O Nome Empresarial é Desprotegido Por Lei

importância de ter um ambiente harmonioso no local de trabalho explorando informações baseado em dados do SEBRAE. HISTORIA DA LESGILAÇÃO. Para compreender essa conjuntura torna-se necessário refletir sobre o início e o desenvolvimento das leis trabalhistas no decorrer do tempo. A palavra trabalho, origina-se do Latim: Tripalium, que era uma espécie de instrumento de tortura. No início, o trabalho foi considerado como castigo. Como exemplo, temos a primeira forma de…

o que pode ser feito para cometer homicídios. O mesmo ocorre com os furtos a bancos, que tanto pode ser cometido por meio da web como pela entrada física na agência bancária. Já o crime de invasão de dispositivo informático, previsto na recente lei brasileira 12.737/12, é um crime exclusivamente cibernético, haja vista que será praticado somente com a utilização de computadores e outros dispositivos de acesso à internet. O tema é intrincado. A utilização da rede tem se popularizado…

porquê existir o conceito restrito de consumidor estabelecido pela própria lei. Para o autor o que o art. 29 pretendia albergar seriam os entes despersonalizados (massa falida, condomínio, etc.) quando em condições equiparáveis aos consumidores. Apesar da dignidade dos argumentos, essa opinião não parece ser a mais adequada, uma vez que além de expresso o dispositivo legal, não cabe ao intérprete criar restrições quando a própria lei não o faz. Além disso, a extensão do art. 29 não é uma…

Tema I Objeto, fontes e autonomia do Direito Empresarial. Teoria dos Atos de Comércio. Teoria da Empresa. Direito de Empresa no Novo Código Civil. As figuras do comerciante e do empresário. Conceito e caracterização. Critérios de distinção entre empresários e não-empresários. Distinção entre empresa, empresário e estabelecimento. Notas de Aula 1. Intróito Comparativo entre o Regime Anterior e o Atual Em primeiro plano, é necessário traçar um estudo comparativo entre o…

por parte das políticas públicas, do contributo muito significa­tivo das pequenas e microempresas para três eixos motores da sociedade actual: o emprego, a vitalidade da economia e o crescimento económico. A criação daquelas unidades do tecido empresarial passa a ser encarada, cada vez mais, como uma modalidade de activação da mão--de-obra desempregada e uma forma de redução da dependência dos sistemas de protecção social pública. O que não é coisa de somenos, reconheça-se desde já.…

troca, doação, ect., mas ressalta-se a importância do tema para o direito do consumidor, pois na maioria dos casos o consumidor (comprador) é pessoa leiga que não tem conhecimento técnico sobre a ciência da computação e encontra-se obviamente desprotegido perante o fornecedor (vendedor). O programa de computador também se insere na problemática do consumidor, mas além disso, destaca-se que se trata de um bem imaterial e, se o consumidor não estiver satisfeito com o…

ICPG Instituto Catarinense de Pós-Graduação – www.icpg.com.br 1 ENGENHARIA SOCIAL Um Perigo Eminente Marcos Antonio Popper Juliano Tonizetti Brignoli Instituto Catarinense de Pós-Graduação – ICPG Gestão Empresarial e Estratégias de Informática Resumo As empresas estão investindo na modernização de seus parques tecnológicos e estão deixando de lado o fator humano. A engenharia social explora essa vulnerabilidade. Os principais alvos são as grandes corporações porque,…

Ciências Contábeis de São Roque. (2010). Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Bacharel em Administração de Empresas pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Especialista em Direito Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestrando em Direitos Difusos e Coletivos pelo Centro Universitário FIEO (UNIFIEO). Professor de Direito Processual Civil do curso de Direito da Faculdade de Administração e…

específicas sobre o uso do correio eletrônico, do e-mail, da internet, da intranet e de outras fontes eletrônicas de informação. 5 É vedada a divulgação, interna ou externa, de quaisquer mensagens contendo informações estranhas às atividades empresariais, entre outras, as relacionadas com a propagação de trotes, boatos, pornografia, comércio ou propaganda, inclusive de natureza político-partidária. DAS REGRAS: Acesso à Informação: O acesso e uso de qualquer informação da FICTÍCIA…

REVISÃO DE LITERATURA Em se tratando de segurança do trabalho, notadamente na gerência de riscos, cabe apresentar um breve histórico: Até 1919, os riscos de acidentes de trabalho corriam por conta do próprio trabalhador. Neste mesmo ano promulgou-se a Lei de Acidentes do Trabalho, que tornava compulsório o seguro contra o risco profissional a que estavam sujeitos os empregados de determinadas indústrias de empresas privadas, o que foi o primeiro passo importante no sentido de…