O Poder De Base Agrária

A CONCENTRAÇÃO FUNDIÁRIA COMO CENTRALIDADE DA QUESTÃO AGRÁRIA NO MARANHÃO Zaira Sabry Azar1 RESUMO Este artigo trata da concentração fundiária como aspecto que assume caráter de centralidade na questão agrária no Maranhão, demarcando-a na particularidade e complexidade do contexto histórico da formação sócioeconômica do estado. Assina o papel assumido pelo Estado no processo de formação desta estrutura fundiária, através de mecanismos, como a utilização de arcabouço…

A revolução Terra e poder Villa inicia seu livro escrevendo que a questão agrária e os conflitos de classes advindos da luta pelo controle da terra estão presentes na história mexicana desde o período colonial. O processo de independência, que começa em 1810, é uma “guerra de classes”. Depois que os liberais assumem o poder, com o movimento da reforma, eles tinham o objetivo de lançar bases de um capitalismo nacional com uma classe de pequenos proprietários, as terras da Igreja e dos…

desapropriação, b) identificação do bem que está sendo desapropriado, sob pena de ilegalidade, c) destinação que vai ser dada ao bem. - Efeitos: a) submete o bem à força do Estado b) fixa as condições em que o bem se encontrava, c) o poder público passa a ter direito de entrar no bem d) começo do prazo de caducidade (necessidade ou utilidade – 5 anos e interesse social – 2 anos. - Exigência de contraditório e ampla defesa. - Rito: em regra o ordinário, com…

Bastos Profª. Presencial: Sonia Maria de Andrade Introdução   Evolução do Brasil A finalidade desse trabalho é fazer uma contextualização da Formação Social e Econômica do Brasil , nos levando a uma reflexão entre passado e presente. Com base nos textos pesquisado abordaremos a miscigenação racial, escravidão de índios e principalmente de negros ou seja uma sociedade com o reflexo da estrutura econômica escravista e, estruturada com o único objetivo atender aos interesses…

Geografia Agrária 1. Explique os três componentes fundamentais na organização social do modelo colonial brasileiro. A organização social no período colonial era composta pelo Rei (Estado) que comandavam tudo, os brancos católicos, considerados puros de sangue, que detinham o direito da posse das terras. As demais classes não tinham direito de posse e trabalhavam duro e subjugados aos proprietários. Eram divididos em grandes propriedades fundiárias, monocultura de exportação e…

Uma visão panorâmica sobre o tema da propriedade fundiária e da reforma agrária índices de rendimento da agropecuária brasileira Pedro Ramos mda / n e a d Brasília, 2005   Uma visão panorâmica sobre o tema da propriedade fundiária e da reforma agrária L ui z I n á c i o L ul a da S i lva ne ad Debate 5 Presidente da República Copyright © 2005 by mda M i g ue l S o l date l l i R o s se t to Ministro de Estado do Projeto gr áfic o , c apa e diagr a m aç ão…

Introdução O Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) é um dos mais importantes movimentos sociais do Brasil, tendo como ponto principal as questões do trabalhador do campo, fundamentalmente no tocante à luta pela reforma agrária brasileira. Já que do Brasil colonial da monocultura a este do agronegócio em pleno século XXI, o que prevalece é a concentração fundiária, o que traz à tona a necessidade da discussão e da luta política como a encabeçada pelo MST. Como

19 ABUSO DO PODER ECONÔMICO EDUARDO DOMINGOS BOTTALLO Professor Assistente de Direito Econômico da Universidade Católica de Sâo Paulo Revisa de Direito Público • RDP 55-56/303 »juL-dezJl9S0 £ / Sumário: 1. A livre iniciativa como principio - 2. A repressão ao abuso do poder econômico e algumas peculiaridades de sua disciplina jurídica - 3. O processo para apuração de abusos do poder econômico e o princípio da inafastabilidade do controle judicial. 1. A livre iniciativa como princípio A

e prévia indenização, em conformidade com o artigo 184 da Constituição Federal Brasileira de 1988. Art. 184. Compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até vinte anos, a partir do segundo ano de sua emissão, e cuja utilização será definida em lei. O Prof. Benedito

Borges www.estrategiaconcursos.com.br 1 Curso Teórico de Direito Administrativo para a ESAF Prof. Cyonil Borges e Sandro Bernardes QUESTÕES EM SEQUÊNCIA 1. (2005/Esaf – EPPGG – MP) Em decorrência do denominado regime jurídico-administrativo, o Poder Público apresenta-se em posição de supremacia em relação ao administrado. Tal posição de supremacia ampara a existência de diversos institutos jurídicos de intervenção na propriedade privada, de forma a atender ao interesse público. No…