O Novo Estado Partidario Do Constitucionalismo Brasileiro

pessoas possuem cargos superiores, a serviço do estado, por exemplo, tiram vantagem da situação. Os bens que a Condessa recebia eram de natureza irregulares hoje chamados de propina. Foi feita uma investigação em várias cidades do interior do nordeste brasileiro, e foi constatados que vários servidores públicos da área da saúde, cobram dos cidadãos os serviços prestados, que o deveria ser feito de forma gratuita, sendo um direito oferecido pelo Estado. Um exemplo disso seria o SUS…

corte Portuguesa para o Brasil em 1808. Tal mudança ocasionou consequências irremediáveis para Portugal e seu povo. Uma delas foi aabertura dos portos brasileiros, findando o domínio português de três séculos nas fronteiras do país. Com o fechamento, a burguesia lusitana foi profundamente afetada, que dependia do predomínio português no litoral brasileiro para manter a posição econômica e social. A Revolução do Porto contou com a criação do Sinédrio, um grupo formado por maçons para…

DIREITO CONSTITUCIONAL I – aula 01 Prof. MS Marcos José da Costa Constitucionalismo Segundo Canotilho, vem a ser: “constitucionalismo é a teoria (ou ideologia) que ergue o princípio do governo limitado indispensável à garantia dos direitos em dimensão estruturante da organização político-social de uma comunidade”. A origem do Constitucionalismo Os hebreus já divisavam a existência do constitucionalismo como movimento de organização do Estado, que criaram limites, pela chamada “lei do…

passeiweb.com/na_ponta_lingua/sala_de_aula/historia/historia_da_america/bolivia_populismo/populismo_america_bolivia1 OJEDA, higor. Nova constituição da Bolívia é aprovada. ALAI, América Latina en Movimiento. 12/11/2007 Introdução Incluída no novo constitucionalismo latino-americano encontra-se a Bolívia, tesouro primário de gás natural, composta fortemente pelas etnias indígenas, que são refletidas até mesmo na extensão de seu presidente, Evo Morales. Para que se possa analisar a…

ambivalentes em relação à Europa. A maioria compartilhava o ponto de vista do argentino Juan Bautista Alberdi (1810-1884), segundo o qual a sua civilização européia, e a ‘nossa Revolução’ não passava de uma fase da grande Revolução Francesa. Apesar disso, o Novo Mundo oferecia esperanças de progresso humano sob instituições livres, esperanças que estavam sendo frustradas continuamente no Velho Mundo. Em suma, havia um espírito americano distinto a separar os dois mundos, cujo centro era…

DE GOVERNO Estado: Em seu sentido político, pode ser usada de duas formas: Uma corresponde a um Estado (sempre com maiúscula), instituição social politicamente organizada que exerce soberania sobre um território (Brasil, Espanha, Portugal...). A outra acepção corresponde à divisão política interna de alguns Estados, que formam uma federação, assim como o Brasil, EUA, México ou Alemanha. (Pará, Santa Catarina...). Temos assim, um Estado Federal (união), com seus respectivos Estados…

direção à democracia. O processo de transição democrática é longo e ocorre com altos e baixos, avanços e recuos. Ainda em 1974, é permitida a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão e o partido de oposição, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), ganha as eleições. Os militares do contra, chamados "linha-dura", reagem, aumentando os casos de tortura nos cárceres militares e, em 25 de outubro de 1975, o jornalista Vladimir Herzog é morto e em 17 de janeiro de…

Permanência e transformação no direito constitucional brasileiro: algumas bases do problema Gustavo Just da Costa e Silva Sumário 1. Estabilidade e dinâmica no direito em geral. 2. Estabilidade e dinâmica no direito constitucional. Internalidade e explicitude da dimensão temporal e da polaridade de permanência e transformação. 3. A permanência. 3.1. Noção de permanência constitucional. 3.2. Importância da estabilidade. 3.2.1. Estabilidade constitucional e segurança jurídica.…

Titulo III – As constituições portuguesas Capítulo I – AS CONSTITUIÇÕES PORTUGUESAS EM GERAL . Características do constitucionalismo português Corte com o absolutismo monárquico  Constitucionalismo que surge por via revolucionária: não de continuidade mas de corte com o passado Interdependência de vicissitudes constitucionais e circunstancialismos políticos e sociais, bem como influência das ideologias do séc. XIX e XX de proveniência estrangeira  As nossas 6 Constituições são o…

reflexão crítica em torno do tema coligações partidárias e soberania popular nas eleições proporcionais, especificamente no que toca à soberania popular para a produção única e exclusiva de um resultado eleitoral e a sua compatibilidade com o sistema partidário e com a legitimidade e autenticidade do regime democrático representativo. Os objetos específicos consistem em: conhecer as origens e a importância da política e dos partidos políticos para o processo eleitoral no Brasil;…