O Novo Estado Partidario Do Constitucionalismo Brasileiro

CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA GERAL DO ESTADO 1 Defina Ciência Política A Ciência Política é o conhecimento e o estudo sistematizado da Política. Segundo Paulo Bonavides, ela “tem por objeto o estudo dos acontecimentos, das instituições e das idéias políticas, tanto em sentido teórico (doutrina), como em sentido prático (arte), referido ao passado, ao presente e às possibilidades futuras”. É uma ciência de síntese, pois utiliza conhecimentos filosóficos, sociológicos, jurídicos, históricos…

1988, o Brasil alcançou a sétima Constituição de sua história político-constitucional. Certo é que a comparação entre o número e a duração de nossas Constituições, coloca-nos em desvantagem em relação à longevidade dos documentos constitucionais dos Estados Unidos, de monarquias constitucionais européias, mesmo no caso da Argentina que, não obstante as reformas, mantém à Constituição originária de 1853. Contudo, a situação não é das mais desanimadoras em relação a outras…

simbolismo que adquiriu a repartição de seus restos mortais entre os dois países. Desde 1835, seu coração foi depositado em relicário na Igreja de Nossa Senhora da Lapa, na cidade do Porto. E, a partir de 1972, por meio de acordo diplomático luso-brasileiro, os demais restos mortais foram transladados para a cidade de São Paulo e colocados na cripta do Monumento do Ipiranga, às margens do famoso riacho, hoje córrego canalizado e poluído. Entretanto, em paralelo a essa memória gloriosa,…

Quadros de Magalhães Teoria do Estado - Primeiras Aulas - A modernidade VIOLÊNCIA E MODERNIDADE: O DISPOSITIVO DE NARCISO A superação da modernidade na construção de um novo sistema mundo. Palavras-chave: modernidade; internacionalização; nova ordem. Resumo: o artigo procura entender a modernidade, seu processo de construção com a hegemonia européia e a homogeinização cultural que permitiu a globalização do capitalismo. Partindo da explicação da formação do estado moderno os…

aplicáveis ao caso brasileiro? A escolha deste autor se deve a sua importância dentro do pensamento social brasileiro e a carência, ao menos no nosso conhecimento, de estudos sobre ele. Diante da questão proposta, apresentaremos as categorias weberianas que foram utilizadas por Faoro para interpretação do Estado brasileiro, na obra Os Donos do Poder. Nesta tentativa de compreensão do Estado brasileiro Faoro operou com as seguintes categorias: Estado patrimonial, Estado feudal,…

informalidade seria necessária, uma “válvula de segurança”, como forma de absorver a mão de obra não empregada formalmente, um custo social incontornável, cabendo ao Estado promover políticas compensatórias. Nesse grupo há ainda quem defenda a informalidade como uma forma válida para que o empregador e o empregado se libertem da presença do Estado. Essa corrente soa como absurda, pois defende um modelo que impede a efetivação dos direitos humanos dos trabalhadores, ao defender a…

Marcelo Direito Constitucional : série objetiva / Antônio Marcelo Pacheco. – Porto Alegre : Verbo Jurídico, 2013. 397 p. ; 21 cm. ISBN: 978-85-7699-412-1 1. Direito Constitucional. 2. Direitos Fundamentais. 3. Ordem Social. 4. Organização do Estado. Direitos Humanos. Concurso Público – Questões Comentadas. I. Título. CDD 341.27 Bibliotecária Responsável Ginamara Lima Jacques Pinto CRB 10/1204 Editora Verbo Jurídico Ltda. Porto Alegre, RS Av. Ipiranga, 2899 - Porto…

pelo suicídio, em 1954. O ideário nacionalista, o estatismo e o trabalhismo autoritário e paternalista deixaram marcas profundas na vida brasileira, na concepção da natureza do Estado e de seu papel para o desenvolvimento nacional. Ainda hoje pode-se perceber a ressonância de suas medidas com a plataforma de burocracia e estado existentes e com algumas medidas como a CLT por exemplo. O Governo Provisório (1930 - 1934) Iniciada a 3 de outubro de 1930 em Porto Alegre, a Revolução…

em sociedade. Sociedade e Controle 1. Moral 2. Trato Social 3. Costumes 4. Religião 5. Direito: regrar aconduta social com vistas à ordem e à justiça, segundo valores da forma e da organização social. TEORIA DO ESTADO I – ESTADO a) CONCEITO DE ESTADO “Estado é a forma política de organização da convivência territorialmente compartilhada.” (Bidart Campos). Quando se fala na TGE em sociedade tem que ter base no ser humano, que por sua vez contém duas…

JEAN MARCUS SALVADOR RESUMO O presente trabalho aproveita à doutrina nacional e estrangeira com o objetivo de analisar o problema da eficácia dos direitos fundamentais, tanto numa perspectiva das relações Estado-indivíduo (eficácia vertical) quanto nas relações entre os particulares (eficácia horizontal). Utilizando os métodos dogmático e comparativo, parte-se da origem dos conceitos sobre direitos fundamentais, percorrendo-se de forma…