O Poder De Darcy Azambuja

norma constitucional é aquela que esta em "conformidade com os ditames constitucionais". A respeito da inconstitucionalidade, Lúcio Bittencourt diz que "a inconstitucionalidade é um estado – estado de conflito entre uma lei e a Constituição". Darcy Azambuja diz que "toda a lei ordinária que, no todo ou em parte, contrarie ou transgrida um preceito da Constituição, diz-se inconstitucional". Canotilho afirma que "inconstitucional é toda lei que viola os preceitos constitucionais".…

OLIVEIRA KÁTIA CALAZANS LEO CARVALHO THAÍS NINA VAGNER CERQUEIRA POLÍTICA E PODER POLÍTICO IDEOLOGIA E IDEOLOGIA POLÍTICAS CONTEMPORÂNEAS “O poder não corrompe os homens, mas os tolos, se eles adquirem uma posição de poder, eles a corrompem”. (George Bernard Shaw). Professora: Andréa Boczar. Salvador/Março/2015 0 SUMÁRIO 1. Política e Poder Político 1.1. O que é Poder? 1.2. O que é Poder Político? Conceitos de Poder 2. Ideologia e ideologias políticas contemporâneas. 2.1. O que é…

governo; e d) a capacidade de entrar em relação com os demais Estados. De modo diverso, estudiosos da teoria geral do Estado entendem que não é a população, mas o povo que constitui o elemento humano do Estado. Alguns estabelecem a soberania como poder peculiar do Estado, pois existem sociedades formadas por território, povo e governo, mas não se constituem em Estados por faltar a soberania. Além disso, uma corrente minoritária inclui o quarto elemento, a finalidade, pois, para ela, o Estado tem

chamada Estado, para evitar a volta ao denominado “Estado de Natureza”, onde o mais forte exercia poder sobre o mais fraco, uns lutavam contra os outros. Portanto, a criação do Estado remete à ideia de que a única forma de preservação do bem comum era a delegação de poder a um único centro, o Estado e este exerceria a violência legítima (obrigatoriedade, coercibilidade) para evitar a volta à barbárie, é o poder político. Um conceito primário de Estado nos remete ao entendimento de que…

2011, p. 13. 6 ENGSTER, Nélia Elaine Wahlbrink. Educação e Currículo: Fundamentos e Práticas Pedagógicas. Joinville: Sociesc, 2009, p. 10. 7 MIRABETE, Julio Fabrini. Execução Penal: Comentários à Lei nº 7.210 de 11-7-84, 1997, p. 218. 8 AZAMBUJA, Darcy. Teoria Geral do Estado. 25ª Edição. Rio de Janeiro: Globo, 1986, p.6. 9 BULOS, Uadi, Lammêgo. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2007, p. 12801281. XII Penitenciária De acordo com o artigo 87 da Lei de…

1 INTRODUÇÃO O Poder Legislativo Federal, conforme disposição no Artigo 44 da Constituição Federal de 1988 é exercida pelo Congresso Nacional, que é composto pela Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Entre suas funções estão: a aprovação, alteração e revogação de Leis, autorização ao Presidente para a declaração de guerra, sustar atos do Poder Executivo, julgar as contas do Presidente da República, dentre outras funções. 2 CÂMARA DOS DEPUTADOS À Câmara dos Deputados compete…

Pensamento Político de Maquiavel (Rio de Janeiro, Organização Simões Editora, 1958). Por vários motivos, sobretudo por considerações interesseiras e imediatistas dos que não desejavam que fossem claramente revelados os verdadeiros fundamentos do poder a obra notável de Maquiavel sofreu restrições e deturpações durante vários séculos, sendo objeto, por isso, de apreciações apaixonadas, que prejudicaram a análise objetiva de sua contribuição. Hoje, entretanto, sobretudo na Itália, já…

da Formação dos Estados Origem do Poder De onde vem o poder? O que faz com que um homem aceite ser comandado por outro, abrindo mão de sua liberdade individual? Esta questão tem sido o desafio de muitos pensadores ao longo da história. Em algumas organizações sociais acredita-se que o Poder vem de um ser supremo – Deus – que o teria transmitido a um ser humano especial. Deste conceito nasceram os Estados Teocráticos que tem Deus no centro do Poder e os homens que o exercem…

soberania estatal, também denominada summa potestas pelos escritores clássicos, é um atributo do poder do Estado e não deve ser confundida com o poder do Estado em si. É uma característica que confere ao Estado “supremacia sobre os indivíduos e as sociedades de indivíduos que formam sua população” (AZAMBUJA, 2005). Significa dizer que, internamente, não há outro poder juridicamente superior ou igual ao poder do Estado. Externamente, a soberania caracteriza-se pelo fato de não haver…

teria sido a mãe a autoridade suprema das primitivas famílias. Esta teoria não deve ser confundida com a Hegenomia política da mulher ou ginecrocracia. Teoria Patrimonial ou Econômica - Defendida por Haller, a posse da terra teria gerado o poder público e dado origem à organização estatal. Para Platão o estado teria nascido das necessidades dos homens. Teoria da Força - Defendida por Hobbes e Bodin; a superioridade de força de um grupo social teria permitido…