O Novo Devedor Pode Opor As Exceções Pessoais Que Tinha O

norteiam sua disciplina jurídica no sistema; Existente, válido e eficaz o título de crédito, examinar: (a) a amplitude da defesa do devedor em não tendo o título circulado e quando tiver efeitos de cessão civil – ‘oponibilidade das exceções’, e, (b) o limite da defesa para quem sofre a ação em tendo o título de crédito circulado – ‘princípio da inoponibilidade das exceções’; Identificar as teorias sobre a natureza do TCs e sua classificação. Distinguir os títulos de crédito regidos…

PROFESSORA: VANESSA RIOS - MONITORA: LETÍCIA NAPOLEÃO 2014.2 - TRANSMISSÃO 1. Quanto ao pagamento, pode-se afirmar que: A) não é válido, quando feito ao credor putativo, ainda que de boa fé.B) o credor é obrigado a receber prestação diversa da que lhe édevida, ainda que mais valiosa.C) sua retenção, sob pretexto da não entrega de quitação, édireito do devedor.D) a posse do título pelo devedor não firma a presunção dopagamento.E) o local previsto no contrato é irrenunciável, mesmo que…

um devedor a terceiro, com expresso ou tácito consentimento do credor, sendo o assuntor o novo responsável pela dívida e todos seus acessórios, todavia o débito originário permanece inalterado. 2-Quais os requisitos necessários para que ocorra Assunção de dívidas válida e eficaz? O primeiro requisito da assunção de dívida é o consentimento do credor, tanto para a eficácia como para a validade do ato. O credor deve reafirmar a confiança depositada no devedor originário frente ao novo…

endosso pode ser feito mesmo a favor do sacado, aceitando ou não, do sacador, ou de qualquer outro coobrigado. Estas pessoas podem endossar novamente a letra. Art. 12. O endosso deve ser puro e simples. Qualquer condição a que ele seja subordinado considera-se como não escrita. O endosso parcial é nulo. O endosso ao portador vale como endosso em branco. Art. 13. O endosso deve ser escrito na letra ou numa folha ligada a esta (anexo). Deve ser assinado pelo endossante. O endosso pode…

princípio da cartularidade, só se pode exercer o direito de crédito presente no título mediante a sua posse legítima. Ou seja, o direito de crédito não existe sem o documento que o representa, que é o título de crédito. Decorre também do princípio da cartularidade o fato de que o direto de credito não se transmite sem a transferência do título, e de que não pode ser exigido sem a exibição do mesmo. Ainda de acordo com o princípio da cartularidade, a posse do título pelo devedor faz…

R: Na cessão de crédito, o devedor poderá pagar válida e legitimamente ao credor originário, antes da notificação. Como não recebeu a notificação, é como se a cessão não existisse, e, nesta situação, o devedor poderá exonerar-se da obrigação. Poderá também, o devedor, de acordo com sua conveniência, ressalvar seu direito de oponibilidade ao ser notificado da cessão. Caso em que seu silêncio equivalerá à anuência com a tratativa. Esta notificação feita ao devedor é importante, sobretudo…

aquela em que há multiplicidade de credores ou devedores, mas que cada credor terá direito à totalidade da prestação, como se fosse o único credor, e cada devedor estará obrigado pelo débito todo, como se fosse o único devedor. O conceito de obrigação solidária vem formulado pelo próprio legislador no parágrafo único do art. 896 do Código Civil, dispondo que: “Há solidariedade quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigação…

Direito das Obrigações (NOVO) BATERIA 1: 1- (TJ/SC_2002) No que diz respeito à mora e aos seus efeitos, pode-se afirmar que: a) A renúncia dos direitos decorrentes da mora é forma de sua purgação; b) O devedor em mora responde pela impossibilidade da prestação, exceto nas hipóteses de caso fortuito e força maior; c) Ainda que agindo dolosamente, o devedor não tem responsabilidade pela conservação da coisa, na hipótese de mora do credor; d) A culpa do devedor não é…

ocorrer das seguintes formas: Transmissão por ato Inter Vivos - Acessão de crédito ( Transferência de direitos na relação jurídica da obrigação), cessão de contrato( É transmitido a posição contratual completa do cedente) e cessão de débito (O devedor transfere sua posição na obrigação jurídica) é também chamada de assunção de divida e também por transmissões Causa Mortis, que está relacionada ao Direito das sucessões. Pontuamos ainda que no Direito Romano as transmissões…

como fundamental na nova Ordem Civil”. Princípio da eticidade: a eticidade é o segundo paradigma do CC de 2002. Aqui por igual é possível vislumbrar um grande abismo entre o que projeta o Código Reale e o que projetou o CC Brasileiro. O termo “ética” pode ser entendido como a ciência do fim para o qual a conduta dos homens deve ser orientada. Cogita o ideal para o qual o homem dirige-se por natureza e, por conseguinte, da essência do homem. O CC de 1916 abdicou de questionamentos…