RECLAMACAO TRABALHISTA

Deferimento. Local e Data. Assinatura do Advogado Nome do Advogado OAB/UF nº. II - DA CONCESSÃO DA LIMINAR REINTEGRANDO O RECLAMANTE ALÉM DE RECEBER O PAGAMENTO DAS VERBAS DURANTE SEU PERÍODO DE AFASTAMENTO. O reclamante foi dispensado sem justa causa tendo a devida garantia de emprego conforme acima descrito. Neste contexto o artigo 659, inciso x da CLT impõe a regra em que poderá ser concedida a liminar no presente caso. A presente reclamação tem o caráter processual, necessariamente de cautelar e sendo assim para a concessão da liminar é obrigatório o apontamento do "fumus boni iuris" e do "periculum in mora". O "fumus boni iuris" está demonstrado nas legislações acima expostas, ou seja, o reclamante é garantido no emprego e não poderia ser dispensado imotivadamente. Já o "periculum in mora" é a necessidade da tutela de urgência por parte deste Douto Juízo, pois se houver a demora o mandato do reclamante irá vencer. Concluindo, requer a concessão da liminar diante dos preenchimentos já demonstrados "inaudita altera pars", reintegrando o reclamante além do pagamento referente o período de seu afastamento. II – DO CONTRATO DE TRABALHO Descrever os dados do contrato de trabalho, tais como: admissão, função, remuneração, jornada de trabalho, demissão, forma de demissão e modalidade do aviso prévio. IV – DOS FATOS Para obter uma melhor estética e compreensão de sua Reclamatória Trabalhista, aconselhamos a fazer tópicos exclusivos para cada fato que acarretará em um…

durante esse período realizou serviços diversos do contrato inicial de trabalho mantido com a empresa ré, ou seja, Recepção de Eventos, Serviços de Garçom, Jardinagem. Neste período laborava de segunda-feira a sexta-feira das 07:00 às 17:00 horas e sábados, domingos e feriados alternados das 07:00 às 17:00 horas, sem intervalo intrajornada. Em 01.10.2014 passou a ser Encarregado de Obras da nova sede da empresa reclamada, porém, permaneceu recebendo como servente. Durante esta…

indeterminado, que corresponde a uma relação de emprego, que pode ser objeto de livre estipulação dos interessados em tudo quanto não contravenha as disposições de proteção do trabalho, às convenções coletivas que lhe seja aplicável e as decisões de autoridades competentes. Caracteriza-se toda vez que uma pessoa física prestar serviço não eventual a outra pessoa física ou jurídica, mediante subordinação hierárquica e pagamento de uma contraprestação denominada salário.(CLT, arts. 442 e…

DESCANSOS TRABALHISTAS... 14 CAPÍTULO 15 – FÉRIAS.............................................................................................. 15 CAPÍTULO 16 – REMUNERAÇÃO E SALÁRIO...................................................... 17 CAPÍTULO 17 – EQUIPARAÇÃO SALARIAL.......................................................... 20 CAPÍTULO 18 – ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO........................ 20 Direito do Trabalho ESQUEMATIZADO – ricardo resende 3…

já se utilizava o barro, porém neste período ainda com pouco interesse. Quando o homem saiu das cavernas e se tornou agricultor, passou a ter residência fixa, assim foi em busca de conforto e melhor qualidade de vida, e para isto passou a usar o barro. No principio era utilizado o barro seco, na construção de casas e muros, pois a argila permitia sua moldagem quando úmida, sendo durável quando seca. Posteriormente foi utilizado o tijolo queimado, provavelmente o primeiro uso deste foi na…

7.3 Segunda Parcela ou parcela final............................................................................27 CAPÍTULO VIII – RESCISÃO............................................................................................ 28 8.1 Demissão................................................................................................................ 28 8.1.1 Demissão por justa causa.................................................................................... 28…

expor: I - DO CONTRATO DE TRABALHO A Reclamante foi admitida pela Primeira-Reclamada em 01/09/2003, tendo o contrato de trabalho rescindido em 01/09/2005, sendo demitida imotivadamente sem justa causa. Importante ressaltar, que durante a maior parte do contrato de trabalho, a Reclamante prestou serviços junto à Segunda-Reclamada, ou seja, a Reclamante somente ficou afastada de suas atividades na Segunda-Reclamada devido ao acidente de trabalho sofrido, bem como em razão da cirurgia à…

ASPECTOS ESSENCIAIS SOBRE O AVISO PRÉVIO NA JUSTIÇA DO TRABALHO Luiz Eduardo Gunther(*) Cristina Maria Navarro Zornig(**) Su m ári o : 1. Origens históricas; 2. Natureza jurídica; 3. Conceito; 4. Cabimento; 5. Forma do aviso prévio; 6. Efeitos; 7. Conseqüências da ausência de aviso prévio pelo empregador; 8. Conseqüências da ausência de aviso prévio pelo empregado; 9. Duração do aviso prévio; 10. Aviso prévio proporcional; 11. Aviso prévio indenizado; 12. Redução da jornada de trabalho…

empregado. d) um contrato oneroso: impõe ônus para ambas as partes: à prestação de trabalho corresponde a contraprestação de salário. Não há relação de emprego se o serviço for prestado a título gratuito. e) um contrato consensual : nasce do livre consentimento das partes. f) um contrato não solene: a lei, via de regra, não exige forma especial para sua validade. Prevalece a informalidade os contratos de trabalho, admitindo-se, inclusive, que seja celebrado de forma…

formalmente registrados. Recurso de revista conhecido e provido.” E, note-se, o dano moral é presumível, razão pela qual sua existência independe de comprovação processual dos danos sofridos, como também entendeu o TST. Presentes os pressupostos legais, impõe-se a condenação do Reclamado ao pagamento de indenização por danos morais ao Reclamante, fixando-se o quantum indenizatório atendendo-se à enorme capacidade financeira das Reclamadas,…