O Poder De Arrecadação De Tributos No Brasil

descobrimento do Brasil podemos verificar que o Tributo foi uma passagem da organização jurídica portuguesa para sua colônia (Brasil), como o chamado direito pátrio que eram artigos de importação impostos compulsóriamente ao colonizado. O primeiro tributo posto em terras brasileiras foi por volta de 1534, o denominado quinto do pau-brasil, o mesmo identifica a alíquota exigida e a forma de pagamento, ou seja, de todas as riquezas que eram extraídas do Brasil a quinta parte era o tributo…

DA TRIBUTAÇÃO EXACERBADA NO SETOR DE IMPORTAÇÃO BRASILEIRA SÃO PAULO 2014 RESUMO O presente trabalho acadêmico trata-se de um Projeto Integrado que visa mostrar como a carga tributária aplicada sobre os bens e produtos importados adquiridos pelo Brasil impactam direta e indiretamente, principalmente no preço final ao consumidor verificado no momento da compra, consequentemente, diminuindo a competitividade que deve haver com os produtos nacionais. Para tais constatações utilizando…

do PIB, a despesa efetiva de cumprimento das obrigações tributárias ("compliance costs") é parcela relevante do chamado "custo Brasil". No estudo "Doing Business in 2006", feito pelo Banco Mundial (Bird), o Brasil ocupou a vergonhosa 155ª posição no quesito "tempo gasto com o pagamento de tributos". No quesito "facilidade no pagamento de tributos" o Brasil ocupa a 140ª posição, revelando, de forma categórica, que a burocracia fiscal impera em nosso país. Grande parte dessa…

orgânico formado pelos tributos instituídos em um país ou região autônoma e os princípios e normas que os regem. Conclui-se que o Sistema Tributário Brasileiro é composto dos tributos instituídos no Brasil, dos princípios e normas que regulam tais tributos. O Sistema Tributário Nacional compõe-se de: impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições parafiscais e empréstimos compulsórios. 2.0 CONCEITO É um conjunto de regras jurídicas que disciplina o exercício do poder…

SUMÁRIO Poder de Arrecadação..............................................................................................5 Poder de arrecadação O recorde da carga tributaria brasileira foi em 2012 onde atingiu 36,27% do PIB e teve o crescimento de 0,25 em relação a 2011 em que o percentual foi 36,02%, em 2012 os tributos federais tiveram uma baixa de 0,01 já os tributos estaduais e municipais tiveram um aumento

DIREITO TRIBUTÁRIO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL 1. Constituição da República Federativa do Brasil – arts. 145 – 154 1.1 União, Estados, Municípios e DF I - Instituir a) Imposto • caráter pessoal • capacidade contributiva b) Taxa • • • poder de polícia efetiva ou potencial utilização de serviços públicos base de cálculo diferente de imposto DIREITO TRIBUTÁRIO C) Contribuição de melhoria • Decorrente de obras públicas – Compete à União os impostos estaduais e municipais em Território

poucas palavras conceituar tributos Conceituaremos “tributo” e a natureza jurídica das contribuições. Na etapa um relataremos o conceito de tributo. Utilizaremos o principal conceito o qual esta normatizada no Código Tributário Nacional (CNT) em vigor na Constituição Federal promulgada em 1988. Os Tributos é a maneira pela qual todo cidadão contribui para a manutenção do sistema, de formas gerais ricos e pobres sem distinção faz parte dessa grandeza que é a arrecadação, pois em tudo que…

Werner. Palavras-chave: Resumo Grande parte dos tributos são instituídos com a finalidade arrecadatória. Porém, algumas espécies de tributos vão além do caráter arrecadatório, a estas espécies diz-se que possuem um caráter extrafiscal, com finalidades políticas, sociais e econômicas. O presente artigo possui alicerces no método de pesquisa denominado de Pesquisa Qualitativa e Exploratória. PIS, COFINS, Extrafiscalidade, Tributos, Impostos. 1 INTRODUÇÃO O presente…

forma clara toda a evolução do sistema tributário nacional desde os primeiros anos pós-república até a atual conjuntura desse sistema que nos envolve e cria meios para estruturar o Estado. Os estudos da existência de finanças oriundas da arrecadação de tais tributos vem da afirmação de que há falhas no mercado que precisam da intervenção do governo, deste ponto é que surge a necessidade de uma orientação sobre o gasto público e o sistema tributário. Estudo esse, que busca compreender a…

377 RVMD, Brasília, V. 6, nº 2, p. 377-411, Jul-Dez, 2012 SIMPLES NACIONAL: REGIME ESPECIAL UNIFICADO DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS* Lúcia Souza Bacelar  RESUMO: O tema a ser abordado por esse estudo é a averiguação da definição legal de “regime especial unificado de arrecadação de tributos”. Com base no art.146 da Constituição Federal de 1988, foi instituída a Lei Complementar 123/2006. A referida lei, que vincula todos os entes da Federação, associa importantes medidas de…