O Poder De Arrecadação De Tributos No Brasil

Maceió – AL, 16 de Junho de 2009 RESUMO Este estudo tem como objetivo apresentar como o Brasil é um país do confisco, mostrando que desde a época da colonização, os rígidos impostos cobrados pela Coroa Portuguesa já tragavam boa parte da riqueza do solo brasileiro. O conceito de receita, transferências constitucionais utilizado refere-se à análise dos Roteiro da Arrecadação e Distribuição, que tem como base a Constituição Federal – artigos 158 159. Palavras-chave: Planejamento

MBA-EXECUTIVO EM GESTÃO FINANCEIRA CONTROLADORIA E AUDITORIA IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA NO BRASIL Imposto de Renda de Pessoa Física no Brasil RESUMO Este artigo trata da tributação da pessoa física no Brasil, tema de constante debate na nossa sociedade Um dos mais importantes tributos é o Imposto de Renda, que se desdobra na cobrança, para pessoas físicas e jurídicas. No âmbito da pessoa física,…

dessa situação hoje. No Brasil, observa-se um movimento cíclico no que se refere a maior ou menor participação dos governos estaduais e municipais na arrecadação e no dispêndio público, movimento que acompanhou os momentos de abertura e fechamento do regime político. Nos anos 60, época do Regime Militar, ocorreu uma reforma tributária com a Constituição de 1967, na qual houve a criação de um “verdadeiro sistema tributário nacional e não apenas um conjunto de fontes de arrecadação”…

Nacional, tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. As espécies de tributo são: impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimo compulsório e contribuições especiais. Atualmente, estima-se a existência de 80 tributos no Brasil. A carga tributária é a relação existente entre a quantidade destes tributos…

importância da figura do empresário na legislação brasileira? R: A legislação brasileira estabelece que o empresário seja o responsável legal por todas as relações trabalhistas de seu negócio. Podendo assim administrar com clareza e segurança seus tributos dentro das devidas leis. 2) Qual a importância do princípio da legalidade na legislação brasileira e para o contribuinte? R: O princípio da legalidade garante, decisivamente, a segurança das pessoas diante da tributação. Dispondo…

A IMPORTÂNCIA DO CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS NA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICIPIO DE ITAPEVA - SP SANTOS, José Oraci do Júnior, Faculdade de Ciências Sociais e Agrárias de Itapeva SP RESUMO O presente artigo vem demonstrar e detalhar o trabalho do Fiscal de Tributos no município de Itapeva-SP, profissional responsável pela eficiência da arrecadação tributária. Iremos abordar o que está previsto na Constituição Federal referente ao agente Fiscal Tributário, bem como,…

Tributos Municipais. A importância da fiscalização para o aumento da arrecadação do Imposto Sobre Serviços. Estudo realizado no Município de Gravatá-PE Islane Caroline de Carvalho* Taciana Grasielle S. de Santana** RESUMO O presente trabalho aborda o assunto mais discutido entre os diretores de tributos municipais do município de Gravatá PE o aumento da arrecadação do Imposto Sobre Serviço no município. O…

A ELEVADA CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL Recife 2011 A ELEVADA CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL Projeto inicial de monografia para nota do segundo GQ da disciplina Metodologia da Pesquisa Jurídica ministrada pela professora Maria Cristina Oliveira. Recife 2011 RESUMO O presente trabalho irá discutir a arrecadação tributária em comparação ao PIB, a chamada

TEXTO PARA DISCUSSÃO Nº 583 UMA ANÁLISE DA CARGA TRIBUTÁRIA DO BRASIL* Ricardo Varsano** Elisa de Paula Pessoa** Napoleão Luiz Costa da Silva** José Roberto Rodrigues Afonso*** Erika Amorim Araujo*** Julio Cesar Maciel Ramundo*** Rio de Janeiro, agosto de 1998 * Este trabalho foi elaborado conjuntamente pela Diretoria de Pesquisa do IPEA e pela Secretaria de Assuntos Fiscais do BNDES. ** Da Diretoria de Pesquisa do IPEA. *** Da SAF/BNDES. O IPEA é uma fundação pública vinculada ao…

Direito Tributário; Tributos: definição e espécies tributárias Anhanguera Educacional ANO 2013 Disciplina: Direito Empresarial Direito Tributário; Tributos: definição e espécies tributárias Esta atividade é importante para identificar os tipos de tributos pelas empresas nos ambitos municipais, estaduais, federais e as contribuições sociais. O dessa etapa é conhecer os tributos, sua definição e espécies tributarias