O Poder é A Lei Argumento

responsabilidade da Prof.º Msc. Aleph Hassan Costa Amin. BELÉM/PA 2015 SUMÁRIO 1 TEMA: A importância do direito urbanístico na criação das cidades sustentáveis 2 TESE: Abordagem técnica definida, argumentos, fatos e dados. 3 PROBLEMA: Identificações ou determinação do objeto(s) da pesquisa 4 ARGUMENTO CENTRAL: Sentenças Declarativas 5 ANALISE CRÍTICA: Avaliação geral de um determinado assunto 1. TEMA: A importância do direito urbanístico na criação das cidades…

Argumentos Pró e Contra a Pena Capital | A discussão acerca da instituição ou não da pena capital, não só no Brasil, como em outros países é algo que causa polêmica e falta de consenso há muitos anos, melhor dizendo, desde sua real instituição, milênios antes de Cristo. Há argumentos que a justificam e que a condenam. Todos muito bem fundamentados, porém sempre indo de encontro às questões morais do ser humano, o que gera uma falta de conclusões elucidativas em cada parte. …

INTRODUÇÃO Há temas que conservam uma permanente atualidade nos quadros da doutrina jurídica. Um deles se refere à validade das leis em desuso. Problema comum às legislações de tradição romano-germânica. A importância da questão, provem em parte, da insegurança que a desuetudo (desuso), provoca no meio social. As leis em desuso, geram no espirito de seus destinatários, a incerteza da obrigatoriedade, quando não conduzem à crença de que deixaram de produzir efeitos. A duvida,…

da lei vigente no país. Dissolvido o júri, seus membros enviaram uma petição conjunta ao chefe do Poder Executivo pedindo que a sentença fosse comutada em prisão de seis meses. O juiz de primeira instância endereçou uma petição similar à mesma autoridade. O chefe do Poder Executivo resolveu esperar a decisão da Suprema Corte à qual recorreram os condenados. É o Relatório. II. EXPLICITAÇÃO DE DOIS ARGUMENTOS DE DEFESA E DOIS ARGUMENTOS DE ACUSAÇÃO II.1 - Argumentos de

1) A Lei da “Ficha Limpa” e o Princípio da Presunção da Inocência A Lei Complementar nº 135, de 04 de junho de 2010, alterou a Lei Complementar nº 64 (18/05/1990) que estabelece, de acordo com o § 9º, do art. 14, da Constituição Federal, os casos de inelegibilidade que visam proteger a probidade administrativa e a moralidade do exercício do mandato político. Por essa nova orientação legislativa, denominada de ficha limpa, promulgada pelo Presidente da República, foram estabelecidos os

Roberto Rezende Amaral 1. Quais são os instrumentos de controle de constitucionalidade? Explicar as diferentes técnicas de interpretação adotadas pelo STF no controle de constitucionalidade. Explicar a modulação de efeitos prescrita no artigo 27 da Lei n. 9.868/99. Quais são os instrumentos de controle de constitucionalidade? Os instrumentos de controle de constitucionalidade no ordenamento brasileiro podem ser divididos em dois grupos, quais sejam os instrumentos de controle difuso…

problemática universalidade do belo. 5. Filosofia Prática: 5.1 Ética: Liberdade e determinismo. 5.2 - A questão do bem e do mal. 5.3 - Vontade e responsabilidade. 5.4 - O problema do dever e o princípio da felicidade. 5.5 - Política: Estado, sociedade e poder. Cidadania. Regimes e formas de governo. Público e Privado. 2 Unidade 1 O que é filosofia? Conteúdo: A palavra filosofia compõe-se de dois termos gregos: philia, que significa amor, e sophia, que significa sabedoria. Portanto,…

Estatuto Jurídico Do Patrimônio Mínimo A Lei 8009 de 1990 dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família conforme seu art. 1º: "Art.1º. O imóvel residencial próprio de casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam, salvo nas hipóteses previstas em lei." O bem de família pode…

deficiência reivindicam criação da Lei de gratuidade no transporte intermunicipal no Estado da Bahia. Faz mais de dez anos que um grupo de instituições acionou o Ministério Público da Bahia com o objetivo de ver este problema resolvido, no entanto até a presente data nada mudou. Foram várias ações, como caminhadas, reuniões com representantes do governo, inclusive com o próprio governador, audiências públicas, dentre outras. A Bahia é um dos poucos estados que não possui lei que…

aÍndice * Em que consiste a Eutanásia * Diferentes formas de Eutanásia * Os diferentes países que toleram a eutanásia * Prós e contras em relação à eutanásia * Opinião pessoal * O poder da família quando o paciente está em estado vegetativo * Morte assistida de Craig Ewert * Conclusão Introdução A eutanásia é, para a sociedade, um assunto controverso pelo facto de existir uma grande disputa entre a igreja e a ciência. Para alguns,…