O Novo Sistema Jurídico Penal

CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PENAL X EXPANSÃO DA TUTELA PENAL: (RE)VISITANDO O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE Ana Claudia da Silva Abreu. Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná – UFPR. Douglas Rafael Schinermann Santos. Mestrando em Ciências Jurídicas pela Universidade do Vale do Itajái – Univali. Resumo: O neoconstitucionalismo, aplicado ao Direito Penal, com aporte no princípio da legalidade estrita oferece a limitação necessária e adequada à expansão da tutela…

do direito penal, essa teoria é na verdade o pragmatismo puro. Alguns dogmas da Teoria Finalista da Ação são quebrados, como a vinculação do direito penal à realidades ontológicas. O Direito Penal deve ser guiado pela finalidade precípua de proteção aos bens jurídicos mais relevantes; retoma-se avanço do Neokantismo na construção teleológica de conceitos; base em valores político-criminais; considera-se o caráter positivo da pena, que é o valor da norma para proteção de bens jurídicos e…

Sistemas Penais 1º) Sistema Clássico- Resultou da idéia de Lizst, de Beling e de Radbruch (3 doutrinadores alemães). Surgiu em 1900. Teoria Causal/ Naturalista da Ação- Ação é a intervenção muscular produzida por energias de um impulso cerebral que provoca modificações no mundo exterior. Teoria Psicológica/Culpabilidade- é o vínculo psicológico que une o autor ao fato, por meio de dolo ou culpa. Para esses autores o crime compunha de um aspecto objetivo e um aspecto…

Justiça Restaurativa: um novo modelo de Justiça Criminal Rafaela Alban Cruz Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUC-RS Especializanda em Ciências Penais pela PUC-RS Referencia: Tribuna Virtual – Ano 01 – Edição nº 02 – Março de 2013 – ISSN nº 2317-1898 Resumo: A Justiça Restaurativa consiste em um paradigma não punitivo, baseado em valores, que tem como principal objetivo a reparação dos danos oriundos do delito causados às partes envolvidas – vítima, ofensor e…

brasileira adotava-se a vingança privada, sem qualquer uniformidade nas reações penais. No entanto, Bernardino Gonzaga afirmava que os nossos silvícolas não desconheceram o talião, ainda que de modo empírico, a composição e a expulsão da tribo. Relativamente às formas punitivas predominavam as sanções corporais, sem tortura. Na verdade, o primitivismo de nossos silvícolas não autoriza falar em uma verdadeira organização jurídico-social. Havia simplesmente regras consuetudinárias…

FICHA DESTAQUE/ REFERENTE DE OBRA 1. NOME COMPLETO DO AUTOR DO FICHAMENTO: 2. OBRA EM FICHAMENTO: ZAFFAZONI, Eugênio Raul. Em Busca das Penas Perdidas: a perda da legitimidade do sistema penal. Capítulo Terceiro – Teorias e atitudes centrais e marginais como resposta à deslegitimação e à crise. Rio de Janeiro: Revan, 1991. 3. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Transcrever, a critério do fichador, as formulações mais importantes que traduzam a essência da obra em fichamento. 4.

Expansão do Direito Penal como Forma Simbólica de Controle Social. O referido texto aborda uma visão diferenciada. No que diz respeito entre o Direito Penal e o Controle Social, mostrando como aplicar esse direito de forma eficaz para melhor atender os anseios sociais. Sendo assim, um debate mostra a real situação do tema tratado. Ou seja, concilia o princípio da intervenção mínima em matéria penal com uma eficaz proteção de novos bens jurídicos…

Semestre Disciplina: Direito Penal Professor: Marlon Barreto EM BUSCA DAS PENAS PERDIDAS A Perda da Legitimidade do sistema penal Eugênio Raúl Zaffaroni Brasília, 13 de Abril de 2012 Fichamento do Livro Em Busca das Penas Perdidas Eugenio Raúl Zaffaroni Zaffaroni, Eugenio Raúl, 1927 Em busca das penas perdidas: A perda da legitimidade do sistema penal/Eugenio Raul…

DIREITO FONTES DO DIREITO PENAL 2014. ÍNDICE 1 – Conceito........................................................................................................... 3 2 – Classificação.................................................................................................... 3 3 – Fontes Materiais..............................................................................

A responsabilidade penal da pessoa jurídica por infração à ordem econômica. Análise do art. 173, § 5º da Constituição Federal e da Lei nº 12.529/2011 (Lei de Defesa da Concorrência)Fernando Augusto SalesPublicado em 05/2012. Elaborado em 05/2012. Página 1 de 1100%gostaram1votoASSUNTOS: DIREITO ECONÔMICONOVA LEI DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA (LEI Nº 12.529)ORDEM ECONÔMICALEIS ORDINÁRIAS DE 2011A Lei nº 12.529/2011, ao estabelecer a responsabilização da pessoa jurídica pelos atos de…