O Poder De Disciplinar Do Empregador

administração científica tem, por seus fundamentos, a certeza de que os verdadeiros interesses de ambos são um único e mesmo: de que a prosperidade do empregador não pode existir, por muitos anos, se não for acompanhada da prosperidade do empregado, e vice-versa, e de que é preciso dar ao trabalhador o que ele mais deseja – altos salários – e ao empregador o que ele realmente almeja – baixo custo de produção. (TAYLOR, 1990, p. 25) A aplicação de seus estudos nas fábricas buscavam…

............................................ 4 Advertência Disciplinar Verbal ................................................... 5 Advertência Disciplinar por Escrito ............................................ 5 Recusa do empregado em receber a penalidade ............................................... 6 Carta de Advertência disciplinar ...................................................................... 6 Suspensão disciplinar ...........................................................

conta dum empregador no âmbito da organização e sob a autoridade e direcção deste, tais como nas empresas públicas, mistas, privadas, cooperativas, organizações sociais, organizações internacionais e nas representações diplomáticas e consulares. 2. A Lei Geral do Trabalho aplica-se ainda: a) Aos aprendizes e estagiários colocados sob a autoridade dum empregador; b) Ao trabalho prestado no estrangeiro por nacionais ou estrangeiros residentes contratados no País ao serviço de empregadores…

Legislação Trabalhista Professor: ADM 31 Empregador e Empregado Alunas: Cláudia de Oliveira, SUMÁRIO 1. Introdução 2. O Empregador Conceito 2.1 Tipos de empregador 3. O Empregado Conceito 3.1 Tipos de empregado 4. Outros tipos de prestação de serviço 5. Conclusão 6. Fontes Bibliográficas 1. Introdução No estudo do Direito do Trabalho é de suma importância que vejamos a relação entre o empregado e empregador, pois ao conceituarmos…

contrato verbal, esta se presume existente, como se a tivessem estatuído os interessados, na conformidade dos preceitos jurídicos adequados à sua legitimidade”. -Escrito ou Expresso – art. 443 da CLT: as cláusulas contratuais visam tutelar entre empregador e empregado as obrigações e deveres entre as partes, não devendo ferir, principalmente, os direitos assegurados na Constituição Federal, CLT ou normas coletivas de trabalho. 2. PRAZOS A CLT prevê o contrato de trabalho por…

(ARTIGO PUBLICADO NA RESVISTA LTr – São Paulo) “DANO MORAL: DIREITOS DA PERSONALIDADE E O PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR” Leda Maria Messias da Silva1 I. INTRODUÇÃO Com o advento da Constituição de 1988, a indenização por danos morais, passou a ter relevo constitucional, especialmente no artigo 5º, incisos V e X, onde ficou exposto que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a…

conquistar uma lei para eles, conceituando, por exemplo, seu tipo de empregado. Exemplo: o empregado doméstico tem seu próprio conceito de empregado acrescido de três elementos específicos: *Finalidade não lucrativa (não tem lucros econômicos) *Empregador, apenas, pessoa natural ou família (república) *Serviços em função do âmbito residencial. Empregado Doméstico * São excluídos do âmbito da CLT no seu art 7 º,a. São regidos por lei especial. * Art 7 º Os preceitos…

da República de Angola, prestam serviços remunerados por conta dum empregador no âmbito da organização e sob a autoridade e direcção deste, nomeadamente nas empresas públicas, mistas, privadas, cooperativas, organizações sociais, organizações internacionais, bem como nas representações diplomáticas e consulares. 2. A Lei Geral do Trabalho aplica-se ainda: a) Aos aprendizes e estagiários colocados sob a autoridade dum empregador; b) Ao trabalho prestado no estrangeiro por nacionais ou…

Renuncia, da Transação, da Composição e da Conciliação. São formas de flexibilizar a relação de trabalho. O princípio da irrenunciabilidade de direitos trabalhistas permite flexibilização em algumas hipóteses: quando não fica provada a fraude do empregador, nem o vício de consentimento do empregado e no ato de renúncia conta com a assistência sindical. Lembrando que o Princípio da Irrenunciabilidade está consubstanciadamente ligado à ideia de indisponibilidade de direitos. a) A…

empresa, o que doutrinariamente se reconhece como poder hierárquico, consistente no complexo de faculdades de que ele dispõe, uma vez que assume os riscos da atividade econômica (art. 2º da CLT) para a organização e coordenação geral do trabalho na empresa, com vistas aos seus fins e necessidades. A organização da empresa abrange a necessidade de estabelecer normas técnicas e disciplinares. No exercício de seu poder regulamentar, um dos aspectos do poder diretivo, o empresário…