O Poder De Darcy Azambuja

Para logo após explicar o que é e como ocorre o controle preventivo de constitucionalidade, que é realizado pelas Comissões de Constituição e Justiça, pelo veto do representante do Poder Executivo e pelo próprio Plenário enquanto projeto de lei. E o controle repressivo de constitucionalidade que é exercido pelo Poder Judiciário nas vias de ação e de exceção. Mais adiante será estudado minuciosamente o controle difuso, já explicado acima, e também o controle concentrado que se dá…

o principal elemento genérico do regime democrático. Com base na lei natural que faz dos homens tanto seres sociais levados a constituírem-se necessariamente em sociedades para fruir do bem comum, os governos são investidos, pelo consentimento do povo, do poder de obrigar em consciência e de punir os transgressores. 3º princípio - a democracia, na sua oposição à ditadura, se inspira nos princípios estruturais, os quais garantem a participação popular de tal sorte que o governo funcione…

composto de ministros. Desde a revisão da Constituição em 1848, os Países Baixos são uma monarquia constitucional com um sistema parlamentar. 'Monarquia constitucional' significa que a Constituição determina e regula a divisão das competências de poder entre o Rei e outras entidades do Estado. São os ministros que respondem ante o Parlamento pelas atuações do Governo. O Rei não tem nenhuma responsabilidade política e, portanto, não pode ser convocado pelo Parlamento para prestar contas. A Rainha

interior da ciência política uma discussão acerca do objeto de estudo desta ciência, que, para alguns, é o Estado e, para outros, o poder. A primeira posição restringe o objeto de estudo da ciência política; a segunda amplia. A posição da maioria dos cientistas políticos, segundo Maurice Duverger, é essa visão mais abrangente de que o objeto de estudo da ciência política é o poder. O termo "ciência política" foi cunhado em 1880 por Herbert Baxter Adams, professor de História…

Ideologia e ciência social: elementos para uma análise marxista. 17. ed. São Paulo: Cortez, 2008. MARTINELLI, Maria Lúcia. Serviço social: identidade e alienação. 11. ed. São Paulo: Cortez, 2009. 3º SEMESTRE Bibliografia Básica: AZAMBUJA, Darcy. Introdução à ciência política. 2. ed. São Paulo: Globo, 2008. BOBBIO, Norberto. Teoria geral da política: a filosofia política e as lições dos clássicos. Rio de Janeiro: Campus, 2000. HOBSBAWN, Eric J. Era dos extremos: o…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ UNIVERSIDADE ABERTA DO PIAUÍ Programa de Educação a Distância O PODER, O ESTADO E OS SISTEMAS POLÍTICOS. Guiomar de Oliveira Passos 1 Guiomar de Oliveira Passos O PODER, O ESTADO E OS SISTEMAS POLÍTICOS Teresina, 2008 2 PRESIDENTE D A REPÚBLIC A Lui z In ácio Lula d a Silva M INISTRO D A EDUC AÇ ÃO Ferna ndo Had dad GOVERN ADO R DO EST AD O W ellington Dias REITOR D A UNIVERSIDAD E FEDERAL DO PI AUÍ Lui z d e Sousa Santos…

inconstitucionalidade à luz do conceito de poder, no-lo dito por Diogo de Figueiredo a "relação na qual a vontade tem capacidade de produzir os efeitos desejados"(5), pareceu desnecessária, pois, é o próprio Diogo de Figueiredo quem diz, "o poder é instrumental em relação ao valor"(6). De fato, o poder pretende dar eficácia a uma conduta, que é dirigida para um fim, é orientada por um valor. O poder, portanto, é movido por valores. Como energia eficiente, o poder não é pernicioso. É a…

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR DANOS DECORRENTES DA ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO Pedro Ivo Campos Rodrigues RESUMO: Ao longo do tempo a responsabilidade do Estado, bem como todas suas funções, sofrem variações de entendimento, tanto pela doutrina jurídica, quanto através da jurisprudência. Surge nos dias atuais, a obrigação do Estado responder por danos que seus agentes, possam causar aos administrados. Contudo, dentre todas as funções estatais, a judiciária encontra maior…

26 anos, a Constituição Brasileira de 1988 ainda busca respeito, embora seja sujeito de uma ordem constitucional legitimadora. Chega-se, portanto, a um paradoxo: ao tempo em que o neoconstitucionalismo promove-se e o Executivo não provem, pode o Poder Judiciário na promover políticas públicas por meio do ativismo judicial? Tal abordagem será realizada por meio do método hipotético dedutivo com base bibliográfica, que visa, por meio de uma análise crítica, traçar a realidade nacional…

necessário, em um primeiro momento, a definição e compreensão da relação entre Estado e território, especificando-se posteriormente a questão do domínio sobre um rio internacional, ponto no qual se debruçará o trabalho. Partiremos da definição de Darcy Azambuja, segundo a qual o território é a base física, a porção do globo ocupada pelo Estado, que serve de limite à sua jurisdição e lhe fornece recursos materiais1. Logo, não é possível a existência de um Estado sem um território,…