O Neoconstitucionalismo No Brasil Daniel Sarmento

fundamentação das seguintes linhas, tem como pano de fundo, as construções doutrinárias acerca das teorias da argumentação jurídica, além das visualizações correspondentes às novas tendências de interpretação jurídica, componentes na era do Neoconstitucionalismo. Nesta senda, importa salientar também, que os direcionamentos teóricos tiveram como orientações, as delimitações dispostas por Robert Alexy e Ronald Dworkin, acerca da construção da teoria dos princípios, buscando-se…

histórico-evolutiva. Esse tema, na verdade, tem imbricações com o ocaso da visão dicotômica que dividia o mundo jurídico em direito público e direito privado, aflora as questões ligadas aos fenômenos da † Desembargador no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul/Brasil. Doutor em Direito Comparado (Florença/Itália), Mestre em Direito Civil (Universidade de São Paulo). Professor dos Cursos de Graduação, Mestrado e Doutorado em Direito da PUC/RS. Professor e ex-diretor da Escola Superior…

no Direito Privado tudo aquilo que não é proibido é válido. Porém essa divisão não é absoluta, o que fez surgir o conceito do Direito Civil Constitucional. O Direito Civil Constitucional teve início na doutrina italiana de Pietro Perlingieri. No Brasil seus principais defensores são os doutrinadores Gustavo Tepedino, Maria Celina Bodin de Moraes, Luiz Edson Fachin, Paulo Luiz Netto Lôbo e Flávio Tartuce. Como referência, cite-se o trabalho feito por Gustavo Tepedino em seu livro…

Constitucional. 24ª ed. Malheiros: 2009. BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo. 3.ª Ed. Saraiva: 2012(2.ª tiragem). FERNANDES, Bernardo Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. 3ª ed. Lumen Juris: 2011. SARMIENTO, Daniel. Por um Constitucionalismo Inclusivo. Lumen Juris: 2010. PEREIRA, Rodolfo Viana. Direito Constitucional Democrático. Lumen Juris: 2010 (2.ª tiragem). Legislação básica. (Matéria principiológica) 1. Noções Gerais : histórico.…

interdisciplinar e das exigências pessoais no tocante ao comportamento esperado. Apresentação do conteúdo programático e das flexibilizações possíveis. Da estratégia de ensino. Das avaliações. Da bibliografia e dicas de estudo. Semana 1: Neoconstitucionalismo e transformações do Direito Constitucional contemporâneo - CADERNO 2010/AULA 1 Semana 2: O pós-positivismo e a normatividade dos princípios e das regras. CADERNO 2010/AULA 1 Semana 3: Direitos Fundamentais- CADERNO 2011/AULA 9…

Educacional D. André Arcoverde. Faculdade de Direito - ano 1, n.1. (maio 1998). Juiz de Fora: Editora Associada LTDA, 2010. Publicação anual. Continuação de: Revista da Faculdade de Direito de Valença. ISSN: 1518-8167 1. Direito – Periódico – Brasil. I. Fundação Educacional D. André Arcoverde. Faculdade de Direito CDU: 34(81)(05) Na casa do justo há um grande tesouro, mas nos ganhos do ímpio há perturbação. Os lábios dos sábios derramam o conhecimento, mas o coração dos…

do Estado de Minas Gerais - Auxílio financeiro. PROJETO DIVERSIDADE E VIOLÊNCIA DE GÊNERO NO BRASIL: DESAFIOS PARA CONSTRUÇÃO DE UM ESTADO PLURINACIONAL (DO GRUPO DE PESQUISA ESTADO PLURINACIONAL) Descrição: O projeto tem como eixo central a análise do reconhecimento do direito à diversidade como um direito fundamental em contraponto ao atual estado de violência que cerca questões de gênero no Brasil. Tal estado de violência se opõe à perspectiva do Estado Plurinacional como nova forma…

avaliação acerca da presença de fundamentalidade para encontrar direitos fundamentais “fora do catálogo”, bem como “decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados [a Constituição], ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte”, conforme preceitua o art. 5º, § 2º, CR. Como exemplo, tem-se o direito de resistência à opressão, que não está previsto textualmente na Constituição brasileira de 1988, mas dela pode ser considerado integrante em…

Tese – doutorado – Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Programa de PósGraduação em Direito. Orientador : Prof. Dr. Lenio Luiz Streck. 1.Teoria do Direito. 2. Princípio da proporcionalidade. 3. Direito - Filosofia. 4.Direito Constitucional – Brasil – 5.Hermenêutica - Direito.I. Streck, Lenio Luiz. II.Título. CDU: 340.12 Catalogação: Maria Cristina de Siqueira Santos – Bibliotecária CRB 10/1811 AGRADECIMENTOS O presente trabalho somente pôde ser realizado com a participação…

Código de origem liberal, voltado, portanto, ao capitalismo. E, não esquecendo a vinculação, ainda que mais distante, entre direito de propriedade e direito das sucessões, já apresenta certa aproximação entre este último e o direito de família. Para o Brasil, compreender a construção do Código é de suma importância por conta da influência que este diploma teve na construção do Código Civil brasileiro, inclusive nos seus desacertos. 2.11 A Revolução Russa de 1917 Em 1917, inspirada no…