulado - OAB 1ª Fase - IX Exame direito à indenização concernente às áreas que não foram objeto de efetivo plantio. d) A desapropriação de imóveis rurais para fins de reforma agrária, com pagamento de títulos da dívida agrária, é de competência exclusiva da União. 1 - Um indivíduo se encontrava preso em penitenciária estadual, quando foi assassinado por um colega de cela. Nessa situação hipotética, o estado:

Roxo Estado do Rio de Janeiro LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO Índice _ _ _ _ _ _ _ _ Preâmbulo Título I - Dos Fundamentos da Organização Municipal Título II - Da Organização Municipal Título III - Da Organização dos Poderes Título IV - Da Atribuição Municipal, da Receita e Despesa e do Orçamento Título V - Da Ordem Econômica e Social Título VI Título VII - Das Disposições Gerais e Transitórias Com serenidade e lisura, fundamentados no equilíbrio e na…

aplicação pode ser feita em diversos níveis: a adoção de fonte de energias limpas está entre as preocupações centrais, algumas empresas tem desenvolvidos projetos de sustentabilidade voltando-se para aproveitamento do gás liberado em aterros sanitários, dando energia para populações que habitam proximamente a esses locais. Outro exemplo de sua aplicação está em empresas, como algumas brasileiras de cosméticos, que objetivam a extração cem por cento renováveis de seus produtos. O…

no total de 100 (cem), está correta; b) se há imperfeições gráficas que possam causar dúvidas. Comunique imediatamente ao fiscal qualquer irregularidade.  Não é permitido qualquer tipo de consulta durante a realização da prova.  Para cada questão são apresentadas 5 (cinco) alternativas diferentes de respostas (a, b, c, d, e). Apenas uma delas constitui a resposta correta em relação ao enunciado da questão.  A interpretação das questões é parte integrante da prova, não sendo permitidas…

Simulado - OAB 1ª Fase - IX Exame www.portalexamedeordem.com.br 1 Simulado - OAB 1ª Fase - IX Exame direito à indenização concernente às áreas que não foram objeto de efetivo plantio. d) A desapropriação de imóveis rurais para fins de reforma agrária, com pagamento de títulos da dívida agrária, é de competência exclusiva da União. 1 - Um indivíduo se encontrava preso em penitenciária estadual, quando foi assassinado por um colega de cela. Nessa situação hipotética, o estado:…