O Nome E A Coisa Noberto Bobbio

parece-me da mais alta importância para podermos fazer um trabalho de caráter colaborativo, de um caráter conjunto e que possa se traduzir naquilo que, no meu modo de entender, é o princípio através do qual se deve enfocar a Educação Infantil: Bobbio (1992), quando reflete sobre os direitos no mundo contemporâneo, diz que a evolução dos direitos - sobretudo dos direitos sociais, para se converterem em Direito Positivo, portanto inscritos no âmbito das Constituições ou das Leis em…

COM PEDIDO LIMINAR “INAUDITA ALTERA PARS” visando proteger direito líquido e certo seu, contra atos do Excelentíssimo Senhor Doutor PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (por o nome da 1ª Autoridade Coatora) e do PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DO EXAME DA ORDEM (por o nome da 2ª Autoridade Coatora) com sede na SAUS Quadra – Lote 1 – Bloco M – Brasília (DF) – Cep:70.070-939, pelos motivos que passará a expor: 1- DA TEMPESTIVIDADE DO MANDADO DE SEGURANÇA A…

slides. Indicação da obra/filma “O Nome da Rosa”, de Umberto Eco. RIZZATTO NUNES, Luis Antonio. Manual de Introdução ao Estudo do Direito. São Paulo: Saraiva, 2011. FERRAZ JR, Tércio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito: técnica, decisão, dominação. 6.ª ed., São Paulo: Atlas, 2011. REALE. Miguel, Lições Preliminares de Direito. São Paulo: Saraiva. 2011. TELLES JUNIOR, Goffredo. Iniciação na Ciência do Direito. São Paulo: Saraiva, 2011. BOBBIO, Noberto. Teoria do Ordenamento…

coletivos e globalizada, que aproxima os cidadãos mais distantes pela identidade de suas pretensões, voltadas à implantação de seus ideais, ou melhor, ao modelo de vida almejado. É a formação da sociedade coletivizada, ou, como previsto por Bobbio, a concepção do cidadão do mundo[4]. Nesse contexto, o fenômeno criminoso de agora não é uma reação individual tal como concebido na filosofia de BECCARIA[5], mas um fenômeno coletivizado, em que até mesmo os pequenos crimes…

individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça, como valores de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceito [...]’’. Segundo o princípio da legalidade, “ninguém será obrigado a fazer alguma coisa se não em virtude da Lei”. O Art. 1º da CF/88, tratando dos princípios fundamentais reza que a nação brasileira, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como um dos fundamentos a dignidade da pessoa humana. No Art. 2º da CF/88…

TEORIA DA NORMA JURÍDICA Norberto Bobbio CAPÍTULO I O DIREITO COMO REGRA DE CONDUTA 1 UM MUNDO DE NORMAS: O ponto de vista acolhido neste curso para o estudo do direito é o ponto de vista normativo. A experiência jurídica é, pois, uma experiência normativa. A História pode ser imaginada como uma imensa torrente fluvial represada: as barragens são as regras de conduta, religiosas, morais, jurídicas, sociais, que detiveram a corrente das paixões, dos interesses

organizaram a independência e controlavam o Império. A idéia de descentralização administrativa no Brasil era antiga e retrocedia ao início da colonização. Os Forais de Capitania já previam a possibilidade de se adquirir "direitos, foros, tributos e coisas que na dita terra se hão de pagar". Como se observa, as reivindicações de descentralização do poder tinham suporte na realidade administrativa brasileira. Chegamos mesmo a ter uma monarquia com ares de federação, com o Ato Adicional…

À sociedade política por ela estabilizada, vale dizer, à sociedade política estável sob o poder soberano de um príncipe, Maquiavel chamou Estado, empregando nesse sentido especial (por isso, hoje grafado com inicial maiúscula) um nome comum às situações em que as coisas estão, por exemplo, estado do tempo, estado do doente, estado disso, estado daquilo, etc. Dessa maneira, o Estado caracterizado pela soberania surgiu na passagem da era medieval para a moderna. Nasceu como Estado…

deficiências significa torná-las participantes da vida social, econômica e política, assegurando o respeito aos seus direitos no âmbito da Sociedade, do Estado e do Poder 3 Público”. É preciso fazer a inclusão destas pessoas na Sociedade. Para BOBBIO, “no estado de natureza de Locke, que foi o grande inspirador das declarações de Direitos do Homem, os homens são todos iguais no gozo da liberdade, no sentido de que nenhum indivíduo pode ter mais liberdade do que o outro”.4…

dos Direitos Humanos e dos Povos, de 1981. Carta de Paris para uma nova Europa, de 1990. Constituição de 1988. Base da Revolução Francesa, 1789: Liberdade Igualdade e fraternidade. 4ª Geração/Dimensão: Alguns autores como Paulo Bonavides e Noberto Bobbio defendem a existência de uma quarta geração de direitos, fazendo parte dela os direitos à democracia, à informação, ao pluralismo e à engenharia genética. Análise dos principais documentos históricos: Diversas leis,…