O Novo Estado Partidario Do Constitucionalismo Brasileiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro Secretaria de Estado de Educação CURRÍCULO MÍNIMO SOCIOLOGIA ÁREA: CIÊNCIAS HUMANAS E SUAS TECNOLOGIAS MÍNIMO SOCIOLOGIA Currículo Apresentação A Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro está elaborando o Currículo Mínimo da nossa rede de Ensino. Este documento serve como referência a todas as nossas escolas, apresentando as competências, habilidades e conteúdos básicos que devem estar nos planos de curso e nas aulas. Sua finalidade é…

brasileira possui vários aspectos que dificultam o funcionamento do sistema democrático-representativo(um exemplo claro, é a compra de votos). Entre eles, vale destacar a tão debatida questão partidária, que se resume na existência de um sistema partidário que é, por um lado, altamente fragmentado e, por outro, pouco nítido no que tange às opções oferecidas ao eleitor no processo eleitoral(a “globalização” influenciando os eleitores). Quanto à questão da representação política, este é um…

Robespierre afirmava que, para ser eleitor, bastava "être vertueux et avoir un coeur français". Junto com o Abbé Gregoire, o bravo incorruptível lutava, sem muito sucesso, contra a discriminação entre "cidadãos ativos" e "cidadãos passivos" na construção do novo regime. Sem muito sucesso, sim; pois mesmo no ardor revolucionário dos que pretendiam instaurar o reino da igualdade, se todos seriam iguais — todos seriam citoyens — alguns já seriam mais iguais do que outros. A idéia moderna…

coercíveis que estruturam o Estado, estabelecem os direitos e garantias de sua população e limitam os poderes dos governantes. Constitucionalismo significa o caminho percorrido pelas leis constitucionais desde a antiguidade até a atualidade. Foi na antiguidade que Platão e Aristóteles desenvolveram a teoria de limitação dos poderes dos governantes por uma lei suprema. Na idade moderna, com o advento do Iluminismo (séculos XVII e XVIII), surge a base do constitucionalismo através de um…

Tratado de Madri e Alexandre de Gusmão. 2 O processo de independência. 2.1 Movimentos emancipacionistas. 2.2 A situação política e econômica europeia. 2.3 O Brasil sede do Estado monárquico português. 2.4 A influência das ideias liberais e sua recepção no Brasil. 2.5 A política externa. 2.6 O Constitucionalismo português e a independência do Brasil. 3 O Primeiro Reinado (1822-1831). 3.1 A Constituição de 1824. 3.2 Quadro político interno. 3.3 Política…

Aula 1 -17/02/14 segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014 11:13 Movimento Constitucionalista • Judicial Review (EUA) • Soberania do Parlamento (frança) ○ É fundamental para o nosso constitucionalismo, da Revolução Americana e das discussões federalistas é a ideia da Judicial Review, que significa o controle judicial da constitucionalidade das leis. ○ O Controle é um legado forte pois o Judicial Review estabelece a supremacia da constituição. Se a Constituição é aquilo que nos…

partidária passou a ser tratada, no âmbito constitucional, pela Carta de 1967. As emendas 1/69 e 11/78 também reservaram tratamento à fidelidade, suprimida do texto constitucional pela emenda 25/85. Nossa atual Constituição reserva aos estatutos partidários o estabelecimento das regras de disciplina e fidelidade partidárias. A importância do tema na órbita político-eleitoral brasileira é em razão do alto índice de migração partidária e as discussões acerca do tema têm como pano de fundo…

- Marcelo Novelino 1. Constitucionalismo – Idéia recente ligada a algo que existe a muito tempo, ou seja, a Constituição. Idéias Principais: Garantia de direitos – Idéia mínima para se ter uma constituição. Separação de poderes – Montesquieu em espírito das leis: todo aquele que detém o poder e não tem limite tende ao abuso. Governo Limitado – todo governo constitucional é limitado, a limitação do poder absoluto serve para se assegurar os direitos. Constitucionalismo antigo. A…

Universidade Cruzeiro do Sul Leonara Jane Paim Saraiva A EVOLUÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO SOCIAL São Paulo 2013 LEONARA JANE PAIM SARAIVA A EVOLUÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO SOCIAL Trabalho acadêmico apresentado junto ao curso de Direito da Universidade Cruzeiro do Sul, requisito para aprovação na matéria Estudos Dirigidos. Prof.º Marcos Costa São Paulo 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ...............................................................

século XVII começaram a ser elaboradas as primeiras formulações teóricas sobre a democracia moderna. • É com o constitucionalismo moderno que a questão da democracia ressurge no panorama político, pela mão dos federalistas, que em seus argumentos contrapõem a democracia direta dos antigos à democracia representativa, como sendo esta a única forma de governo popular viável nos Estados modernos. A democracia pode ser de algumas participações populares sendo direta, representativa,…