O Nome Empresarial é Desprotegido Por Lei

de seus participantes e o que é propriedade da pessoa jurídica. Em regra, a empresa responde pelas dívidas feitas em seu nome, mas graças a atos abusivos praticados por seus sócios criou-se o instituto da desconsideração que se limita a desprezar que entre sócios e empresa existe separação patrimonial, para que os sócios possam ser responsabilizados por dívidas que criaram em nome da empresa. No direito trabalhista a desconsideração, mesmo sem previsão é aplicada na busca do pagamento…

DIREITO SOCIETARIO BIBLIOGRAFIA: Aroldo Versosa – vol. II (LTDA) e III; Comentários a lei das SA – Modesto Carvalhosa (4 volumes) Tipos societários – Serie GV – Ed. Saraiva Poder de controle – Comparato (OBRA INCRIVEL) O novo direito societário – Calixto Salomao Descontruindo a desconsideração da personalidade jurídica – marcos Tadeu Tulio Ascarelli – “Problemas Atuais das S.A.”. Ed. Malheros – homenagem a Erasmo valadao – artigos do professro Marcelo e de Marcelo adamequi…

Paulo 2010 Sumário INTRODUÇÃO Capitulo I – Como Surgiram as Leis trabalhistas 1.1 No Mundo 1.2 No Brasil 1.2.1 Getúlio Vargas 1.2.2 A Constituição de 1934 1.2.3 Consolidação das leis do trabalho (CLT) 1.2.4 Constituição de 1988 Capitulo II – Mercado de Trabalho 2.1. Mercado de Trabalho e a Educação 2.2. Características do Atual Mercado de Trabalho Capitulo III – Flexibilização das Leis Trabalhistas 3.1. Flexibilização: conceito e…

Quais as principais ferramentas e tecnologias para extrair informações de bancos de dados e melhorar o desempenho da empresa e a tomada de decisão? Qual o papel da política de informação e da gestão de dados na organização dos recursos de dados empresariais? Por que é importante para a empresa garantir a qualidade dos dados? Banco de dados: Conjunto de arquivos relacionados entre si com registros sobre pessoas, lugares ou coisas. Antes do desenvolvimento dos bancos de dados digitais,…

estipulação prévia de taxas de juros. Ao realizarmos um empréstimo a forma de pagamento é feita através de prestações mensais acrescidas de juros, isto é, o valor de quitação do empréstimo é superior ao valor inicial do empréstimo. A essa diferença damos o nome de juros. O conceito de juros surgiu no momento em que o homem percebeu a existência de uma afinidade entre o dinheiro e o tempo. As situações de acúmulo de capital e desvalorização monetária davam a ideia de juros, pois isso…

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reformista agrário no século xx em Portugal», in Actas do Encontro Ibérico de História do Pensamento Económico em Portugal, ed. CISEP, Lisboa, 1992, pp, 357 e segs. 577 Fernando Rosas conjuntura favorável da Segunda Guerra Mundial, nas «suas» Leis n.os 2002 («electrificação nacional», 1944) e 2005 («fomento e reorganização industrial», 1945), vindo a sintetizar tal pensamento na «bíblia» dos industrialistas portugueses que haveria de ser a Linha de Rumo (1945). O espaço aberto…

descrever a história da construção da extensão universitária na Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR, mais precisamente a partir de 1.968, ano em que a extensão passou a ser obrigatória nas instituições de ensino superior, por meio da Lei da Reforma Universitária de nº 5.540/68. A instituição então denominada Centro Federal de Educação Tecnológica do Paraná - CEFET-PR foi recentemente transformada em Universidade Tecnológica, porém, desde os seus primórdios realizava…

desemprego e de sucateamento das indústrias nacionais 3. Essa situação abriu espaço para uma grande discussão ideológica que é travada em nível internacional: de um lado, os partidários do modelo neoliberal, especialmente a classe empresarial, defendem a redução dos encargos sociais (leia-se melhor direitos sociais) e do número de empregados, através da mecanização e informatização e de uma outra maneira: a terceirização. Do outro lado, os defensores da…

Processo Civil e assim por diante. Tem aluno que, não sei se e algum professor explicou isto para vocês, que as vezes na prova cita um artigo de uma lei complementar, da legislação extravagante e põe la assim art. 14 da Lei 8.200 do Código Civil. Está errado. O Código Civil é uma Lei. Se vocês olharem ai está escrito Lei 10.406 de 10-01-2002. É uma lei. Um monte de artigo e de normas. Outros alunos acham que cada artigo é uma norma. Não. Num artigo podem existir várias normas de…