O Poder Da Reforma Nelson Sampaio

da aplicação prática do assunto aqui tratado. 5) Atente-se para o fato de que “O governo PT/Lula vem divulgando os novos passos da reforma educacional. Pretende seguir as medidas impostas por FHC, materializadas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do ensino Fundamental (Fundef). A continuidade da reforma educacional fez parte das negociações entre Lula e o Banco Mundial, o qual exigiu a reformulação das universidades…

visto em 1971 ou 1972, se não me falha a memória), contou-me ele acerca de algumas obras que o pai, Dr. Hortmann, fizera, como engenheiro, em Sobral: construção da sede da AAB.B, montagem do painel da Festa de Jubileu de Dom José, em 1955; uma das reformas do Teatro São João (Governo do Zé Prado), pavimentação da Avenida Dr. Guarany. Dr. Hortmann, que foi casado com Dona Vita, foram os pais de Jandira, ex-esposa de Fernando Aragão, e Euser(Eusão). Começamos, então, no bar do Dermeval, a…

RG nº 01352100 SSP/CE e inscrita no CPF nº 439.133.003-25, residente e domiciliada na Rua Pedro Carmo, s/n, centro, Alcântaras-CE, por meio de seu advogado que esta subscreve (procurações anexas Doc. 01), com escritório profissional na Av. Pedro Sampaio, 595, Centro, Meruoca-CE, local que indica para recebimento das intimações conforme o artigo 39 do Código de Processo Civil, vem, a presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 5º, inciso LXIX, da Constituição Federal, impetrar o presente

A IMPRECISÃO DO DIREITO: DO CÓDIGO PENAL AOS DIREITOS HUMANOS. DELMAS-MARTY, Mireille. A IMPRENSA E O DEVER DA LIBERDADE: A INDEPENDÊNCIA EDITORIAL E SUAS FRONTEIRAS COM A INDÚSTRIA DO ENTRETENIMENTO, AS FONTES, OS GOVERNOS, OS CORPORATIVISMOS, O PODER ECONÔMICO E AS ONGS. BUCCI, Eugênio. A INFLUÊNCIA DO CONSUMIDOR NAS DECISÕES DE MARKETING. PAIXÃO, Márcia Valéria. A INTELIGÊNCIA APRISIONADA: ABORDAGEM PSICOPEDAGÓGICA CLÍNICA DA CRIANÇA E SUA FAMÍLIA. FERNANDEZ, Alícia. A…

em três partes: inicialmente retornaremos ao final do século XIX e início do século XX para apontarmos o que seria considerado o surgimento das favelas na cidade do Rio de Janeiro, além de, também, abordarmos as transformações realizadas durante a Reforma Passos, que promoveu grande mudança na organização espacial da cidade; na segunda parte trataremos da expansão das favelas – que certamente seguem a expansão da própria cidade e dos empregos gerados por ela – , além de apontarmos também…

bem coletivo, vem passando por diversas mudanças iniciadas nos idos de 1965. A primeira delas, voltou-se para a prestação da assistência judiciária aos necessitados; a segunda para a tutela coletiva, e a terceira, vivida hodiernamente, traz em si a reforma legislativa com vistas à simplificação ou deformalização do processo e do procedimento, ao aprimoramento da qualidade dos julgamentos e ao oferecimento da tutela efetiva. Existia, antes mesmo da Constituição da República de 1988, a Lei…

(A/S) : AGENOR LUZ MOREIRA E OUTRO(A/S) ADV. : FERNANDO CARLOS LUZ MOREIRA AGDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL Ementa Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DESAPROPRIAÇÃO. INTERESSE SOCIAL. REFORMA AGRÁRIA. JUSTA INDENIZAÇÃO. ALEGADA OFENSA AO ART. 5º, XXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INFRACONSTITUCIONAL. REEXAME DE CONJUNTO FÁTICO…

Revista dos Tribunais, 2007. p.127. 25 a) o facto (controlável pela vontade do homem); b) ilicitude; c) a imputação do facto ao lesante; d) o dano; e) um nexo de causalidade entre o facto e o 66 dano. Comentando o art. 186 do Código Civil, Nelson Nery Junior menciona cinco pressupostos da responsabilidade civil extracontratual: além do dano, nexo de causalidade e conduta antijurídica, que considera elementos objetivos, acrescenta a culpa e imputabilidade, que seriam…

TEORIA DA CONSTITUIÇÃO 1. NOÇÃO DE CONSTITUIÇÃO Constituição é o organismo vivo delimitador da organização estrutural do Estado, da forma de governo, da garantia das liberdades públicas, do modo de aquisição e exercício do poder. Traduz-se por um conjunto de normas jurídicas que estatuem direitos, prerrogativas, garantias, competências, deveres e encargos, consistindo na lei fundamental da sociedade. O termo constituição encontra origem no verbo latino constituere, exteriorizando a…

pontífices, que não eram afastados, mas confirmados nas decisões seguintes. Ainda em Roma o período republicano, que teve seu marco inicial pela edição da Lei das XII Tábuas, inova com os pretores e suas decisões, ainda que não fosse reconhecido o poder vinculante das mesmas, as soluções de conflito subsequentes convergiam no entendimento das decisões pretoriais. Até que o precedente atingiu seu grau máximo de vinculação com o Código Teodosiano que contemplava as soluções de…