Caso 1 - o perito equivocado

que este marcasse um dia na empresa para ambos diligenciar. Na data escolhida, o perito judicial e o assistente mantiveram reunião na empresa e, conversando com o gerente de RH, pediram verbalmente os documentos que entenderam necessários e este informou que iria providenciar. Passaram-se alguns dias e os documentos não foram apresentados. O perito judicial, muito aborrecido, peticionou ao juiz solicitando sua substituição, alegando que não tinha condições mais de ficar esperando e que outros trabalhos de seu escritório não mais permitiam fazer esta Perícia, infelizmente. Com base no caso prático trabalhado em grupo, indique pelo menos três falhas cometidas pelo Perito nomeado e responda aos seguintes quesitos formulados: A) QUESITOS DO JUÍZO: 1. A escrita contábil da empresa está revestida das formalidades legais e também assinada tempestivamente pelos sócios: Marcelino, Carlos e Renato? 2. A partir da constituição, desprezado frações inferiores há 12 meses, qual faturamento bruto anual da Fundição Colibri e qual o faturamento médio anual desde 1960? B) QUESITOS DA AUTORA: 1. Queira o Perito esclarecer em nome de quem está registrado o principal barracão que abriga grande parte das atividades econômicas da Fundição Colibri? 2. Poderia o Perito esclarecer em quais os bens imóveis a empresa realiza suas operações econômicas e em nome de quem os mesmos encontram-se registrados? 3. Queira o Perito esclarecer, a partir de pesquisas junto aos Cartórios de…

Quais os tipos de Regimes de Previdência Social Pública do Brasil? O Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios de Previdência Social de Servidores Públicos e dos Militares (RPPS). 3 – O Médico do Trabalho, deve obrigatoriamente, acatar o Parecer do Perito Médico do INSS? Explique. Legalmente, a decisão do Médico Perito do INSS deve prevalecer sobre a decisão do Médico do Trabalho. A Lei 11.907 de 2009, Art. 30, § 3º, diz: “Compete privativamente aos…

exeqüenda. 1) HORAS EXTRAS. O cálculo elaborado pelo sr. Perito não pode prosperar, porquanto a apuração está em desacordo com a decisão exeqüenda, causando prejuízo à executada. Conforme se demonstra a seguir, a apuração da forma como contabilizada privilegia o exeqüente, sem que haja motivo para tal. Como exemplo, podemos citar o demonstrativo de fls. 186, quando nos dias 23 e 24/10, foram lançadas duas jornadas, quando na verdade ocorreram apenas uma. Na verdade, não…

Jurisperito e os honorários periciais abusivos pleiteados pelomesmo, pelas razões a seguir expostas, bem como apresentar quesitos complementares a serem respondidos. IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL A – INTRODUÇÃO Concluiu o Sr. Perito Judicial que oAutor esteve exposto à insalubridade em grau máximo (40%), por exposição a Hidrocarbonetos e outros compostos de carbono, conforme a NR-15 da Portaria 3.214/78, em seu Anexo 13. Afirma ainda o Sr.Jurisperito que a…

RELATÓRIO PARA ARQUIVAMENTO EM PASTA INTERNA DO LAUDO PERICIAL. 1. Atendendo a missão que lhe foi confiada ofertou o Senhor Perito seus cálculos às fls. 410/450 dos autos nos quais obteve como montante bruto em favor do reclamante a quantia de R$ 254.405,68 (duzentos e cinqüenta e quatro mil, quatrocentos e cinco reais e sessenta e oito centavos), posicionada para pagamento em 30/09/13. DO VALOR PRETENDIDO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. 2. Pretendente o Senhor…

novembro de 2000, com a seguinte redação original: 173.ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RAIOS SOLARES. INDEVIDO. Em face da ausência de previsão legal, indevido o adicional de insalubridade ao trabalhador em atividade a céu aberto (art. 195, CLT e NR-15 MTb, Anexo 7). Textos relacionados * O cabimento do habeas corpus e o interesse-adequação: a tutela da liberdade de locomoção * A terceirização: uma forma de enfraquecimento das leis trabalhistas pela dispersão * STJ e TNU: a…

Concluiu o Sr. Perito Judicial que o Autor esteve exposto à insalubridade em grau máximo (40%), por exposição a Hidrocarbonetos e outros compostos de carbono, conforme a NR-15 da Portaria 3.214/78, em seu Anexo 13. Afirma ainda o Sr. Jurisperito que a caracterização deu-se em função da presença de breu betume no asfalto aplicado a frio pelo Autor e que o trabalhador paradigma encontrado em atividade na obra vistoriada não estava fazendo uso de EPI’s, o que teria levado o Sr. Perito…

exames nos itens relevantes das Demonstrações Contábeis. Assim procede por várias razões, inclusive as relacionadas ao custo de seus serviços e à materialidade dos itens que compõem a massa patrimonial e suas variações. A terceira diferença, talvez a mais relevante, diz respeito à responsabilidade e envolvimento profissional com o objeto em exame. Vejamos: e) O Contador na função do Perito se preocupa apenas e tão somente com o(s) fato(s) objeto da lide. Não pode…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DA COMARCA DE __________________– ESTADO DO __________________. __________________, já devidamente qualificada, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus advogados que subscrevem esta petição, em atenção ao Laudo Pericial realizado em __________________ pelo perito judicial __________________, apresentar, com base nos fatos e fundamentos a seguir…

FULANO, por seu procurador, signatário desta, nos autos da reclamatória que promove contra CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, vem à presença de V. Exª., dizer e requerer o quanto segue. I. DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA Equivocado o esclarecimento do expert quanto a atualização monetária. Ao contrário do que afirma, o autor recorreu sim da sentença quanto ao critério de correção monetária, basta consultar às fls. 727/728 dos autos. Com efeito, o recurso do reclamante foi provido para afastar “da…